Tribunais e MP pedem autoconvocação para vetos

 
 O Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público formaram uma "força tarefa" para pedir que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se autoconvoque extraordinariamente e derrube os vetos parciais feitos pela governadora Rosalba Ciarlini ao projeto do Orçamento Geral do Estado. Ontem à tarde, representantes dos três órgãos se reuniram com o presidente do Legislativo estadual, deputado Ricardo Motta. Os diretores dos Tribunais argumentaram para a necessidade da autoconvocação, já que as negativas do Executivo para o orçamento provocaram limitações aos órgãos, que ficaram sem recursos suficientes até mesmo para pagamento da folha de pessoal. O presidente do Legislativo foi ponderado. Disse que vai reunir a Mesa Diretora e buscar negociação com o Governo Rosalba Ciarlini. Viemos manifestar a preocupação com os efeitos do veto feito pela governadora no orçamento não só do Tribunal de Justiça, como do Tribunal de Contas e Ministério Público. Queremos uma autoconvocação da sessão extraordinária", disse o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino. Ele chegou a Assembleia acompanhado do juiz auxiliar do Tribunal, Fábio Filgueira, e da presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, Hadja Rayanne. O desembargador chamou atenção que a demora na apreciação dos vetos complica a situação dos órgãos. "Quanto mais retardar mais difícil ficará a situação. No mês de fevereiro não temos orçamento nem para pagar custeio, ficaríamos em situação difícil, descoberta", destacou o presidente do TJRN. Ele disse que o Tribunal hoje tem as suas atividades limitadas devido ao veto feito pela governadora. "Simplesmente (o Governo) deixou o Tribunal sem orçamento. Ficamos em situação insustentável sem o Poder Judiciário poder funcionar. A preocupação maior é para o mês de fevereiro, aí que fica em situação mais complicada", completou.O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Paulo Roberto Alves, disse que houve uma receptividade boa do deputado Ricardo Motta para a autoconvocação. "É preciso procurar uma maneira para solucionar o impasse. As instituições estão sem orçamento", disse ele, lembrando que o mês de janeiro foi solucionado porque houve liberação especial para custear os valores do TCE. "Mas a partir de fevereiro precisamos estar com o nosso orçamento liberado", ressaltou. 
REUNIÃO COM O GOVERNO 
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta, disse que se reunirá com a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e discutir a autoconvocação. "Vamos abordar o assunto também junto ao Governo do Estado. Não tenho a menor dúvida de que chegaremos ao consenso. Esse é o intuito da Assembleia e vamos à exaustão, vamos chegar a um consenso", comentou.Ricardo Motta disse que reunirá a Mesa Diretora da Assembleia ainda esta semana e também até sexta-feira espera conversar com a governadora Rosalba Ciarlini. "É um assunto que requer urgência, vamos dialogar", destacou.Questionado se é viável a autoconvocação, Motta foi direto: "aqui na Assembleia Legislativa tudo é viável, tudo que estiver dentro do regimento é viável, mas nada que esteja dentro do diálogo não possa ser construído". Na reunião de ontem na Assembleia Legislativa, além do presidente da Casa, o deputado estadual Raimundo Fernandes também participou do encontro. O Ministério Público foi representado pela procuradora geral adjunta Auxiliadora Alcântara e pelos promotores Jann Polacek e João Vicente.  
Governo estuda envio de novo projeto 
O alcance da negativa da governadora Rosalba Ciarlini ao projeto do Orçamento Geral do Estado, votado pela Assembleia Legislativa, não ficou restrito às emendas coletivas apresentadas pelos deputados. Ao rejeitar trechos da Lei de Diretrizes Orçamentária, o Executivo cortou não apenas as verbas extras incluídas pelos deputados, mas também recursos que estavam na proposta original do Governo. Com isso, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado ficaram com os orçamentos limitados. Semana passada o consultor geral do Estado, José Marcelo Costa, confirmou que o Governo enviará para o Legislativo um projeto de lei recompondo o orçamento. Ele explicou que com os vetos parciais os valores atingidos ficam  sem destinação.O projeto a ser enviado pela governadora contemplará esses valores. No entanto, o consultor chamou atenção que não é possível afirmar serem os valores os mesmos das emendas originais propostas pelos deputados. Segundo José Marcelo, a análise do projeto de lei e a recomposição dos valores está a cargo da Secretaria Estadual de Planejamento. O consultor chamou atenção que foram vetados 13 emendas coletivas e inclusive especificamente aquelas que previam recursos do Proadi e da verba de contingenciamento.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus