A previdência social protege 60 milhões de brasileiros. São trabalhadores que esperam se aposentar no futuro e hoje contam com os benefícios do INSS. Além desses, 27 milhões recebem aposentadorias e pensões. Para representar esses grupos, cinco leitores-eleitores do jornal O DIA fizeram perguntas aos candidatos à Presidência Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Questionaram sobre reajuste único, ganhos reais, reforma da previdência, fim do fator previdenciário e cumprimento de decisões judiciais.
A candidata petista demonstrou disposição para negociar com os aposentados aumento real para 2011 além do estabelecido no Orçamento (que só prevê reposição da inflação) e exclui possibilidade de nova reforma da Previdência. O candidato tucano não respondeu às perguntas enviadas desde o dia 5 de outubro. A reportagem encaminhou e-mails e telefonemas quase diários até o fechamento desta edição, mas a assessoria de José Serra, que prometeu mandar as respostas, informou que não seria possível enviá-las. Para garantir espaço idêntico aos dois candidatos, a edição deixou em branco para Serra o mesmo número de linhas usado por Dilma.
PAULO BAIÃO, 77 anos, aposentado do INSS
LEITOR: Aposentados e pensionistas do INSS defendem a volta do reajuste único para quem ganha o salário mínimo e acima dele. O piso deixou de ser um parâmetro para as contribuições desde a regulamentação da Constituição Federal de 1988, mas os trabalhadores que estão em vias de se aposentar contribuíram com base nesse patamar. Isso criou distorções e perda de poder de compra para os segurados do INSS. O Projeto de Lei 4.434, na Câmara, recupera os benefícios em seus valores em mínimos. Aposentados continuam trabalhando, porque não têm como manter o padrão de vida da ativa. Não seria justo unificar os índices de correção para todos os benefícios e recuperar o poder de compra dessas aposentadorias e pensões?
DILMA ROUSSEFF — As aposentadorias e pensões, de acordo com a Constituição Federal, devem ser corrigidas pela inflação. As leis 8.212/91 e 8.213/91, que regulamentaram o assunto, não estabeleciam qual índice deveria ser utilizado. Isto permitiu que os governos anteriores utilizassem o menor índice, nem sempre o mais favorável aos aposentados. Nosso governo definiu que deve ser utilizado o INPC como índice oficial para essas correções, pois é o que melhor reflete a inflação para a média da população. Isto tem permitido a manutenção do poder de compra das aposentadorias. E o governo Lula, em alguns anos, garantiu reajustes acima da inflação, como ocorreu em 2010, por exemplo. No caso do piso previdenciário, que é vinculado ao mínimo, ele tem recebido reajustes sempre maiores que a inflação, devido à política de valorização do salário mínimo. Com isto, cerca de 70% dos aposentados e pensionistas brasileiros têm, desde 2004, acumulado ganhos reais em seus benefícios. Manterei a política de valorização do salário mínimo e discutirei, a cada ano, com as representações dos aposentados, as demandas e ações necessárias para garantir que a Previdência Social cumpra sua função de tratamento digno e cidadania aos milhões de brasileiras e brasileiros que trabalharam toda sua vida e hoje merecem o respeito do Estado.
JOSÉ SERRA — (Espaço para resposta do candidato e não usado por ele).
HÉLIO GUIMARÃES, 70 anos, aposentado do INSS
LEITOR : “Marca do governo atual foi a dificuldade de negociar com representações de aposentados e pensionistas, transferindo a responsabilidade para as centrais sindicais, que expressam mais as ideias de trabalhadores ativos. Hoje, há mais de 23 milhões de aposentados e pensionistas que reivindicam esse diálogo. O próximo presidente precisa lidar com esse grupo, que não é da população economicamente ativa, mas é ativa nas urnas. Qual será a sua política de negociação com esses segurados?”
DILMA — Nosso governo dialogou, e muito, com os aposentados. Fizemos inúmeros encontros e reuniões para discutir as reivindicações. Atendendo a essas, foi criada a Comissão Permanente de Políticas de Valorização dos Idosos, Aposentados e Pensionistas, em que têm participação, além das representações dos aposentados, Casa Civil e os Ministérios da Previdência, Trabalho, Planejamento, Saúde, Cidades e Transportes. O trabalho desse grupo permitiu implantar diversas melhorias: passagem interestadual gratuita para idosos, antecipação da data-base dos aposentados de maio para janeiro, ampliação das farmácias populares em locais indicados pelas entidades representativas, antecipação dos pagamentos dos aposentados e pensionistas do 1º ao 10º dia útil do mês subseqüente para o dia 25 do próprio mês e o dia 5 do mês seguinte, discussão e negociação de ganhos reais para os reajustes dos aposentados. Se eleita, darei continuidade a esse diálogo com as entidades representativas dos aposentados e pensionistas para avançarmos ainda mais na construção de políticas justas para esta parcela da população brasileira.
SERRA — (Espaço para resposta do candidato e não usado por ele).
BRAHIN JORGE NETO, 42 anos, publicitário
LEITOR: “O fim do fator previdenciário foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva este ano, e há um projeto de lei congelado na Câmara desde 2008 aguardando relatório que propõe um critério alternativo para a concessão das aposentadorias, como a fórmula 85/95. Esse novo fator prevê a concessão do benefício segundo a soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres (85) e homens (95). O que os senhores pensam sobre essa proposta? Concordam?"
DILMA — Essa proposta foi discutida pelo governo junto com as centrais sindicais e precisamos aguardar os debates que ocorrerão no Congresso Nacional sobre o projeto que tem como relator, na Câmara, o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
SERRA — (Espaço para resposta do candidato e não usado por ele).
EROTILDE VILLA BANDE, 69 anos, pensionista do INSS
LEITOR: “Não se conseguiu fechar consenso para uma nova reforma da Previdência com a participação de representantes da sociedade, no Fórum Nacional da Previdência Social em 2007. Há especulações sobre uma reforma sem debate amplo, com redução de direitos. Entre as propostas estaria a de estabelecer restrição na concessão das pensões, que não seriam de 100%, como é hoje, e limitariam o prazo de vigência para os pensionistas mais jovens. O que pensam a respeito dessas propostas?”
DILMA — Não precisamos de uma grande reforma na Previdência Social. Se necessário, poderão ser realizados ajustes pontuais, para adaptar a estrutura de aposentadorias e pensões às novas realidades da economia e da sociedade.
SERRA — (Espaço para resposta do candidato e não usado por ele).
MARIA DE LOURDES, 85 anos, pensionista do INSS
LEITOR: “Meu marido ganhou na Justiça o direito de receber aposentadoria acima do teto, em respeito às contribuições que fez ao INSS. O Tribunal de Contas da União considera a decisão da Justiça válida somente para o aposentado, sendo inválida para as pensionistas que herdam os benefícios. O governo atual está seguindo essa determinação. Qual será a sua posição em relação a essa ordem de descumprir a decisão judicial inicial ou acatar o que determina o TCU?”
DILMA — O Governo Lula tem cumprido todas as decisões transitadas em julgado, todas elas relativas a medidas ilegais adotadas contra os aposentados nos governos anteriores, especialmente FHC, como foi o caso do expurgo do índice de inflação de 39,67% dos aposentados em março de 1994, que custou R$ 17 bilhões e pagamos a partir de 2004. Desde o início do Governo Lula, têm sido pagos em média R$ 7 bilhões por ano em precatórios para aposentados e pensionistas. Todos esses pagamentos devem seguir orientação do TCU, que é o órgão fiscalizador das ações do Governo Federal. Quando houver controvérsias ou dúvidas quanto à clareza das sentenças, as instâncias judiciais devem ser acionadas para esclarecer e orientar o seu correto cumprimento.
SERRA — (Espaço para resposta do candidato e não usado por ele).
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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