Governo pretende reduzir expediente nas secretarias

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte publicou neste sábado (3) o decreto nº 23.627, que trata das medidas para contenção de gastos orçamentários "a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada para 2013", segundo o decreto, que entra em vigor a partir deste sábado.A publicação suspende novas despesas gastas com royalties e valores da arrecadação própria; proíbe gastos com viagens e concessão de diárias, podendo haver exceções para essa proibição; diminuição em 25% dos gastos com terceirização, mão de obra e aluguéis; redução de 50% nos gastos com telefonia fixa e móvel, além dos serviços de internet móvel; suspende por 60 dias as férias de secretários, e titulares dos órgãos.
A publicação de hoje também trata da elaboração de um estudo que vise reduzir cota de combustíveis das secretarias, preservando as secretarias de Segurança, Justiça, Saúde e Educação. Ainda fica suspenso, por tempo indeterminado, a concessão de vantagens nos contracheques; o aumento salarial; licenças remuneradas; adequação de remuneração; efetivação de novos servidores; tramitação de processos que visem a criação de cargos, empregos e funções; e a alteração da estrutura de carreira que leve ao aumento das despesas.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus,