STF suspenda mudanças nos royalties

Um grupo de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pediu nesta quinta-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda, em caráter liminar, a tramitação do projeto de lei que alterou a distribuição dos recursos provenientes do petróleo entre os estados e a União, os chamados royalties. O texto foi aprovado na última terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados e será enviado para a presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar ou vetar.
O pedido dos parlamentares foi feito ao ministro Luiz Fux, relator de um mandado de segurança protocolado em novembro do ano passado. A ação questionava a votação do projeto com a nova divisão.
Se o ministro concordar com o pedido, a tramitação do projeto será interrompida e a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, terá de esperar uma decisão do Supremo.
O pedido foi elaborado pelos deputados federais Anthony Garotinho (PR-RJ), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Hugo Leal (PSC-RJ). Em novembro do ano passado, eles chegaram a solicitar que o Congresso fosse impedido de continuar votando o projeto.
Os parlamentares alegaram que o processo de aprovação do texto no Senado, em novembro de 2011, deixou de observar regras previstas na Constituição, principalmente o princípio dos entes federativos. No texto protocolado nesta quinta, os deputados afirmam que, com a aprovação do projeto pela Câmara, o “terror” tomou conta do Rio de Janeiro.
“O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado do Rio de Janeiro. Gera no estado uma perda de R$ 4 bilhões no ano que vem. É absolutamento inviável. O estado fecha as portas”, afirmam no documento os parlamentares, citando declarações do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), nesta semana. A petição inclui uma reportagem do G1 sobre a declaração do governador.
O gabinete do ministro Luiz Fux informa que o ministro deve decidir o assunto “em breve”.
O que mudou?O projeto aprovado pela Câmara é o mesmo aprovado pelo Senado. Prevê uma redução na fatia dos royalties que atualmente é repassada para os estados produtores do petróleo. Por outro lado, estados não-produtores terão ganho.
Em razão dos interesses diferentes dos estados, o texto causa divergência entre parlamentares. O projeto é polêmico também porque, ao contrário do que defendem até setores dentro do governo, não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde.
Nesta quinta-feira (8) a presidente Dilma, ao sair de cerimônia de lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, não quis adiantar detalhes sobre sua análise dos royalties. Questionada por jornalistas a respeito de eventuais vetos, a presidente disse que ainda não tinha visto a lei.
"Eu não tenho a lei. Eu vou avaliar a lei. Eu ainda nem a vi.  Eu vou avaliar a lei. Seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, falasse sobre ela", afirmou Dilma.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus