terça-feira, 29 de maio de 2012

MPF quer condenação de 13 réus da Operação Hígia

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) quer a condenação de 13 pessoas denunciadas no processo da Operação Hígia, que apura um esquema de fraudes em licitações para contrato de empresas terceirizadas para a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). O pedido faz parte das alegações finais apresentadas à 2ª Vara da Justiça Federal no RN na última quinta-feira. Dentre os denunciados está o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, o ex-secretário estadual adjunto de esporte e lazer, João Henrique Lins Bahia Neto, e a empresária Jane Alves, ex-esposa do advogado Anderson Miguel, que também era réu no processo e foi assassinado há quase um ano. Cada um dos réus tem cinco dias para apresentar suas alegações finais para que então o caso seja julgado.
Para o Ministério Público, as provas e os depoimentos confirmaram a participação dos réus no esquema fraudulento para firmar e prorrogar, ilegalmente, diversos contratos com a Sesap, entre 2005 e 2007. Os contratos de prestação de serviços mantidos de forma ilícita com a Sesap estavam relacionados à higienização hospitalar, ao Samu Metropolitano de Natal e ao Programa Farmácia Popular.
Os documentos apresentados à Justiça Federal demonstram a autoria e a materialidade das condutas de cada réu atribuídas na denúncia, tais como formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, tráfico de influência e crimes contra a Lei de Licitações. Para chegar às conclusões apresentadas, o MPF/RN teve como base as informações obtidas através da Controladoria Geral da União (CGU), bem como interceptações telefônicas, depoimentos confirmados em juízo, além de documentos, agendas e arquivos de computadores que foram apreendidos desde a investigação da Polícia Federal.
Entre as práticas denunciadas, o processo confirma acordo entre os empresários Anderson Miguel, Mauro Bezerra, Herberth Florentino, Edmilson Pereira e Francisco Alves de Sousa Filho, denominado "pacto de partilha ou banda", em que tanto asempresas contratadas ilegalmente quanto as que apenas apoiavam o esquema eram beneficiadas. "Como se vê, nesse jogo todos eles ganhavam, o vencedor do certame e os derrotados", enfatiza o MPF/RN nas alegações finais. O acordo também estabelecia cota financeira, definida como manutenção, destinada a servidores públicos e pessoas influentes junto ao Governo do Estado, para que a Envipol, A&G e Líder tivessem os contratos renovados e para conseguir agilidade na liberação de pagamentos.

Quem são os denunciados
Lauro Maia
 Advogado, filho da ex-governadora Wilma de Faria
Formação de quadrilha; corrupção passiva; tráfico de influência; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por duas vezes.

João Henrique Lins Bahia Neto
Ex-secretário adjunto da secretaria Estadual de Esporte e Lazer
Formação de quadrilha; corrupção passiva; tráfico de Influência; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por duas vezes

Rosa Maria D'Apresentação Caldas Simonetti
Ex-procuradora do Estado
Formação de quadrilha; corrupção passiva por três vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por três vezes; dispensa indevida de licitação - por quatro vezes; lavagem de dinheiro

Jane Alves de Oliveira Miguel da Silva
Empresária; Presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas de Locação de Mão-de-obra do Estado
Formação de quadrilha; corrupção ativa; dispensa indevida de licitação - por duas vezes; fraude em licitação - por quatro vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por três vezes

Edmilson Pereira de Assis
Controlador do Grupo Empresarial Central (Mult Service Construções e Serviços; Central Segurança de Valores; RHS Recursos Humanos e Serviços; SS Construções - Construções e Empreendimentos e Serviços Ltda.)Formação de quadrilha; corrupção ativa; fraude em licitação - por quatro vezes
Francinildo Rodrigues de Castro
 Servidor Público da Procuradoria Geral do Estado
Formação de quadrilha; corrupção passiva

Francisco Alves de Sousa Filho
 Administrador da Empresa EST Engenharia e Serviços Técnicos Ltda.
Formação de quadrilha; corrupção ativa; dispensa indevida de licitação - por duas vezes; fraude em licitação - por três vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por duas vezes

Herbeth Florentino Gabriel
 Responsável pela empresa Emvipol
Formação de quadrilha; corrupção ativa - por duas vezes; peculato - por duas vezes; dispensa indevida de licitação - por duas vezes; fraude em licitação - por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato

Luciano de Sousa
 Empregado da empresa Líder Limpeza Urbana LTDA.
Formação de quadrilha; corrupção ativa; colaborar na prorrogação indevida de contrato


Maria Eleonora Lopes D'Albuquerque Castim
 Ex-coordenadora de execução orçamentária e financeira da Sesap
Formação de quadrilha; corrupção passiva; dispensa indevida de licitação - por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por duas vezes

Mauro Bezerra da Silva
 Sócio-proprietário da empresa Líder Limpeza Urbana Ltda
Formação de quadrilha; corrupção ativa; fraude em licitação; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por duas vezes

Marco Antônio França de Oliveira
Servidor Público da Sesap
Formação de quadrilha; peculato - por quatro vezes; corrupção passiva por duas vezes; dispensa indevida de licitação - por duas vezes; colaborar na prorrogação indevida de contrato - por seis vezes

Ulisses Fernandes de Barros
Empregado da Emvipol
Formação de quadrilha; peculato; corrupção passiva por três vezes; dispensa indevida de licitação - por quatro vezes; colaborarna prorrogação indevida de contrato - por quatro vezes.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

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AREIA BRANCA MINHA TERRA - A cidade de Areia Branca começou como uma colônia de pescadores na ilha de Maritataca, à margem direita do rio Mossoró, diante do morro do Pontal, que marca a divisa entre as águas do rio e do oceano. A primeira casa de tijolos foi construída ali em 1867. Areia Branca é hoje um município de 23.000 habitantes e 374 quilômetros quadrados.

SE VOCÊ NÃO SABIA FIQUE SABENDO...O NOME COMPLETO DE D.PEDRO 1





Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon







Ordem: 1.º Imperador do Brasil



Início do Império: 7 de Setembro de 1822



Término do Império: 1831



Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de



Janeiro, Brasil



Predecessor: nenhum



Sucessor: D. Pedro II



Ordem: 28.º Rei de Portugal



Início do Reinado: 10 de Março de 1826



Término do Reinado: 2 de Maio de 1826



Predecessor: D. João VI



Sucessor: D. Miguel I



Pai: D. João VI



Mãe: D. Carlota Joaquina



Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798



Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal



Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834



Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal



Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,



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Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),



Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)



Dinastia: Bragança