Durante a votação do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2012, aprovado ontem, na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram emenda do relator da peça orçamentária na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, deputado Raimundo Fernandes (PMN), que visa dificultar o remanejamento dos R$ 36 milhões que os deputados destinaram para emendas individuais dos parlamentares para outras áreas.
De acordo com o relator, a emenda tem a intenção de impedir que o Executivo utilize os 15% da margem de remanejamento para mudar a destinação dos recursos previstos para serem pagos por meio das emendas. Dos R$ 24 milhões em emendas apresentadas pelos deputados para o OGE 2011, apenas R$ 2,4 milhões foram liberados até ontem. O fato provocou revolta no plenário da Casa.
O deputado estadual George Soares (PR) disse que a não liberação das emendas parlamentares pelo governo desmoralizam o legislativo estadual. "Apresentar emendas ao orçamento faz parte da atribuição de um parlamentar. Esse orçamento precisa ser cumprido e as emendas liberadas. Faço um apelo para que no próximo ano os recursos das emendas cheguem aos municípios", discursou.
Na mesma linha do republicano, o deputado Fábio Dantas (PHS) cobrou reciprocidade do governo com a Casa Legislativa. "A não liberação dos recursos das emendas é uma falta de respeito com a Assembleia. Nós temos ajudado o governo a aprovar os projetos aqui. É preciso que o governo entenda a importância de liberar esses recursos", argumentou.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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