Firmado em 2010, o convênio 647 previa o reaparelhamento de órgãos e setores da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social-Sesed, através da aquisição de equipamentos indispensáveis ao exercício das responsabilidades institucionais da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Centro Integrado de Operações Aéreas. No entanto, o projeto ficou incompleto.
De R$ 1,9 milhão previstos para a ação, o Governo do Estado devolveu R$ 758.848,45. O convênio foi assinado pelo então governador Iberê Ferreira. A conclusão do projeto deveria ocorrer no final de 2011. Pelo plano de trabalho apresentado ao Ministério da Justiça, a primeira etapa do projeto seria o reaparelhamento do Batalhão de Choque, para o qual seria destinado R$ R$ 661.998,40. Para o BPCHOQUE foi prevista, inclusive, a compra de 80 escudos antitumultos, além de câmeras de fotografar, capacetes e veículos.
O secretário Aldair Rocha afirmou que esses recursos devolvidos são referentes ao rendimento da aplicação do dinheiro original depositado pelo Governo Federal e a outra parte dos recursos pelo não cumprimento do plano de ação. “Nem sempre cumprimos todas as metas, isso ocorre pela demora na entrega do fornecedor ou até pela demora na contrapartida do Estado”, completou.
No Rio Grande do Norte, onde a estatística aponta que 95% dos homicídios não são desvendados por falta de provas, números esses que foram repassados por órgãos fiscalizadores da Segurança Pública Estadual, o Governo devolveu recursos que seriam destinados a melhor aparelhar para investigações de homicídios.
Em 2008 o Executivo estadual firmou o convênio número 458 que previa o investimento de R$ 917.450,00 destinados a “modernização do processo de investigação de homicídios, visando aumentar a eficácia, eficiência e efetividade deste processo”. Desse valor, 20%, ou seja, R$ 188.898,35 foram devolvidos pelo Governo do Estado.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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