Prefeito deve decretar calamidade

 
O prefeito Carlos Eduardo deverá decretar na próxima semana estado de calamidade na saúde pública. A informação foi repassada ontem pelo secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, após retorno de reunião realizada em Brasília no Ministério da Saúde para liberação de recursos em caráter emergencial para reparos em 15 unidades de atendimento básico que estão prestes a fechar as portas. Segundo Cipriano Maia, o decreto tem o objetivo de caracterizar a urgência do pedido e garantir os recursos. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) precisa de R$ 3 milhões para recuperar as quinze unidades da rede que correm risco de fechar as portas. Além destas, outras 22 estão com problemas de infraestrutura.

O titular da pasta, Cipriano Maia, informou que buscou justificar junto ao Ministério da Saúde que a intensificação das chuvas em Natal criou uma situação de emergência na Saúde Municipal. “Nos pediram para justificar melhor e explicaram que a situação ficaria melhor caracterizada se estivesse condicionada ao reconhecimento de situação de calamidade”, explicou o secretário.

Cipriano Maia acrescenta que a  suspensão dos partos na Maternidade Escola Januário Cicco se soma ao problema das unidades de atendimento básico, no sentido de caracterizar e justificar a vinda de recursos federais para a Saúde Municipal.

No dia 20 de novembro de 2012, ex-prefeito de Natal, Paulinho Freire, decretou estado de calamidade pública na saúde por um prazo de 90 dias. A justificativa foi o término da intervenção judicial para gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara, que acarretava em risco de interrupção das atividades. Pelo decreto ficavam dispensados de licitação contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas à manutenção dos serviços, desde que fossem concluídas no prazo de 180 dias.

Em fevereiro, o prefeito Carlos Eduardo publicou outro decreto prorrogando por 90 dias o estado de calamidade que já vinha em curso, permitindo que contratos de pessoal pudessem ser mantidos. Contudo, no dia 20 de maio, a Prefeitura de Natal optou por não renovar esse decreto. “Na época, eu acreditava que iríamos estar saindo para uma condição melhor, mas com a intensificação das chuvas a situação que já era crítica se agudizou”, argumentou o titular da pasta.

Cipriano Maia admite que a chegada da chuvas era previsível, mas argumenta que o problema só se revelou quando as chuvas se intensificaram. Ele acrescenta que a persistência da crise na área de urgência e emergência configurou um quadro de dificuldades que atinge todos que compõem o sistema de saúde.

Demanda em alta

A demanda nos prontos-socorros e unidades de pronto-atendimento de Natal tem aumentado em função dos problemas na rede básica. A situação se complicou no dia 17, quando o Hospital Santa Catarina passou a priorizar o atendimento de média e alta complexidade. A situação deve se agravar em 90 dias, momento em que a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) pretende fechar o atendimento que não referenciado pelas unidades básicas.

No Pronto-Socorro Infantil Sandra Celeste, a média de crianças atendidas passou de uma média diária de 280 em maio para 360 neste mês, o que representa um acréscimo de 28,57%. A informação é da diretora da unidade, Telma Pereira. “São atendidas em média 75 crianças no ambulatório”, acrescenta.

“Nossa estrutura precisa de melhorias. Temos poucas cadeiras e as pessoas acabam tendo que sentar no chão enquanto esperam atendimento”, explicou a diretora.  Telma informa que a média de espera por atendimento tem sido de quatro a cinco horas.

Claudiana de Oliveira Arruda, 37, e suas três filhas comprovaram essa demora. A mãe chegou às 7h no Pronto-Socorro, mas só conseguiu atendimento às 11h.  Cláudio Roberto da Silva estava com a filha de colo, desde às 5h, em busca de atendimento. Ele procurou três unidades até chegar ao Sandra Celeste, uma delas o Hospital Santa Catarina. Lá se deparou com um aviso de que o ambulatório não está funcionando desde o dia 17.

A diretora geral do Santa Catarina, Maria da Guia de Araújo Silva, informou que o atendimento ambulatorial é feito, mas tem prioridade os casos de média e alta complexidade. Por isso, as pessoas são avisadas de que a demora pode ser de três a quatro horas. A UPA de Pajuçara tem problema semelhante. Segundo a enfermeira Adnélia Queiroz, a UPA tem recebido pacientes de vários bairros de Natal. “Vem gente até de Neópolis. E para pegar receita de hipertensivo, que é atendimento básico”, disse. 
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Irmã de Hebe morre aos 89 anos

 
A irmã de Hebe Camargo morreu na quarta-feira, vítima de câncer do peritônio (membrana que envolve o aparelho digestivo) - o mesmo que causou a morte da apresentadora, aos 83 anos, em setembro do ano passado.

Stella tinha 89 anos e teve a morte confirmada pelos familiares que escrevem no Twitter oficial de Hebe. “Hoje Rosalinda foi encontrar Florisbela! Vá com Deus, tia Stella”.

Hebe e Stella e duas primas cantavam no quarteto Dó-Ré-Mi-Fá, na década de 1940, que durou três anos. As irmãs formaram a dupla caipira Rosalinda e Florisbela.

As duas retomaram a dupla nos anos 1990 para uma apresentação no programa Hebe, do SBT. Na ocasião, elas subiram ao palco vestidas como caipiras.

 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Geração de energia limpa vai crescer 40%

 
A geração de energia por hidrelétricas, vento, sol e outras fontes renováveis crescerá 40% nos próximos cinco anos e ultrapassará, em 2016, a energia gerada por gás no mix energético global. Além disso, será duas vezes maior do que a energia nuclear, de acordo com um relatório divulgado ontem, pela Agência Internacional de Energia (AIE).
Boa parte dessa expansão será puxada por países emergentes, como China, Brasil e Índia, que vão compensar o menor ritmo de crescimento e maior volatilidade em mercados como Europa e Estados Unidos.

A energia renovável é a que mais cresce hoje no mundo e em 2018 responderá por quase 25% do mix global, destaca o documento. O porcentual é maior do que os 20% estimados para aquele ano na previsão anterior feita pela agência em 2011. Esse tipo de energia será a segunda principal do mundo em 2018, atrás apenas do carvão.

Dentro da geração de energia por fontes renováveis, a participação de segmentos que não a hidreletricidade, como eólica, energia solar e bioenergia, deve ter crescimento forte também, incluindo em países como Brasil, Turquia e Nova Zelândia, de acordo com o relatório da agência. Esse segmento deve alcançar 8% do mix global, acima dos 4% de 2011. Em 2006, eram apenas 2%.

A AIE destaca que a energia renovável vem crescendo mesmo com um contexto econômico menos favorável. No ano passado, a geração cresceu 8% em meio à crise na Europa e a uma desaceleração do ritmo crescimento nos países emergentes, que reduzem a demanda por eletricidade. A diretora-executiva da AIE, Maria van der Hoeven, que veio a Nova York para apresentar o estudo em um fórum de energia renovável, destaca que o custo de geração de energia continua a cair, tornando-a mais competitiva que outras fontes e o Brasil foi citado como um país com custos competitivos.

Mesmo assim, ela cobrou de governos de nações desenvolvidas que continuem investindo neste tipo de energia limpa, bem menos poluente que outras fontes. Maria destacou que muitas fontes de energia renovável não mais precisam de altos incentivos econômicos ou subsídios. Ao mesmo tempo, eles necessitam de políticas de longo prazo dos governos e de um bom arcabouço regulatório.

LeilãoPara o Leilão de Reserva 2013, que o governo federal promove em 23 de agosto próximo, foram inscritos 665 projetos de parques eólicos, somando capacidade instalada de 16 mil megawatts (MW). Destes, 77 são do Ceará, para cerca de 1,8 mil MW em potência. O Estado é o quarto do Brasil em número de inscrições, atrás de Bahia (238), Rio Grande do Sul (153) e Rio Grande do Norte (113). 
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Senado aprova projeto que torna corrupção crime hediondo

 
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição para corrupção e tornar esse tipo de delito crime hediondo, considerado de maior gravidade.
O texto aprovado determina que a corrupção ativa (quando é oferecida a um funcionário público vantagem indevida para a prática de determinado ato de ofício) passa ter pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa – atualmente, a reclusão é de 2 a 12 anos. A mesma punição passa a valer para a corrupção passiva (quando funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida em razão da função que ocupa).
A proposta também inclui entre crimes hediondos a prática de concussão (ato de exigir benefício em função do cargo ocupado).
A proposta segue agora para a Câmara – se alterada pelos deputados, voltará para o Senado antes de ser sancionada pela presidente da República.
O texto foi votado um dia após o presidente do Senado,Rnan Calheiros (PMDB-AL), anunciar “agenda positiva” com a votação da proposta entre as prioridades estabelecidas pela Casa para atender as reivindicações surgidas nos protestos de rua por todo o país.
No discurso que pronunciou durante reunião com governadores e prefeitos na última segunda-feira (22), a presidente Dilma defendeu endurecer a legislação para que a corrupção dolosa passasse a ser qualificada como crime hediondo.
De acordo com o Código Penal, a condenação por crime hediondo impede a concessão de anistia e o livramento mediante o pagamento de fiança. Por esse tipo de crime, a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
(Correção: ao ser publicada, esta reportagem informou incorretamente que o fato de um crime ser considerado hediondo impede a concessão de liberdade condicional.)
O relator do projeto, senador Alvaro Dias ( PSDB-PR), incluiu no texto, de autoria do senador Pedro Taques ( PDT-MT), outros dois tipos de crime que envolvem recursos públicos.
Pela proposta, o crime de peculato (quando funcionário se apropria de bem público) passa a ter a pena mínima aumentada de dois para quatro anos de reclusão, além de ser considerado hediondo. A pena máxima permanece em 14 anos de prisão.
Já o crime de excesso de exação (quando servidor público cobra indevidamente imposto ou contribuição social) tem a pena mínima aumentada de três para quatro anos de reclusão, além de também ser considerado hediondo. A pena máxima permanece em 14 anos.
Para Alvaro Dias, a proposta é fundamental para recuperar a credibilidade das instituições públicas. “O projeto aprovado hoje que transforma o crime de corrupção em hediondo aumenta as penas, elimina os privilégios e acaba com a impunidade se a legislação for corretamente aplicada”, declarou.
Emendas
O projeto foi aprovado com uma emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta em um terço o período de reclusão da pena para peculato nos casos em que o crime for cometido por “agente político” ou “membro de carreira de estado”.
Outra emenda aprovada, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), vai além dos crimes de corrupção e inclui no projeto o homicídio simples e as suas formas qualificadas como crime hediondo.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Ponte Preta entra em acordo com Santos para vender Cicinho

 
O Santos deve anunciar nesta quinta-feira a primeira contratação após a saída de Neymar: o lateral-direito Cicinho, da Ponte Preta. As diretorias do Peixe e da Macaca entraram em acordo, e o jogador de 24 anos vai assinar contrato de cinco temporadas, após realizar exames médicos, na Baixada Santista. O São Paulo também tinha interesse na contratação do camisa 2.
Ojogador já havia ficado fora do treino da Ponte Preta nesta quarta feira,por causa da negiciação com o Peixe. Cicinho, que tinha contrato com a Ponte até o final de 2015, fará exames médicos antes de ser anunciado pelo Santos. A cúpula alvinegra já havia adiantado que as laterais estavam entre as prioridades para reforçar as posições mais carentes do elenco, na visão da comissão técnica.
Quando Tricolor tentou contratar Cicinho, a Ponte Preta, pediu cerca de R$ 7 milhões e os clubes não entraram em acordo. O São Paulo tentou envolver alguns atletas na negociação, mas a Macaca pediu Cañete, que acabou indo para a Portuguesa.
Outrojogador que está na mira santista é o lateral -esquerdo Eugênio Mena,do Universidad de Chile. Atualmente, o Santos tem em seu elenco os laterais-direito Rafael Galhardo e Bruno Peres.  Para a esquerda, o Peixe conta com o veterano Léo, e os jovens Emerson e Paulo Henrique.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

DEUS TUDO VÊ!

Eu e minha casa serviremos ao Senhor

 

"Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará" 

 João 8.32.

O cristão deve zelar por seu lar, vigiar e orar em todo tempo, para que sua casa nunca esteja alicerçada em fundamentos inseguros. Ao manter a vigilância em nosso cotidiano, o lar não é invadido pela imoralidade em que submerge o presente século.

"Honra a teu pai e a tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o SENHOR teu Deus te dá."  -  Êxodo 20.12. O primeiro mandamento como promessa precisa ser ensinado no lar de geração em geração.

O óbvio e ululante precisa ser levado em consideração em conversas familiares. O primeiro mandamento com promessa é dirigido aos filhos. E pais um dia foram filhos e a lógica é esperar que os filhos  se casem e se tornem pais. A vigilância em casa passa pela comunicação de qualidade, com pais instruindo filhos sobre o caminho do Senhor (Provérbios 22.6).

As Escrituras Sagradas nos mostra homens que, embora não fossem perfeitos, conduziram suas famílias em comunhão com Deus.

O exemplo de Noé

O perfil de Noé revela aos pais de família cristãos as qualidades de quem serve ao Senhor. Os contemporâneos de Noé  desprezavam o Criador, compunham a sociedade perversa, violenta, imoral. Ele era homem justo, honesto. Tornou-se conhecido ao pregar o juízo divino contra os pecadores, como uma pessoa que andava com Deus. Nesta situação, sendo ele um agricultor foi chamado por Deus para atividades de marcenaria, para construir a gigantesca arca que o salvaria, junto com toda sua família e uma espécie de cada casal de animais viventes daquela geração, do dilúvio que destruiu a humanidade (Gênesis 6.9; 1 Pedro 3.19-21; 2 Pedro 2.5).

Noé teve ensino em casa, sua ascendência contém nomes de servos de Deus: foi filho de Lameque, neto de Matusalém, bisneto de Enoque, valorizou o que os servos de Deus de sua família lhe ensinaram. Sua esposa e filhos ouviram o que ele orientou, trabalharam juntos com ele durante décadas para concluir a construção da embarcação.

Os ensinos de Jesus Cristo são os detalhes da "embarcação" que mantém a nós e nossa família seguros diante da sociedade sem temor a Deus. É preciso tomar a decisão de entrar no "barco" construído no lar, para escapar e prover escape aos familiares da condenação que está prestes a cair sobre as cabeças corrompidas de quem despreza a Palavra do Senhor em nossa geração (Gênesis 5.21-32; Mateus 24.37-38; Lucas 17.27). O Senhor é a única resposta certa para os nossos dias. Com a graça celestial a família vence os desafios da vida.

O exemplo dos recabitas

Midiã foi filho de Abraão com Quetura, e dessa relação surgiu a tribo dos midianitas. Entre os midianitas veio a existir Recabe, homem que foi testemunha ocular do cumprimento da profecia de Elias por intermédio de Jeú no tocante à destruição dos parentes de Acabe. A família de Recabe ficou conhecida como o grupo de israelitas chamado de os recabitas. Recabe gerou a Jonadabe, que foi um enérgico opositor do culto ao falso deus Baal (2 Reis 10.15-28; Jeremias 35.5-10).

Jonadabe, com o objetivo de evitar que sua família cultuasse ao falso deus Baal instruiu sua posteridade a não ingerir bebidas fortes, não se dedicar à agricultura, não construir casas e viver em barracas, consagrarem-se para adorar a Deus. E todos obedeceram fielmente .

A fidelidade dos recabitas às orientações de Jonadabe é exemplar. As Escrituras preservam o nome de Jonadabe e sua descendência como um núcleo familiar que guardou as leis do Senhor durante um período em que o povo de Israel se esquecia rapidamente. A instrução no lar conduz a família à uma vida feliz (2 Timóteo 3.14-17).No lar, a prática do jejum, da leitura bíblica em grupo, da oração coletiva e a prática de fazer do dia a dia um altar de culto a Deus nos dá condições de enfrentar e vencer os males desse mundo perdido sendo bênção e influenciando os entes queridos  a serem também.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

 

 

Enem deve se tornar obrigatório

 
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou, no dia 18 de junho, o projeto de lei (PLS 696/2011) que torna obrigatório o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os concluintes dessa etapa da educação básica. O projeto estabelece que o exame se torne obrigatório de forma progressiva.A justificativa apresentada no próprio projeto é que o Enem, “por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos cursos de educação superior. Assim, participar do exame deve constituir um percurso necessário dos alunos, ao se tornar um componente curricular obrigatório do ensino médio”.

O projeto foi proposto pelo senador Anibal Diniz (PT-AC). Agora deverá voltar à pauta da próxima reunião, para votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.

Em 2013, o Enem recebeu número recorde de inscrições: 7.173.574. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, atualmente o Enem já está próximo à universalização. Quase 90% dos estudantes concluintes do ensino médio se inscreveram. A previsão de concluintes em 2013 é 1,8 milhão de alunos. Desses, 1,6 milhão se inscreveram para o exame.

O Enem é voltado para aqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim do ano em que é aplicado, mas pode ser feito também quem quer apenas treinar para a prova. O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior. Além disso, uma boa avaliação no Enem é também requisito para participação do estudante nos programas Universidade para Todos (ProUni) e Ciência sem Fronteiras e para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Aécio se firma como pré-candidato

 
Está nas ruas, além do povo, a campanha para a Presidência de 2014. Enquanto Dilma Rousseff costura como vai responder à voz das ruas, políticos se apressam em tirar da manga um ‘saco de bondades’ para tentar mostrar que estão atentos aos protestos.

De um lado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) marcou território ontem como líder da oposição, cobrando transparência nos gastos do governo e exigindo “política de tolerância zero com a inflação”.

De outro, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), surpreendeu ao prometer votar em 15 dias iniciativas que atendam às reivindicações populares e propor passe livre para estudantes. Renan deixou claro o quanto Dilma depende do partido aliado para tirar do papel seus ‘pactos’ pelo país.

Aécio reclamou porque a oposição não foi chamada a discutir o que fazer para dar uma resposta aos protestos e fez propostas, como permitir a divulgação dos gastos das viagens internacionais da presidenta e liberar o acesso às despesas com cartões corporativos da Presidência da República. O senador também sugeriu “auditar todos os gastos realizados com a promoção da Copa” e cobrou a conclusão de “todas as obras de mobilidade urbana” relacionadas ao campeonato, “deixando legado definitivo para a população”. Em sua lista coube, ainda, a cobrança de “investimento mínimo de 10% do PIB em Educação”.

Ao defender o passe livre para os estudantes, Renan argumentou: “Quem paga efetivamente do bolso, pessoa física, é o estudante. Nada mais justo de que, no momento em que colocamos os royalties todos para financiar a Educação, que nós possamos conceder o passe livre para o estudante brasileiro regularmente matriculado e com a frequência comprovada nas escolas.”

O presidente do Senado também propôs o Pacto pela Segurança e o Pacto Federativo, que se somariam aos cinco apresentados por Dilma na segunda-feira — Responsabilidade Fiscal; Reforma Política; Saúde; Educação; e Transporte. A ideia de Renan é destinar verba da União, estados e municípios exclusivamente para a Segurança Pública por cinco anos e aumentar a pena para os traficantes. O peemedebista também falou da importância de se aprovar a obrigatoriedade de investimento de 10% do PIB em Educação e uma nova lei que trate corrupção como crime hediondo.

Dilma desiste de Constituinte
A presidenta Dilma Rousseff desistiu da idéia de convocar uma assembléia constituinte para fazer a reforma política. A decisão foi anunciada ontem pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, depois que Dilma se reuniu com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa; da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN); do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) ; e com o vice-presidente Michel Temer. O motivo foi ganhar rapidez na promoão da reforma, um dos temas mais usuais nas passetas.
A idéia é que a população seja diretamente consultada, em votação plebiscitária, sobre os temas da reforma, entre eles o financiamento de campanhas e a representação política.
“O povo tem consciência, sabe que precisa reformar. Esse é o recado que as ruas estão demonstrando, e as urnas terão que encontrar com a rua. Para isso, tem que ter reforma política. Se ela é o instrumento que viabiliza este encontro, nós não queremos postergar essa agenda”, concluiu o ministro.
O BRASIL ESTÁ CANSADO DE ‘CONCHAVOS’
O “Brasil está cansado de reformas de cúpula”, de “conchavos”. A frase não foi grito de guerra em algum protesto pelo país. Foi dita ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em entrevista coletiva que concedeu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) logo depois de se encontrar com a presidenta Dilma Rousseff.
Barbosa fez a análise depois de lembrar rapidamente os principais momentos da História do Brasil — Independência e Proclamação da República, por exemplo —, quando, segundo ele, o “povo foi excluído”.
“O que temos que ter é a consciência clara de que há necessidade no Brasil de incluir o povo nas discussões sobre reformas. O Brasil está cansado de reformas de cúpula. Temos, sim, que trazer o povo para a discussão e não continuarmos com essa tradição de conchavos de cúpula”, disse o ministro.
Quando um jornalista lhe falou sobre pesquisa de opinião em que seu nome apareceu espontaneamente como possível candidato à Presidência, o ministro respondeu sem hesitar.
“Não tenho a menor vontade de me lançar candidato à Presidência da República”, disse, lembrando que as pessoas consultadas não representavam a sociedade brasileira. O presidente do STF fez questão de dizer que, pelas críticas que faz a certas “práticas” é “uma voz minoritária no Judiciário brasileiro”.
O ministro também opinou sobre a possibilidade de a legislação permitir as chamadas “candidaturas avulsas”, não atreladas a partidos políticos.
“Há sentimento difuso na sociedade, e eu, como cidadão, penso assim. Há vontade do povo brasileiro, principalmente os mais esclarecidos, de diminuir ou mitigar o peso – não suprimir –, o peso dos partidos políticos sobre a vida política do país. Essa parece ser uma questão chave em tudo que vem ocorrendo no Brasil.”
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Câmara destina 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

AS MUDANÇAS NO PROJETO ORIGINAL DOS ROYALTIES
	Antes	Depois
Distribuição dos royalties	100% para a educação	75% para a educação e 25% para a saúde
Destinação dos recursos	Dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012	Dos contratos com "declaração de comercialidade" a partir de 3 de dezembro de 2012
Fundo Social	50% dos rendimentos do Fundo Social para a educação	50% do total do Fundo Social para educação

Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado.
Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original do governo, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a área educacional. No encontro de segunda (24) com governadores e prefeitos, em que anunciou cinco pactos nacionais (um deles pela educação), a presidente Dilma Rousseff disse que confiava na aprovação pelos parlamentares dos 100% para a educação.
O texto substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado André Figueiredo ( PDT-CE), acolheu uma emenda sugerida pela liderança do DEM que obriga as três esferas públicas a aplicarem 75% dos royalties na educação e 25% na saúde. Figueiredo decidiu incorporar a emenda com o novo critério de  distribuição para evitar que seu texto fosse derrubado por um acordo que estava sendo costurado entre governistas e oposicionistas.
Contrariado com parte das alterações propostas pelo relator, o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia ( PT-SP), advertiu os colegas de Legislativo que não há compromisso do Palácio do Planalto de sancionar as modificações promovidas de última hora no projeto.
Além de mexer no destino final do dinheiro, o substitutivo de André Figueiredo ampliou o valor a ser investido nessas áreas com recursos de parte dos contratos em vigor. O Planalto, entretanto, pretendia destinar somente recursos de contratos futuros.
Parlamentares oposicionistas e até mesmo da base aliada reclamaram em plenário que, de acordo com o texto do governo, os primeiros recursos dos royalties na educação começariam a ser aplicados somente daqui a dez anos.
A proposta do governo era destinar para a educação as receitas decorrentes dos contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.Mas o relator do projeto modificou essa previsão, obrigando inclusive o repasse de recursos oriundos de contratos anteriores – desde que esses campos tenham entrado em operação comercial depois de 3 de dezembro de 2012.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Câmara derruba PEC

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou).
O texto da chamada PEC 37 ( entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.
Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.
Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves(PMDBx-RN)), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.
A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse
Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.
“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.
Autor da PEC lamenta 'rótulo'
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. 
“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus