Recesso branco do Congresso empurra para agosto 'agenda positiva'

 
A partir desta quarta-feira (17), o Congresso Nacional entra em “recesso branco” e não votará projetos de lei, medidas provisórias e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) por 15 dias, segundo os presidentes da Câmara e do Senado.
O recesso parlamentar teria início na quinta (18), mas a Lei de Diretrizes Orçamentarias(LDO)não foi votada e aprovação da proposta é condição para o início oficial da pausa do Legislativo.
No entanto, senadores e deputados decidiram que não convocarão sessões plenárias para a votação de projetos, provocando o chamado “recesso branco”, quando os parlamentares suspendem as atividades legislativas sem votar a LDO. Oficialmente, o recesso só pode ocorrer após a votação do projeto.
“Será apenas uma pausa pelo período de 15 dias sem deliberações nos plenários da Câmara e do Senado”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Com essa decisão, só serão votados em agosto projetos da chamada “agenda positiva”, que o Congresso elaborou para dar uma resposta às manifestações que se espalharam pelas ruas do país.
Entre as propostas que ficarão para o segundo semestre está a que destina 75% dos royaltis do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que os deputados decidiram refletir sobre “cada item” do texto para tentar chegar a um entendimento antes de votar o projeto. Henrique Alves marcou a análise da proposta para o início de agosto.
Também ficou para agosto a votação, na Câmara, do projeto de lei que torna o delito de corrupção crime hediondo. Já o projeto que cria o marco civil da internet, citado pelo governo federal como necessário para proteger o Brasil de atos de espionagem, não tem data para ser colocado em pauta. A Proposta de Emenda à Constituição que prevê a redução de suplentes de senadores foi aprovada no Senado em dois turnos, mas ainda não foi votado pela Câmara. 
Só em agosto
No Senado, itens da chamada “agenda positiva” também foram empurrados para o retorno das férias parlamentares, em agosto. Nesta terça (16), o presidente da Casa, Renan Calheiros(PMDB-AL), convocou em plenário a próxima reunião de votação para 1º de agosto.

Pressionado pelas manifestações que tomaram conta das ruas do país, o senador alagoano havia cogitado a possibilidade de convocar a Casa para votar durante o recesso o rescaldo de projetos prioritários pinçados para responder aos protestos, entre eles o do passe livre para estudantes. Segundo ele, o pedido para que não haja votação entre os dias 18 e 31 partiu de requerimento assinado pelos líderes partidários.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus