domingo, 20 de maio de 2012
Folha de pessoal engole 81% do ICMS
A boa notícia: no primeiro quadrimestre deste ano a arrecadação do Estado com ICMS cresceu 20,16%, no Rio Grande do Norte, em comparação ao mesmo período de 2011. Isto representou R$ 1,169 bilhão nos cofres públicos. E R$ 196.306.842 a mais que no primeiro quadrimestre do ano passado, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Tributação. A má notícia: depois de descontados os repasses constitucionais para os municípios e as áreas da Saúde e Educação, o Governo ficou com R$ 444 milhões e, deste montante, 81% já estavam comprometidos com a folha de pessoal, 19% com o custeio das secretárias, sobrando zero para investimentos.
A arrecadação de ICMS bateu recorde em 2011. Somente com este tributo, foram recolhidos R$ 3,1 bilhões, um incremento de 11,76% se comparado a 2010. Em 2011, o Rio Grande do Norte saiu do segundo menor crescimento da arrecadação entre os estados do Nordeste - 2010 comparado com 2009 - para ser o terceiro que mais arrecadou. O salto é ainda maior, de 76,45%, se comparado o desempenho de 2011 com 2006, de R$ 2 bilhões.
O crescimento, segundo o secretário de Tributação do Estado, José Airton da Silva, se deve ao esforço fiscal, por meio de um novo modelo fiscal. "Não houve aumento na carga tributária, mas sim a ampliação da base tributária", afirma. O número passou de 42 mil contribuintes, em 2009, para cerca de 73 mil contribuintes inscritos.
Entre as mudanças estão a fixação do limite máximo do regime do Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, a monitoração do lançamento fiscal, por meio da implantação do sistema de nota fiscal eletrônica e políticas de incentivo fiscal e cobrança, que possibilitam a competitividade da empresa e adimplência. A retirada do sublimite do Simples, segundo dados da SET, contribuiu para a formalização de em média 1.5 mil contribuintes por mês. "Muitos paravam de faturar para não passar do limite e sair do regime", analisa Airton.
A previsão para 2012 é que a arrecadação ultrapasse os R$ 3,5 bilhões. Contudo, a situação do Estado "não é ideal porque falta capacidade de investimento em todos os setores", admite José Airton.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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Início do Império: 7 de Setembro de 1822
Término do Império: 1831
Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de
Janeiro, Brasil
Predecessor: nenhum
Sucessor: D. Pedro II
Ordem: 28.º Rei de Portugal
Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
Predecessor: D. João VI
Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
Mãe: D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,
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Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),
Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)
Dinastia: Bragança
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