Mais dois nomes investigados no RN pelo CNJ

As suspeitas sobre envolvimento de desembargadores no esquema frustado para a implantação fraudulenta da inspeção veicular no Rio Grande do Norte - conhecido como Sinal Fechado - chegaram a Brasília.  A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, confirmou que a Corregedoria investiga o suposto envolvimento de desembargadores no esquema. Calmon não confirmou os nomes dos investigados, mas informações da Procuradoria Geral da República dão conta que os desembargadores Expedito Ferreira e Saraiva Sobrinho são os alvos da investigação.
As primeiras informações acerca dessas suspeitas chegaram à PGR no dia 28 de março, segundo informações da Assessoria de Comunicação da Procuradoria. A representação foi feita pelo Ministério Público Estadual, que ficou responsável pelo inquérito da Sinal Fechado e pela condução da delação premiada do lobista Alcides Fernandes, que detalhou e deu mais nomes supostamente ligados às fraudes da quadrilha presa em novembro do ano passado. O procedimento relativo a essa representação está sob responsabilidade da subprocuradora geral da República Lindôra Maria de Araújo, a mesma que representa o Ministério Público Federal no inquérito contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, acusados de desvios no setor de precatórios do TJRN.
A investigação na Procuradoria Geral da República, segundo informações oficiais, ainda não foi protocolada no Superior Tribunal de Justiça. Somente o STJ tem o poder para indiciar os desembargadores citados como suspeitos. Caso seja protocolada, a investigação vira um inquérito judicial conduzido por um ministro do STJ, a exemplo do que acontece com Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, afastados de suas funções por aquela corte. Da mesma forma, o procedimento em curso na Corregedoria Nacional de Justiça não se transformou ainda em um Procedimento Disciplinar.
Tanto o procedimento no CNJ quanto a investigação na PGR estão sob sigilo e não é possível saber nesse momento em que fase estão. A justificativa para o sigilo é a própria conveniência da investigação. Em outras palavras, a corregedora e a subprocuradora consideram que, nesse momento, qualquer detalhe publicizado sobre a suposta ligação dos desembargadores com o esquema da Sinal Fechado atrapalharia o seguimento da apuração.
"Não é ainda um Procedimento Administrativo Disciplinar, mas está tramitando sigilosamente na Corregedoria  com fatos ligados a um inquérito da operação policial chamada Sinal Fechado. E há envolvimento de desembargadores", disse Eliana Calmon. E completou, quando perguntada sobre quantos e quais desembargadores são suspeitos: "Isso eu não posso afirmar, porque ainda estamos em fase sigilosa. Mas tem desembargadores envolvidos".
Desde o primeiro momento da Operação Sinal Fechado, ainda em novembro do ano passado, quando os acusados foram presos preventivamente, há a citação de nomes de desembargadores. As citações foram captadas pelas interceptações telefônicas do Ministério Público Estadual. Com a delação premiada do lobista Alcides Fernandes, essas citações ganharam detalhes, com o relato de situações e percentuais comprometedores.Conselho pode pedir perícia de chequesA perícia oficial dos cheques e documentos de pagamentos assinados por Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz deve ser o foco das investigações sobre a suposta participação dos dois nas fraudes do setor de precatórios do TJRN. Segundo a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a perícia nos documentos pode ser pedida pelo próprio Conselho Nacional de Justiça. "O próprio CNJ pode determinar essa perícia. Eu creio que quando isso acontecer a perícia já vai ter acontecido em outras esferas, como a esfera judicial, a partir do Superior Tribunal de Justiça, no processo que lá tramita", explicou.
Nos próximos dias, uma portaria será publicada para oficializar a abertura do procedimento e logo depois haverá o sorteio do conselheiro relator. Não necessariamente o procedimento ficará nas mãos da ministra Eliana Calmon, que conduziu o processo até então. "Será publicada uma portaria e a partir dessa portaria será realizado o sorteio do relator. Um dos conselheiros atuará como relator e irá instruir o processo. Fazer toda a colheita de provas a partir do que tem indicado a defesa, que provas outras que exigem perícia e etc. Tudo vai ser feito agora", disse a ministra.
Onze dos 12 conselheiros seguiram o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, pela abertura de processo disciplinar e afastamento administrativo dos investigados. Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Os dois já haviam sido afastados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Eliana Calmon
 corregedora nacional de Justiça
Quais os próximos passos no processo administrativo que implica os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro?
Será publicada uma portaria e a partir dessa portaria será realizado o sorteio do relator. Um dos conselheiros atuará como relator e irá instruir o processo. Fazer toda a colheita de provas a partir do que tem indicado a defesa, que provas outras que exigem perícia e etc. Tudo vai ser feito agora.
O próprio CNJ irá determinar a perícia nos cheques e documentos para verificar a autenticidade das assinaturas?
Sim, o próprio CNJ pode determinar essa perícia. Eu creio que quando isso acontecer a perícia já vai ter acontecido em outras esferas, como a esfera judicial, a partir do Superior Tribunal de Justiça, no processo que lá tramita.
Haverá portanto um compartilhamento das provas?
Sim, nós pediremos o compartilhamento das provas que lá foram produzidas.
Existe também a suspeita de  envolvimento de desembargadores na chamada Operação Sinal Fechado. Isso já chegou ao CNJ?
Sim, chegou ao CNJ. Não é ainda um Procedimento Administrativo Disciplinar, mas está tramitando sigilosamente na Corregedoria fatos ligados a um inquérito da operação policial chamada Sinal Fechado. E há envolvimento de desembargadores.
Quantos desembargadores?
Não, isso eu não posso afirmar, porque ainda estamos em fase sigilosa. Mas tem desembargadores envolvidos.
O procedimento em relação aos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro ainda está sob sigilo?
O meu voto está disponível e qualquer cidadão pode ter acesso. Mas os documentos compartilhados com outras instituições, como o relatório do TJRN e outros documentos, eu não entrego. É possível consegui-los na fonte.
Memória:
Delação citou nomes
Os desembargadores Expedito Ferreira e Saraiva Sobrinho foram citados por Alcides Fernandes Barbosa durante o depoimento prestado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, quando foi lavrado o termo de delação premiada em favor do lobista. Não há, no entanto, a confirmação se a investigação na PGR foi motivada somente pelo depoimento de Alcides Barbosa. A delação do lobista aponta suposta participação efetiva do desembargador Expedito Ferreira e que o desembargador Saraiva Sobrinho teve uma festa paga por George Olímpio.
No depoimento, Alcides Barbosa afirmou que Expedito Ferreira e o filho, o ex-diretor do Detran Érico Vallério, recebiam mensalmente R$ 50 mil cada para a manutenção da Central de Registro de Contratos - dirigida por George Olímpio - no Detran e também a inspeção veicular. O dinheiro teria sido pago até o dia em que ocorreram as prisões devido à operação Sinal Fechado. Porém, Expedito Ferreira nega que tenha se beneficiado.
Apesar de não ter comentado o conteúdo do depoimento de Alcides Barbosa, o desembargador Expedito Ferreira já havia confirmado que acionaria a Justiça contra o delator. A medida judicial já tramita na 4ª Vara Criminal e visa condenar o lobista Alcides Barbosa por calúnia.
No caso de Saraiva Sobrinho, Alcides Barbosa não chegou a dizer que o desembargador recebia dinheiro dos envolvidos no esquema fraudulento. O lobista destacou a ligação que o ex-deputado e suplente de senador João Faustino tinha com Saraiva, que mantinha como assessor o filho do político, Edson José Fernandes Ferreira, conhecido como Edson Faustino. Alcides chegou a dizer que o desembargador acatava pedidos de João Faustino, mas não citou exemplos do suposto favorecimento.
O único fato concreto citado por Alcides sobre envolvimento de Saraiva Sobrinho com investigados no esquema fraudulento no Detran foi com relação a uma festa de do desembargador
paga pelo advogado George Olímpio, apontado como mentor do esquema criminoso. Segundo o lobista, Olímpio arcou com os custos da festa de posse de Saraiva Sobrinho na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. O desembargador, no entanto, não chegou a comentar publicamente as declarações de Alcides Barbosa.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus