Vereadora critica casamento gay e defende 'mulher submissa ao homem'

A vereadora do Recife Michele Collins (PP) se pronunciou contra a liberdade de direitos de casais homoafetivos. Em sessão da Câmara desta segunda-feira, ela criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios do Brasil a aceitarem celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

A vereadora reiterou que "defende valores da família tradicional" e é contrária ao "novo modelo de união". Para ela, "desde que o mundo é mundo o homem só pode procriar com mulher, e mulher com homem". A parlamentar disse, em tom de reclamação, que "o casamento homossexual valida e promove o estilo de vida homossexual".

A parlamentar afirmou ainda que "a família corre perigo", dizendo que "aqueles que adotarem crianças vão mostrá-las um conceito de educação diferente, com referências, comportamento e valores diferentes. Enfim, a criança é produto do meio", afirmou. "Homem com homem e mulher com mulher não é família".
Mulher submisa ao homem
O vereador Henrique Leite (PT) chamou a atenção para o fato de que não há como conter o progresso social, ao defender a igualdade de direitos para homo e heterossexuais.
"(Antes) a mulher não podia subir à tribuna para discursar, nem se eleger, nem votar. Mas, a partir da luta delas, hoje tudo isso é possível", afirmou, completando que só este avanço permitiu que a vereadora pudesse "defender seus princípios religiosos na tribuna".
Mas a vereadora rebateu afirmando que "o fato de uma mulher estar aqui na tribuna não muda o fato de ela ser submissa ao marido. Também está errada a mulher que, após conquistar seu direito e seu espaço, ela deixa de ser submissa ao homem. O homem está sim acima da mulher".
Jayme Asfora, que este ano já pediu a reativação da Frente Parlamentar pelos direitos LGBT, também manifestou repúdio ao ato público contra o CNJ, que acontece nesta quarta-feira. O ato tem raízes nos grupos religioso e é liderado pelo pastor-popstar Silas Malafaia.
'Não há diferença jurídica'
Já o vereador Jayme Asfora (PMDB) destacou a importância que todos os brasileiros tenham direitos iguais. "O STF disse, com todas as letras, que não há diferença jurídica entre as famílias formadas por um homem e uma mulher e as famílias formadas por dois homens ou duas mulheres".
O parlamentar ressaltou que as famílias não tradicionais já existem de fato. "Agora, todas devem estar sob a proteção do Estado", defendeu. "A Resolução é moderna e boa para sociedade", completa.
O vereador André Régis (PSDB) destacou a laicidade do Estado Nacional e a "evolução do direito à dignidade da pessoa humana".
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Indústria avança 1,8% em abril

A produção industrial avançou 1,8% em abril na comparação com março, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este é o segundo resultado positivo consecutivo nesse tipo de comparação, um ganho de 2,7% nesse período, segundo a Pesquisa Industrial Mensal. A categoria bens de capitais (máquinas e equipamentos) foi a principal influência para esse aumento, ao apresentar a maior variação em abril, com alta de 3,2%, quarto resultado positivo consecutivo, com ganho acumulado de 15,5%.
Na comparação com abril do ano passado, a indústria cresceu 8,4% em abril de 2013, taxa mais elevada nesse tipo de comparação desde agosto de 2010 (8,6%). Já no acumulado deste ano, conforme o IBGE, o setor industrial teve expansão de 1,6%, revertendo a queda de 1,1% assinalada nos quatro últimos meses do ano passado, nas comparações com os períodos equivalentes do ano anterior.
A expansão da atividade industrial em abril deste ano, na comparação com março, alcançou todas as categorias de uso e 17 dos 27 ramos pesquisados. Os maiores aumentos de produção foram registrados nas seguintes atividades: veículos automotores (8,2%), máquinas e equipamentos (7,9%) e alimentos (4,8%). O primeiro setor avançou 15,6% nos dois últimos meses de expansão, o segundo acumulou ganho de 19,3% entre janeiro e abril, e o terceiro eliminou a perda de 4,5% verificada entre fevereiro e março.
Entre as nove atividades que reduziram a produção, entre março e abril, merecem destaque: bebidas (-5,9%) e material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações (-6,5%), que reverteram as taxas positivas do mês anterior: 1,5% e 0,6%, respectivamente.
Redução de imposto
Na avaliação do gerente da coordenação da Indústria do IBGE, André Macedo, a produção de automóveis no mês abril foi favorecida pela manutenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um patamar inferior. Também pesou sobre o resultado, segundo ele, a melhora da produção de autopeças, que acabou impulsionando todo o setor. Macedo ressalta ainda que a melhora do setor automotivo puxa outros segmentos e por isso tem a capacidade de influenciar positivamente uma grande parcela da indústria.
De acordo com o coordenador do IBGE, a produção industrial de abril revela um cenário positivo no setor, mas é necessário aguardar o resultado do próximo mês para afirmar que a indústria entrou definitivamente em recuperação.
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Câmara conclui aprovação de projeto que permite criar 400 municípios

 
A Câmara dos Deputados conclui na noite desta terça-feira (4) a aprovação do projeto de lei que permitirá a criação de 400 novos municípios. O texto regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.O projeto foi proposto em 2008 pelo Senado, mas como foi alterado pelos deputados, volta agora para revisão final dos senadores. Se aprovado, segue para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). As modificações atendem a reivindicações da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).
O total de quase 400 possíveis novos municípios é resultado de levantamento efetuado em maio pelo G1 nas 26 assembleias legislativas. Segundo informações das assessorias, há pelo menos 397 pedidos de criação de novos municípios nas assembleias. O dado mais recente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apurado em 2011, apontava 807 iniciativas de criação de novos municípios no país.
Os distritos que desejam se emancipar dependem da nova lei porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novos municípios por leis estaduais e definiu que isso só pode ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.
De acordo com o projeto aprovado na Câmara, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinada por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento.

O que vai acontecer é a repartição da miséria."

Deputado Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara

Se a situação for de fusão ou incorporação, o requerimento de criação deverá ser subscrito por 10% dos eleitores residentes em cada uma das cidades envolvidas. Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não da nova cidade.
Durante a análise das emendas e dos destaques apresentados ao texto, os deputados aprovaram apenas uma alteração no projeto substitutivo. À revelia do governo federal, os parlamentares retiraram uma expressão que vedava a emancipação de municípios que se encontrassem em áreas pertencentes à União, em reservas indígenas ou em áreas de preservação ambiental.  
Contrário à retirada da expressão, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), advertiu que se o destaque de autoria do PSDB fosse aprovado a proposta poderia demorar a ser apreciada pelo Senado. Mesmo com a orientação contrária do Palácio do Planalto, os deputados derrubaram o trecho por 219 votos a favor e 134 contra.
Durante a votação, houve palmas e gritos de apoio de manifestantes de distritos interessados em se emancipar. Líderes partidários fizeram discursos de apoio. Cada fala favorável ao projeto era seguida por aplausos. As críticas eram respondidas com vaias.
Contrários
O PSOL foi o único partido da Câmara a se manifestar contra o projeto. A sigla oposicionista reclamou da suposta falta de detalhamento da matéria e pediu critérios “absolutamente” rigorosos para a criação de novas cidades.
O vice-líder do PSOL Chico Alencar (RJ) afirmou que 88% das cidades brasileiras têm débitos com a Previdência Social e 40% ainda não conseguem levar seus resíduos sólidos para aterros sanitários.
“Se criaram no Brasil muitos municípios apenas por interesse menor, por máquina eleitoral, por montagem de estrutura administrativa, que não vai lá na ponta nas áreas de saúde, educação e saneamento básico”, afirmou Alencar. Para o líder do partido, deputado Ivan Valente (SP), a maioria dos dos atuais vive dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. "O que vai acontecer é a repartição da miséria”, disse.
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Verdão vence o Avaí e volta ao G-4

 
Não foi uma grande atuação, mas o Palmeiras fez as pazes com a vitória no Campeonato Brasileiro da Série B. Pressionado pela derrota que havia sofrido no último sábado, para o América-MG, o Verdão não foi bem. Teve claros problemas no setor de marcação do meio-campo e na criação de jogadas. Mesmo assim, venceu o Avaí por 2 a 1, em jogo realizado na noite desta terça-feira, no estádio Novelli Júnior, em Itu.
Além de alcançar a reabilitação, o Verdão acabou com a invencibilidade do adversário, que tinha duas vitórias e um empate até então. O Avaí equilibrou a partida na maior parte do tempo, mas foi castigado pela falta de ambição na etapa complementar, quando jogou para empatar. Ronny e Leandro marcaram para o Verdão. Márcio Diogo descontou numa linda jogada individual.Com o resultado, o time alviverde voltou ao G-4 da competição e assumiu a terceira posição, com nove pontos, mesma pontuação do Joinville, que leva a melhor no saldo de gols (6 a 4). A Chapecoense lidera, com dez. O Avaí tem sete pontos e termina a rodada fora do grupo de acesso, em sexto.  Os dois times voltarão a campo no final de semana. No sábado, o Palmeiras enfrenta o Sport, na Ilha do Retiro, em Recife. Já o time catarinense terá pela frente o Joinville, em Florianópolis.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Dilma se compromete a reduzir número de MPs

 
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na noite desta segunda (3) ao G1 que a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de reduzir a quantidade de medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso.
Medida provisória é um tipo de proposição que entra em vigor imediatamente depois de publicada pelo Executivo. Mas, para virar lei, tem de ser aprovada por Câmara e Senado em até 120 dias. Nos últimos anos, as MPs têm se tornado objeto de reclamação dos parlamentares, pelo número considerado excessivo e por incluírem normas sobre uma variedade de assuntos.
Entre 19h30 e 22h desta segunda-feira, Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniram com  Dilma, no Palácio do Planalto, em um encontro intermediado pelo vice-presidente da República, Michel Temer.
A presidente recebeu os dois peemedebistas depois de retornar de viajem oficial a Natal (RN), base eleitoral do presidente da Câmara.
De acordo com Henrique Alves, a reunião foi "um avanço". Segundo ele, o novo Código de Mineração será a primeira demonstração da presidente do compromisso de diminuir o número de medidas provisórias. O presidente da Câmara afirmou que o código chegará ao Congresso em forma de projeto de lei, mas "com urgência constitucional", o que, em tese, ajuda a acelerar a tramitação.
Ao longo da conversa no gabinete presidencial, RenanCalheiros e Henrique Alves concluíram que há necessidade de construir mais “canais de diálogo” entre os dois poderes.
Eles e a presidente se comprometeram a tornar “mais rotineiras” as conversas mútuas para evitar novas crises políticas como a que quase invibializou a aprovação da MP dos Portos.
Nesta segunda (3), duas medidas provisórias perderam a validade depois de aprovadas na Câmara e de não terem sido votadas pelo Senado. A Mesa Diretora do Senado descidiou não mais aceitar MPs que chegarem da Câmara a menos de sete dias da data de vencimento.
O volume de MPs editadas nos últimos anos pelo Executivo tem incomodado parlamentares governistas. Mesmo com uma ampla base de apoio ao governo no Congresso, Dilma, a exemplo de seus antecessores, tem optado por recorrer à criação das MPs para driblar o tempo de discussão dos temas no Legislativo, mesmo em relação a assuntos que, aparentemente, poderiam ter sido analisados pelos parlamentares antes de serem colocados em prática.
Somente em 2013, a presidente já publicou 15 medidas provisórias. Desde que assumiu a Presidência da República, em janeiro de 2011, Dilma já editou 96 MPs, uma média de 3,3 propostas por mês. Nos oito anos como presidente,Fernando Henrique Cardoso publicou 334 MPs e, também em oito anos,Luis Inacio editou 414.
O presidente da Câmara afirmou nas últimas semanas que pretende instalar em junho a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação de medidas provisórias e que dá às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado o poder de vetar MPs que não cumprirem os requisitos de “urgência e relevância”.
A proposta, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AL), está parada na Câmara há oito meses, aguardando que a comissão seja instalada.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Com 56 mil pessoas na apresentação, Neymar 'perde' para Maradona e CR7

 
A apresentação de Neymar no Barcelona nesta segunda-feira teve a presença de 56 mil pessoas, mas, apesar do ótimo número, não foi a maior já vista na Europa. A do ex-santista perde para a de Maradona, que em 1984 se apresentou ao Napoli no estádio San Paolo, diante de 75 mil pessoas, assim como Cristiano Ronaldo no Santiago Bernabéu, em 2009. Pesa favoravelmente ao argentino o fato de a diretoria napolitana ter cobrado entradas, que tiveram o valor triplicado nas revendas.
Mas o novo jogador do Barça superou figuras de peso. Kaká, em 2009, contou com a presença de 55 mil merengues, e Ibrahimovic, no mesmo estádio em que Neymar foi apresentado, contou com o apoio de cerca de 50 mil culés. Já  Ronaldinho Gaúcho teve festa com 40 mil rossoneri no San Siro, em Milão, em 2008.
No Brasil, com exceção da apresentação de Luis Fabiano, que levou 45 mil são-paulinos ao Morumbi, os números são mais discretos. Ronaldinho foi saudado por 20 mil flamenguistas na Gávea em 2011. O retorno de Robinho ao Santos em 2010 teve festa e show para 8 mil pessoas. Ronaldo Fenômeno foi apresentado como "mais um louco" pelo Corinthians em 2008 diante de 6 mil "fiéis".
Nos Estados Unidos, onde o futebol está longe de ser o esporte mais popular, David Beckham causou uma revolução. Mais ou menos 8 mil fãs do Los Angeles Galaxy o receberam no Home Deport Center e a procura por credenciais de jornalistas foi maior que para o Super Bowl, a tradicional decisão da NFL, a liga de futebol americano.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

DEUS TUDOVÊ!

Puxão de Orelhas

 

 “Porque o SENHOR repreende aquele a quem ama, assim como o pai ao filho a quem quer bem”. 

Provérbios 3:12

Olá pessoas =)
Tudo bem?? Espero que sim.

Hoje vou falar sobre a repreensão de Deus... Quando recebemos um puxão de orelha celestial, tendemos a nos sentir injustiçados ou bravos, não queremos aceitar porque ninguém gosta de levar uma bronca né... Mas a repreensão de Deus serve para mostrar o quanto Ele se importa conosco. É como se Ele tivesse falando:

“Ei! Filho! Acorda! O caminho não é esse!” ou “Filho! Não é isso que Eu quero para você! Abre o olho!”.

Deus é nosso Pai Celestial e como um pai ele só quer o melhor para seu filho. Deus quer te ver crescer e amadurecer debaixo de suas asas.
Ele quer ver você realizar tudo que Ele planejou para você. Os planos Dele são muito melhores que o nosso mais lindo sonho, e porque não confiar em alguém que já tem uma linda historia escrita para nós? Alguém que conhece todos os nossos sonhos e nosso futuro? A única coisa que temos que dar em troca é a nossa obediência e ter fé Nele. Deus não quer te ver sofrendo, e o que Ele precisar fazer para evitar esse sofrimento Ele vai fazer, porque Ele te ama.
Procure ouvir mais a Sua voz e quando achar que ta difícil demais, converse com Ele, desabafe é para isso que serve a Oração, não só para agradecimentos e pedidos.
Obedecer a Deus é uma escolha que temos que fazer todo dia, desde o momento que acordamos até a hora que vamos nos deitar, é uma renuncia das nossas vontades para fazer a vontade do Pai. Porque a obediência é uma forma de adorarmos e demonstrarmos nosso amor a Deus. Creia no amor Dele por nós, que você só terá o que ganhar com isso.
 Por:Damiana Sheyla

 

 

Até 40% dos aposentados podem solicitar recálculo dos benefícios

 
Os aposentados que voltarem a trabalhar e continuarem contribuindo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pedir o recálculo do valor do benefício da aposentadoria, sem ter de devolver à Previdência o montante recebido até então. Essa foi a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos julgados recentemente.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) estima que cerca de 40% dos aposentados ainda trabalhem e tenham o benefício passíveis de recálculo. Essa possibilidade chama-se desaposentadoria. Ela leva em consideração os valores pagos pelo beneficiário posteriormente ao momento da aposentadoria. Com a inclusão desses novos pagamentos, o valor total a ser recebido pode aumentar.

De acordo com a advogada Sindnapi, Andrea Gato, a desaposentadoria só é válida a segurados que ainda contribuem ao INSS. O cálculo varia caso a caso: depende da média do valor da contribuição à Previdência antes e depois da aposentadoria – por tempo de serviço ou de contribuição.

A regra atual estabelece que a aposentadoria dos contribuintes do INSS seja feita, em geral, de acordo a aplicação do fator previdenciário, segundo a combinação de dois critérios: idade mínima (65 anos para homens e 60 anos para mulheres) e tempo de contribuição (35 anos para homens, 30 anos para mulheres).

Antes das recentes determinações do STJ, houve divergências nas decisões de juízes de instâncias inferiores quanto aos valores a serem restituídos à Previdência, caso os beneficiários passassem a ter direito a uma aposentadoria mais alta. Com a jurisprudência estabelecida pelo STJ, os demais processos, em instâncias inferiores, terão de receber o mesmo tratamento. A matéria ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2ª instância, tanto em casos individuais quanto coletivos – por meio de associações ou sindicatos.

O Sindicato Nacional dos Aposentados e advogados previdenciários acreditam que, com o respaldo do STJ, a tese da não restituição dos valores recebidos ganhe força para a análise do Supremo. De acordo com o STF, estima-se que mais de 1,7 mil processos em instâncias inferiores aguardem o posicionamento da Corte sobre o assunto.

Esses casos de desaposentadoria acabam chegando nas instâncias superiores da Justiça porque o INSS entende que, depois de aposentados, os segurados não têm o direito de corrigir os proventos, pois, a rigor, essa possibilidade não está prevista em lei. O Ministério da Previdência informou à Agência Brasil que irá aguardar a decisão final do Judiciário sobre o tema e que, neste tempo, vem cumprindo as determinações da Justiça.

Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria aos seus beneficiários e mantém a contribuição ao instituto sem qualquer contrapartida. A partir daí, os aposentados entram na Justiça para contestar esse posicionamento.

A lógica por trás disso é a de que o INSS tem um fundo contributivo, em que a pessoa paga um montante durante determinado período para que receba um valor no futuro, não necessariamente correspondente ao total que pagou – diferentemente de fundos acumulativos, com planos de previdência complementar ou mesmo poupanças.

O segurado pode tanto contribuir ao longo da vida e receber, após a sua aposentadoria, valor inferior à soma das parcelas que pagou; quanto receber um total superior, como em casos de invalidez, morte, acidente, entre outros casos.

De acordo com o doutor em direito previdenciário e advogado Guilherme Carvalho, a desaposentadoria sem a restituição do montante já recebido deverá ser um estímulo para que o tempo de contribuição dos segurados aumente, retardando a aposentadoria em si – que é um dos objetivos atuais da Previdência, considerando a expectativa de vida da população, que aumentou, e a pressão sobre as contas da União.

No escritório de Carvalho, há aproximadamente 20 mil casos de desaposentadoria. Recentemente, o governo manifestou preocupação com o impacto dessa possibilidade sobre as contas da Previdência, que, de acordo com o último balanço, referente a março, acumulou déficit de R$ 5 bilhões.

De acordo com Guilherme Carvalho, o ideal seria que a desaposentadoria fosse regulamentada por lei, para evitar a ocorrência de processo e facilitar o trâmite dos que chegassem à Justiça.

“O fator previdenciário, que deveria servir de incentivo para postergar a aposentadoria, na prática, tem sido mais eficaz apenas para reduzir o valor dos benefícios previdenciários. A explicação para tal fato é a de que a legislação brasileira permite que as pessoas aposentadas continuem trabalhando”, disse, em nota, o diretor do departamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do Ministério da Previdência, Rogério Nagamine.

Concomitantemente à decisão do STJ, tramita no Congresso um projeto de lei (PL) sobre desaposentadoria. O texto do PL já passou pelo Senado e a proposta poderia seguir direto à Câmara, sem ter de passar pelo plenário da Casa. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou, no entanto, que entrará com recurso para que a matéria seja deliberada no pleno. Ainda não há previsão para que isso ocorra.

"O objetivo da desaposentadoria é proporcionar ao beneficiário, que contribuiu a vida toda, uma condição de vida mais digna. A aposentadoria é um benefício de caráter alimentar, que provê a subsistência, então o intuito é sempre proporcionar o direito mais vantajoso”, explicou a advogada previdenciária, Mariana Ferreira Rojo.

Para a advogada do Sindicato Nacional dos Aposentados, Andrea Gato, os possíveis beneficiários irão fazer uma campanha de ações entre os aposentados para aproveitar a decisão do STJ – e, possivelmente, uma futura decisão do STF. Segundo Andrea, 40% dos aposentados associados ao sindicato continuam trabalhando, mesmo depois de oficialmente inativos. “Estamos otimistas e aguardando a decisão do Supremo. Esperamos que mantenham a decisão referente à não devolução”, disse a advogada.

Não há regra em relação a quem poderá ser beneficiado ou não pela desaposentadoria. “Os cálculos têm de ser feitos caso a caso para ver se um novo benefício seria, de fato, melhor. Se a pessoa continuar trabalhando, tem de continuar contribuir com valor igual, próximo ou maior ao anterior para que exista essa possibilidade”, explicou.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

'Sexo oral causou meu câncer', diz Michael Douglas

O ator americano Michael Douglas surpreendeu com uma declaração feita durante uma entrevista ao jornal britânico The Guardian , publicada neste domingo. O astro de Hollywood revelou que o câncer na garganta, diagnosticado há três anos, foi consequência de sexo oral.

O repórter, sem saber que o tumor foi causado pelo HPV (papilomavírus humano), perguntou se a estrela de Hollywood estava arrependida de ter fumado e bebido durante tantos anos. E a resposta de Douglas foi direta.

"Não. Porque sem querer ser muito específico, este tipo de câncer é causado pelo HPV, que na verdade vem do sexo oral", disse o ator de 68 anos que foi diagnosticado com o tumor há três anos.
A doença foi descoberta após o ator sentir desconforto oral. O problema demorou para ser detectado e em decorrência, o câncer já estava em estágio avançado (4 numa escala de 5).
Douglas perdeu 20 kg por se recusar a usar um tubo de alimentação, já que sua dieta era baseada em líquidos. O tratamento funcionou e o ator disse que está há dois anos livre do câncer.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Conta inativa pode ser fechada

 
Conta corrente inativa, a que fica sem movimentação certo tempo, causa problemas e prejuízos ao cliente que deixa de encerrá-la. O banco pode cobrar tarifas em contas inativas durante seis meses. Veja como os bancos agem, como explica o Procon-SP: ao constatar que uma conta está sem movimentação por 90 dias, em geral o banco emite um aviso em que comunica ao cliente que a cobrança de tarifa de manutenção permanece. A cobrança de tarifas e encargos sobre o saldo devedor deve ser suspensa a partir do sexto mês, quando o banco poderá encerrar a conta. Veja seus direitos e as dicas do Procon-SP para encerrar sua conta bancária.O correntista pode encerrar sua conta a qualquer momento. A orientação do Procon-SP é que o pedido seja formalizado por escrito, em formulário do próprio banco ou de redação própria, datado e assinado. O cliente deve pedir um comprovante de recebimento (por parte do banco) do pedido de encerramento da conta.O pedido pode ser feito em qualquer agência do banco onde o cliente tem conta, sem necessidade de ir à agência onde mantém a conta. Se houver recusa de atendimento por não ser a agência de sua conta, o correntista deve reclamar ao Procon de sua cidade e ao Banco Central. Com o pedido, o cliente deve apresentar um documento de identificação e devolver todas as folhas de cheque e cartões ao banco - tudo o que for devolvido deve ser anotado no pedido. Em conta conjunta, a obrigatoriedade de presença do outro para o encerramento dependerá do que estiver no contrato. "Normalmente, apenas a assinatura de um dos titulares é o suficiente, mas é importante consultar o gerente", explica o Procon-SP.Alguns cuidados devem ser tomados, antes de providenciar o encerramento, para evitar problemas futuros. Tirar um extrato e conferir se todos os débitos autorizados e cheques emitidos foram lançados na conta; cancelar as autorizações para futuros débitos automáticos (contas de água, telefone, seguro, etc.) e manter saldo suficiente para pagamento de compromissos já assumidos. Para encerrar a conta, é preciso quitar todos os débitos com o banco. Segundo o Procon, o banco não é obrigado a encerrar a conta enquanto o cliente tiver débitos com a instituição financeira. É possível tentar uma negociação para pagamento avulso, através de boleto bancário, por exemplo, para que a conta seja encerrada.De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o encerramento da conta não isentará seu titular das obrigações legais decorrentes da sustação, revogação ou cancelamento de cheques. O banco deverá informar os motivos de devolução dos cheques apresentados no prazo de prescrição, mesmo após o término da conta. 
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus