Conta de luz vai cair até 20% a partir de fevereiro

 
 O Diário Oficial da União publicou ontem a Lei 12.783, que renova concessões do setor de energia e proporcionará a redução da conta de luz para a população brasileira. De acordo com cálculos do governo federal, as medidas previstas na lei vão levar a um barateamento médio de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro. O anúncio da redução de tarifas da conta de luz foi feito pela presidenta Dilma Rousseff em 7 de setembro de 2012.
A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem de 2015 a 2017. Em troca, as concessionárias tiveram que aceitar uma remuneração menor em torno de 13% já a partir de 2013, pela energia produzida.
INSUMOS CAROS
Dona do restaurante Mani&Oca, na Praça da Bandeira, Cristina Divano comemorou a redução na tarifa da energia. O percentual proposto pelo governo é, segundo a comerciante, muito próximo do aumento do consumo de energia no verão. “No inverno, a conta de luz fica em torno de R$ 1 mil. No verão, esse valor sobe para mais de R$ 1.200, por conta do uso do freezers, que são sete, e do ar-condicionado”, diz Cristina.
Apesar da diminuição do custo da energia, a partir de fevereiro, a comerciante acha difícil baixar os preços no cardápio dos clientes. Isso porque, segundo Cristina, o custo dos alimentos está muito alto. “Enquanto os insumos forem tão caros, vai ser difícil repassarmos a redução dos gastos com energia para os fregueses”, explica.
Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner afirmou que a revisão extraordinária das distribuidoras de energia, para aplicar a redução média de 20,2% nas tarifas, será votada até o fim de janeiro. Ele garantiu que a cobrança de preços mais baixos começa no dia 5 de fevereiro.
Especialista não crê em repasse
Para assegurar o corte de 20,2% nas tarifas de energia, o governo recorrerá a recursos do Tesouro Nacional. Parte desse desembolso virá da redução de 0,5% para 0,4% da taxa de fiscalização cobrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nas contas mensais de luz.
Diretor da Trade Energy, Luis Gameiro considera difícil a indústria e o comércio repassarem o custo menor para os produtos ou os serviços. “Hoje, o que faz preço no país é a competitividade e não o custo.”
Segundo ele, também é contraditório, da parte do governo, conceder um estímulo econômico de consumo num momento em que o ideal seria economizar energia, já que os reservatórios de água das hidrelétricas estão abaixo do normal. “Por conta do uso das térmicas, poderá haver acréscimo de 2% a 3% na conta de luz”, diz Gameiro.
Aneel vai informar as tarifas
Por meio de nota, as principais concessionárias de energia que operam no estado — Light, Ampla e Energisa (Nova Friburgo) —, informaram que esperam a homologação das tarifas por parte da Aneel.
A agência disciplinará o repasse, para a tarifa final, e os investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço aos consumidores.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus