A Assembléia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira(7) dois projetos de lei de autoria do deputado Robinson Faria, presidente da Casa.
Um dos projetos acaba com a cobrança de estacionamento nos shoppings centers do Estado e o outro veda a cobrança no Rio Grande do Norte das tarifas de assinatura básica de serviços de telefonia, fixa e móvel. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade pelos deputados presentes à sessão.
Shoppings centers
O projeto de lei que trata da proibição da cobrança de estacionamento nos shoppings centers do Estado estabelece que os consumidores fiquem isentos da tarifa quando efetuarem compras pelo menos 10 vezes maiores do que o valor cobrado para estacionar o veículo.
“Estabelecimentos como shoppings para serem inaugurados precisam garantir acesso aos seus clientes sob pena de amargar o fracasso comercial. Se o cliente estaciona o seu veículo para fazer valer a razão de ser desses estabelecimentos comerciais, que é a relação compra e venda, não deve ser cobrado por isso”, justifica Robinson.
Telefonia fixa
O projeto que estabelece a proibição da cobrança do plano básico pelas operadoras de telefonia fixa vai beneficiar os consumidores que possuem telefones residenciais.
Atualmente, com a tarifa do plano básico, essas pessoas pagam mesmo se não usarem um único pulso telefônico. “O consumidor deve pagar de acordo com o seu consumo. Não é justo pagar uma espécie de franquia que se antecipa ao consumo e determina se aquele cliente terá ou não telefone residencial”, afirma Robinson.
Os dois projetos irão agora para sanção do Poder Executivo do Estado.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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