Lei não freia o tráfico no País

 

Longe de alcançar os seus objetivos, a lei que trata da prevenção ao uso e combate ao tráfico de drogas no Brasil completou, na semana passada, cinco anos de vigência. Para a maioria das autoridades que tratam do assunto, a norma só contribuiu para o inchaço da população carcerária no País, enquanto o consumo e o comércio de drogas avançam céleres em todas as camadas sociais brasileiras.

A lei de número 11.343, de 23 de agosto de 2006, substituiu a antiga 6.368/76 e tornou mais dura a punição aos traficantes. A pena mínima a estes criminosos, que na norma anterior era de três anos de prisão, saltou para cinco anos.

A ´inovação´ veio com a disposição de não mais botar na cadeia os usuários de entorpecentes. Ao invés disso, estabeleceu para eles medidas alternativas definidas no artigo 28, como, advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. 

LotouNos cinco anos de existência da lei, o número de pessoas presas no País pelo crime de tráfico de drogas teve um aumento da ordem de 118 por cento, passando de 39.700 detentos para 86.591. Segundo levantamentos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça, no ano passado a massa carcerária brasileira já chegava a 496.251 presos. Nos seis primeiros meses de 2011 este número aumentou e já há mais de meio milhão de pessoas, atualmente, atrás das grades no País.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus