Operadoras não poderão cobrar por rediscagem

As operadoras de telefonia móvel serão proibidas de cobrar aos usuários pela segunda chamada, caso a primeira seja interrompida. Para evitar nova cobrança, o usuário terá de fazer outra chamada em no máximo dois minutos, do mesmo aparelho e para o mesmo destino.
A mudança está na proposta de alteração do regulamento do Serviço Móvel Pessoal aprovada ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anatel espera que em um mês a nova regulamentação esteja em vigor.
A TIM informou que os seis Estados do Nordeste onde implantará já na próxima semana o novo método são Alagoas, Ceará, Pernambuco, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte. A empresa destaca, ainda, que trabalha com a previsão de que a novidade seja implementada para os clientes de todo o Brasil até o final de setembro.
A impossibilidade de cobrar por novas chamadas será válida caso a ligação caia por qualquer motivo [não só técnico], para todas as operadoras, para todos os planos disponíveis e tanto para chamadas para celular quanto para telefones fixos. A regra incidirá sobre as contas pré-pagas e pós-pagas.
Caso a regra não seja cumprida, as operadoras poderão pagar multa, sofrer processo administrativo por descumprimento de decisão, ressarcir o usuário em dobro ou fazer repasse a ser revertido a fundo de direitos difusos.
Hoje, a proposta deverá ir à consulta pública, quando as empresas e a população poderão se pronunciar sobre a mudança. A consulta terá prazo de dez dias corridos.
Atualmente, para quem paga o serviço por minutos, é cobrado o mínimo de 30 segundos a cada ligação feita, mesmo que a chamada caia antes desse tempo. A partir da nova norma, esses 30 segundos mínimos não serão contados e a cobrança ocorrerá como se a ligação não tivesse sido interrompida.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus