Justiça condena deputado

 
O deputado estadual Luís Antônio Lourenço de Farias (PSB), conhecido como Tomba, o ex-prefeito de Tangará Gioanu César, conhecido como Gija, e outras sete pessoas e quatro empresas foram condenadas pela Justiça Federal por ilegalidade em procedimento licitatório ocorrido em 1998, na aplicação de R$ 90 mil, dinheiro repassado pelo Governo Federal e destinado a compra de 25 casas populares. A sentença foi do juiz federal Magnus Delgado.Cada um dos condenados teve a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ainda dividirão o pagamento de uma multa equivalente a cem vezes o valor corrigido da última remuneração do então prefeito. A condenação ocorreu em primeira instância e os réus já recorreram ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Além do deputado, sua empresa (Empreiteira Novos Rumos) e o ex-prefeito, foram condenados a Construtora Paula Xavier e seu administrador Francisco Canindé Xavier; a Rabelo & Dantas  (atual Online-Digitação e Apoio Logístico) e seu proprietário Creso Venâncio Dantas; a Decon Construções Civis,  as sócias Valkluse Cornélio da Silva e Maria das Neves Barbosa; e os então membros da Comissão Permanente de Licitação de Tangará, Arthur Grant de Oliveira , Maria Lucinete  e Ana Maria Pinheiro.  Na sentença do magistrado, o esquema foi gerenciado pelo ex-prefeito e pelo representante do escritório de contabilidade Rabelo e Dantas. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal que apresentou à Justiça relatório da Controladoria-Geral da União.

No documento, os técnicos da CGU constataram a ocorrência de graves irregularidades na licitação: o edital, mapa de apuração de proposta, ata de apuração das propostas, relatório da Comissão de Licitação, ato de homologação, termo de adjudicação e instrumento de contrato apresentam o mesmo conteúdo e padrão de redação, layout dos parágrafos e cabeçalhos e disposições dos responsáveis pela assinatura dos documentos.

Segundo o MPF, o formato é o mesmo dos documentos apreendidos em 2003, no escritório Rabelo & Dantas e que eram utilizados para “forjar processos licitatórios de diversas prefeituras do Rio Grande do Norte”. Além disso, a CGU, em inspeção à sede da Construtora Paula Xavier, constatou que se tratava de endereço residencial de parentes do proprietário. Já as certidões negativas do FGTS e INSS da Empreiteira Novos Rumos, representada pelo deputado Tomba Farias estavam vencidas há época e a empresa não poderia sequer ter tido a proposta aberta. “Outro aspecto revelador da configuração de fraude é a presença das rubricas de todos os representantes das empresas licitantes em documentos de exclusiva responsabilidade do prefeito municipal”, escreveu o juiz federal Magnus Delgado na sentença.

Na sentença, o magistrado observou que os cheques referentes ao contrato da construção de casas foram emitidos em nome do ex-prefeito, que alegou ter tomado essa medida por uma “questão de praticidade”, para facilitar o pagamento do pessoal, vez que na cidade não existe agência bancária e os pagamentos seriam efetuados em dinheiro. “Ora, o réu, na condição de gestor, não pode ‘inventar’ procedimentos à margem da lei, a pretexto de facilitar o que quer que seja!”, destaca o juiz 
Postado Por:Daniel Filho de Jesus