Os seis advogados que concorrem à vaga de desembargador do Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) têm dez dias para apresentar a
documentação necessária para a disputa pela cadeira deixada pelo
desembargador Caio Alencar. A solicitação dos documentos foi publicada
hoje (25) e, com isso, a escolha do novo desembargador deve ficar para o
mês de maio.
De acordo com a Portaria nº
700/2013-TJ, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira, os
advogados Magna Letícia Câmara, Artêmio Azevedo, Marisa de Almeida
Diógenes, Verlano Medeiros, Glauber Rêgo e Priscila Coelho Barreto
deverão apresentar os documentos que servirão de parâmetros para os
desembargadores fundamentarem o voto em cada candidato referente aos
critérios de reputação ilibada e notável saber jurídico.A votação, inclusive, vai ocorrer de maneira aberta, nominal e com a
justificativa de cada desembargador para a escolha dos membro da OAB
que vão figurar na lista tríplice que será encaminhada à governadora
Rosalba Ciarlini. Em 16 de fevereiro deste ano, Rosalba recebeu uma
lista tríplice formada por Magna Letícia, Artêmio Azevedo e Glauber
Rêgo, indicando o último (que ficou em segundo na votação) para integrar
a Corte. Contudo, o Conselho Nacional de Justiça recomendou que a
votação fosse refeita porque a escolha da lista tríplice ocorreu de
maneira secreta.
Os candidatos deverão
apresentar na Secretaria Geral do TJRN fotocópia autenticada dos
documentos que comprovem os dados lançados no curriculum vitae oferecido
quando da inscrição do processo eleitoral para eleição direta do Quinto
Constitucional; certidões ou declarações negativas atualizadas das
Justiças Federal, Eleitoral, Estadual e Militar, do Tribunal de Contas
da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Cadastro Nacional de
Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ; e dos
entes públicos ou órgãos jurisdicionais, em que tenha trabalhado nos
últimos dez anos, constando a informação de que não foi demitido ou
exonerado a bem do serviço público.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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