Governadora Rosalba Ciarlini avisa que irá denunciar Governo Iberê Ferreira

O Governo do Estado não tem dinheiro para repassar aos municípios nesta terça-feira(4) os recursos referentes ao ICMS.

A notícia foi dada à governadora Rosalba Ciarlini(foto) nesta segunda-feira(3) pelos secretários do Planejamento, Obery Rodrigues, e do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes.

Segundo os dois secretários, são necessários mais de R$ 24 milhões, mas o governo atual só encontrou R$ 600 mil na conta única do Estado.

Além dos 25% do ICMS que deveriam ir para as prefeituras, o governo ainda tem que repassar R$ 14,4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Governo inadimplente

Para agravar ainda mais a situação, o governo anterior não honrou a dívida fundada (pagamento à União). O débito é de R$ 10 milhões.

Com isso, a partir desta terça-feira, o governo estadual fica inadimplente e, portanto, impedido de receber transferências federais.

Rosalba também recebeu a informação de que não ficaram recursos em caixa para as consignações que somam R$ 18 milhões e R$ 36 milhões para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte – Proadi.

Esses compromissos totalizam cerca de R$ 91 milhões. Nesta segunda-feira, foi depositado na conta do Estado o valor R$ 1 milhão referente ao ICMS.

Diante da desordem financeira do Estado, Rosalba avisou que vai denunciar todos os atos que não estão dentro da legalidade.

“São obrigações constitucionais que dão prejuízos imensos se não forem cumpridas”, enfatizou a governadora.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus