Chefe do Gabinete Civil do governo Rosalba prevê desvio em benefício dos governantes”

Ainda quando a então governadora eleita Rosalba Ciarlini estava compondo o secretariado já era perceptível a interação dela com o advogado Paulo de Tarso Fernandes. Agora secretário , ele começa a ganhar contornos de um supersecretário. Afinal, está com Paulo de Tarso todo detalhamento dos débitos encontrados pela atual gestão e, ainda mais, será dele a atribuição de definir as denúncias que serão feitas à Justiça sobre supostos desvios realizados nas gestões anteriores.
Mesmo com o desvio que já soma R$ 132 milhões, Paulo de Tarso acredita que até o final deste mês a governadora Rosalba Ciarlini poderá de fato começar a administrar. Até o momento o que houve foram medidas para “conter a bola de neve”. Determinações de redução de pessoal que chegaram também ao gabinete da governadora e do próprio secretário do Gabinete Civil. Dos 70 cargos comissionados que estavam lotados na pasta de Paulo de Tarso, ele afirma que não ficará com mais de 20. O advogado destaca a delicada situação financeira do Estado, mas é enfático em afirmar que “o Rio Grande do Norte é viável”. Cauteloso, prefere não citar nomes de ex-gestores como responsáveis pelos desmandos financeiros, mas confirma que o momento agora é de analisar as responsabilidades para, em seguida, encaminhar ao Judiciário. O que o atual governo vem anunciando de dívidas é maior do que o divulgado pela equipe de transição. Houve má-fé da gestão passada em repassar informações?Há um dado que eu acho que a partir dele a gente pode começar a tentar compreender o que aconteceu e o que está acontecendo. O espetáculo dos últimos dias do governo foi público. A questão do pagamento da folha dos funcionários e o aparente esforço do governo para enfrentar o pagamento. Praticamente, em cena aberta, o governo nos últimos quatro dias, no máximo uma semana, à vista de todos, procurou os recursos para, pelo menos dizia, enfrentar o pagamento da folha. Por que eu digo que esse é um dado significativo? Porque o pagamento da folha vinha sendo feito sem maiores atropelos. Pegando o ano de 2010, inclusive com o incremento da folha diante do começo de implantação de alguns planos de cargos e salários, houve o pagamento regular da folha. Houve a antecipação do décimo terceiro salário, houve pagamento da parcela restante em dezembro. Mas quando terminamos dezembro o Estado não tinha mais recursos. De uma hora para outra, como se as coisas estivessem se esfumaçado. Virou poeira aquela solidez de 11 meses do Estado. O que isso indica?Primeiro uma dramática falta de previsão, planejamento. Depois os recursos do Estado que eram suficientes para o pagamento da folha deixaram de ser suficientes. Naturalmente foram usados com outras despesas. Eu posso afirmar, depois desses dias que estamos aqui no novo governo, que o Estado é viável. O Rio Grande do Norte é um Estado pequeno, que tem arrecadação firme, conta com a máquina arrecadadora que sem arroxo fiscal está provando ser muito competente, que é o fisco estadual. Nessa área o Estado pode confiar. O que ocorreu é que se zombou dessa viabilidade. Deu passos maiores que as pernas. A constatação primeira que se faz é isso. Fazer o que? Apostar na viabilidade, na potencialidade do Estado.O senhor já consegue identificar a responsabilidade da gestão Wilma de Faria e de Iberê Ferreira sobre o rombo que se abriu no Estado?A visão de imediata que temos quando abriu essa cena dramática é que a responsabilidade é do último governo. Qual a responsabilidade que o governo Iberê recebeu do governo anterior? Hoje não podemos identificar e nem medir. Se isso vinha represado e a barragem arrombou depois do Natal de 2010. Para identificar isso demanda algum tempo, porque teríamos que fazer uma visão crítica e retroativa das contas do Estado. Aparentemente, a desordem deve ter se agravado no último semestre. É o que parece. Os recursos do Estado, que tem um fluxo de caixa contínuo e com uma certa solidez, não há porque negar isso, foram usadas de forma imprevidente e, certamente, quem tem o mínimo conhecimento de orçamento sabe disso: gastou-se mais do que podia.Considerando o débito do Estado, o governador Iberê desviou recursos? O governo se apropriou de dinheiro que não era dele?O que precisa deixar claro nesse primeiro momento, o impacto foi tão grande que não temos ainda uma visão crítica bem nítida. O que precisa ver é que há uma responsabilidade do Estado e pessoal do governante. Não há dúvida de que o Estado apropriou-se indebitamente de recursos que não são seus, que são nomeadamente os recursos dos municípios e os recursos dos funcionários para pagar consignações. Ele (o Estado) não poderia ter usado em hipótese alguma. A partir daí pensar em desvio como aproveitamento pessoal... Estamos longe de chegar nessa constatação. É evidente que a primeira vista os recursos foram usados como despesa do Estado. Agora a coisa foi tão profunda e de tal extensão que a responsabilidade do governante atual é apurar mais profundamente e extensamente a questão e ver se esse desvio foi só do Estado ou em benefício dos governantes e agentes públicos anteriores.Isso pode terminar com uma ação judicial do Estado contra os governantes anteriores?Um ponto praticamente definido, a questão da dívida e do Fundeb levam à inadimplência do Estado. O Estado tem compromisso com o Tesouro Nacional para honrar o compromisso da dívida para que se mantenha apto a receber transferência voluntária da união e contratar empréstimo. A situação hoje é de inadimplência porque não pagamos a dívida vencida segunda-feira (segunda-feira passada), de R$ 10 milhões. Tanto a questão da dívida como o Fundeb geram a inadimplência se o Estado não conseguir resolver o problema, não há outra solução, é preciso responsabilizar judicialmente o governante para que ele responda pelo seu ato e o Estado possa sair da situação de inadimplência. O Governo já poderá entrar com essas ações?Hoje poderia, em tese, porque há dívida não paga e o Estado está inadimplente. É preciso verificar se o Estado pode arcar com esses débitos gerados por esse descontrole e, em seguida, se não houve apropriação pessoal. Identificada apropriação pessoal, o Estado não irá ressarcir. Ele (o Estado) vai entregar o responsável à Justiça e sair da situação de inadimplência. Então o momento hoje é de análise para entrar com ação judicial?O procedimento jurídico será decorrência da identificação da culpa, que é o que está sendo feito agora. Se a culpa for só do Estado, se os recursos foram usados só para o Estado, a culpa é do Estado. Então cabe ao Estado recompor, embora, em termos de responsabilidade fiscal e julgamento de contas administrativas pelo Tribunal de Contas, a situação para o governante será evidente. Mas, para a questão da inadimplência, se a culpa é só do Estado ao Estado cabe recompor. Não caberá recompor se tiver o desvio de um centavo que seja. Aí o Estado não assumirá a responsabilidade e chamará a responsabilidade judicialmente o responsável.Os decretos anunciados pela governadora para reduzir custos são suficientes para reequilibrar o Estado?Não são suficientes. Elas são suficientes para identificar toda extensão do problema. Há, por exemplo, a questão do exame aprofundado de todos os débitos. O exame levará a identificação não só da legalidade, mas principalmente da legitimidade dos débitos do Estado. Tanto os recentemente saldados como os que ficaram para pagar. As medidas tomadas agora são um freio, os decretos tratam de contenção para evitar que a bola de neve surja. E desse freio, dessa providência para evitar o efeito bola de neve iremos identificar a profundidade e extensão do problema. Só com as medidas isso poderia ser feito. A questão do ICMS dos municípios não é questão do Estado atender os municípios, é questão de interesse público. Esse recursos não só não pertence ao Estado como eles são necessários para atender a carência dos 167 municípios do RN. Então é preciso evitar que isso se agrave. Por isso a governadora diz que isso é prioridade. É prioridade porque é de agudo interesse.Novas medidas serão anunciadas nos próximos dias?Na questão dos funcionários o problema da folha nos estarrece. De uma hora para outra não é paga mais. Essa folha está saudável? Ela tem inteireza ética? Ela não tem adornos, enfeites indevidos? Aqui no Gabinete Civil, uma amostragem rápida, identificamos o preenchimento de quatro cargos nomeados, quando a lei só criou dois. Veja que isso (dois cargos nomeados, mas sem lei que os cria) é no quadro pequeno de 70 cargos e 200 efetivos como é aqui, embora exagerado. Só no Gabinete Civil tem 200 cargos efetivos e 70 cargos comissionados para servir a duas pessoas, a governadora e o secretário do Gabinete Civil. Evidentemente que é um excesso.Desses 70 cargos comissionados vindos da gestão anterior, com quantos o senhor ficará?Os efetivos eu não posso reduzir. Mas aqui os cargos comissionados não teremos mais de 20 cargos. Serão todos do serviço público do Estado. Não haverá ninguém de fora.
Quantos dias a governadora precisa para que as medidas tragam “fôlego” para administração?A governadora fixou medidas como a suspensão da dívida em 30 dias. Esse prazo parece pequeno, que é o prazo para suspensão do pagamento da dívida. Mas esse prazo é para possibilitar a análise da dívida. Ele é suficiente (para analisar), agora se será suficiente para conter a sangria do Estado só poderemos saber quando identificar nos 30 dias a legitimidade dessas dívidas.A partir de quando a governadora começará a “governar”, ou seja, encontrará condições de administrar?Eu acredito que o Estado tem possibilidade, é viável e vai retomar muito breve a saúde financeira. Minha expectativa é que conseguiremos, pelo menos nas questões mais críticas, resolver isso no mês de janeiro. O senhor é apontado como o supersecretário...Eu chego como um servidor da governadora. Eu quero dar minha colaboração. O meu feitio é de trabalhar em conjunto. Como servidor do governo, eu sou também colaborador de todos os meus colegas e de super não quero ter nem o nome e muito menos as atribuições.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus