O Tribunal de Contas do Estado(TCE) vai realizar uma inspeção extraordinária na administração direta do Governo do Estado. Inspeção será referente ao ano de 2010, atingindo as gestões de Wilma de Faria(últimos meses) e de Iberê Ferreira.
A realização da inspeção foi aprovada, à unanimidade, na sessão do TCE desta terça-feira(18).
A decisão foi adotada atendendo a solicitação do procurador-geral do Ministério Público Junto ao TCE, Thiago Guterres.
O corpo técnico do TCE deverá investigar as razões do endividamento do Governo do Estado no atualmente e as possíveis conseqüências dos atos de gestão em face da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também faz parte das preocupações do Ministério Público de Contas se houve movimentação indevida em contas de recursos vinculados a finalidades específicas por norma legal ou constitucional.
O pedido de inspeção extraordinária ainda vai apurar se houve violação de disposições legais, principalmente daquelas contidas na Lei nº 8.666/96 (licitações), nas compras e contratações de obras e serviços realizados pelo Governo anterior no ano de 2010, ou em anos anteriores, mas que tenham repercussão nas finanças da administração de Rosalba Ciarlini.
Segundo o procurador geral do Ministério Público junto ao TCE, Thiago Guterres, o pedido de inspeção se justifica em função do desequilíbrio financeiro em que se encontra as contas públicas do Estado. “Possivelmente em virtude de dívidas milionárias deixadas pelo Governo anterior “, diz o procurador.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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