Pagamento de acordos não afasta risco de paralisações

 

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai desembolsar, até o fim do ano, mais de R$ 4,25 milhões em pagamentos de gratificações e cumprimento de parte de acordos celebrados com servidores estaduais. O salário de quatro categorias sofrerá reajuste a partir do pagamento do mês de setembro: professores, defensores públicos, policiais civis e médicos. Apesar do pagamento, médicos anunciaram uma nova greve e os policiais civis podem cruzar os braços a partir da próxima semana. Se a paralisação for confirmada, os agentes, delegados e escrivães vão se unir aos 1.870 servidores de seis órgãos que já decidiram pelo movimento grevista.

De acordo com a secretária estadual adjunta de Administração e dos Recursos Humanos, Suely Rodrigues Pimentel, a verba usada no pagamento é proveniente do orçamento próprio do Estado, com exceção da Educação que é originária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Esse pagamento é fruto de acordos celebrados entre Governo e sindicatos. Para tanto, foi verificado se os valores não estariam infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", disse.

A LRF - que obriga o Estado a usar no máximo 46,55% do orçamento com pagamento de pessoal - é o principal motivo, segundo a secretária adjunta, para o descomprimento de outros acordos celebrados principalmente com os servidores da administração indireta. "O Governo respeita a Lei. O servidor precisa ter paciência e bom senso.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus