Mãe espanca filha de três anos com pedaço de madeira

 Uma menina de três anos foi espancada pela mãe, de 17 anos, na quinta-feira (26), em Manaus. As cenas foram filmadas pelo padrastro da criança, de 25 anos, que afirmou que usaria o vídeo para chantagear a parceira. As imagens foram divulgadas, nesta segunda-feira (30), pelo Conselho Tutelar.
No vídeo de dois minutos, a mãe aparece agredindo a menina com um pedaço de madeira, além de mordidas e empurrões. O material foi apresentado para conselheiros da infância e da juventude quando faziam uma operação na manhã de sexta-feira (27), em frente à Escola Estadual Vasco Vasques, no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus. Na ocasião, uma senhora que trabalha em uma mercearia próxima à escola foi até os conselheiros e mostrou o vídeo, que estava no celular dela. Ele, a adolescente e os filhos eram inquilinos da senhora, e o companheiro teria passado o vídeo para ela tentando chantagear a adolescente.
Segundo o conselheiro Francisco Castro, assim que viram o vídeo, os conselheiros foram até a casa da jovem e ela confessou o crime. "A mãe alega que foi espancada e violentada em frente à sogra e ao cunhado e nada foi feito. Então, em um momento de raiva, ela reagiu agredindo a menina", relatou. "A esposa ameaçava denunciar o marido pelas agressões, mas ele enfatizou que também teria como denunciá-la através das imagens", completou o conselheiro.
A mãe perdeu a guarda temporária dos filhos e está na casa da avó. Ela passa por tratamento psicológico no Centro de Referência de Apoio às Familias (Craf). De acordo com o conselheiro, a avó da adolescente disse que o pai dela é delegado da Polícia Civil no Paraná e era muito rígido com a filha, e por isso ela passou por tratamentos psicológicos quando era criança. Ela parou quando veio à Manaus, há seis anos.
O conselheiro acredita que o companheiro será punido por não prestar socorro à criança e por negligência. "Segundo a menina, ele a chamava de magricela e prostituta, entre outras palavras de baixo calão", contou Castro.
A criança de três anos também está passando por acompanhamento psicólogico. O caso tramita em segredo de Justiça na Promotoria da Infância e da Juventude. A menina e o irmão de cinco meses estão sob a guarda da avó materna.
Violência contra crianças
No domingo (29), uma outra mulher foi presa em flagrante suspeita de agredir o filho de um ano e cinco meses, no bairro Petrópolis, Zona Sul de Manaus. De acordo com o delegado titular do 3º Distrito Integrado de Polícia (DIP), Abrahão Serruya, a mãe, possivelmente sob o efeito de entorpecentes, chegou a ameaçar os vizinhos com uma garrafa quebrada.
Segundo a Polícia Militar, o tio da criança teria acionado a polícia após ter ouvido o choro do sobrinho durante as agressões. Os oficiais informaram que a criança estava com diversos hematomas pelo corpo.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

DEUS TUDO VÊ!

Notícias boas e más

Leitura: Filipenses 1:12-22
 Quero ainda, irmãos, cientificar-vos de que as coisas que me aconteceram têm, antes, contribuído para o progresso do evangelho. —Filipenses 1:12

Há pouco tempo, conversei com uma mulher que havia passado por uma situação muito difícil. O estresse tinha afetado a sua saúde, ela precisava ir ao médico frequentemente. Mas, com um sorriso no rosto, ela me contou que fora capaz de usar esta dolorosa circunstância como uma oportunidade de compartilhar Cristo com o seu médico.
No livro de Filipenses, lemos como o apóstolo Paulo usou sua situação difícil — encarceramento — para anunciar o evangelho. Os cristãos de Filipos estavam tristes porque Paulo tinha sido preso por anunciar Jesus, mas o apóstolo lhes disse que sua prisão havia “…contribuído para o progresso do evangelho” (1:12). Toda a guarda do palácio e outras pessoas conheciam o motivo por Paulo estar na cadeia — porque ele pregava sobre Cristo. Quem quer que tivesse contato com Paulo ouviria sobre Jesus — fossem soldados (que o guardavam 24 horas por dia, sete dias por semana) ou outros de fora. Por transformar estes maus momentos em oportunidade para espalhar as boas-novas, alguns dos guardas podem ter se tornado cristãos (4:22). O confinamento de Paulo não significava que o evangelho também estivesse confinado.
Como seguidores de Jesus, podemos permitir que a nossa dor seja uma plataforma para compartilhar o evangelho. Em nossas situações difíceis, encontremos uma abertura para compartilhar as boas-novas.
A dor pode ser uma plataforma para compartilhar sobre Cristo.
Por:Damiana Sheylla

Projeto no Senado dobra cotas em federais

Com o apoio do governo, o Senado pode mudar no início de agosto a radiografia das vagas disponíveis nas universidades federais do país.
Projeto que reserva 50% das vagas nessas instituições para alunos do ensino público vai aumentar em 134% a quantidade de vagas preenchidas por cotas se comparado ao cenário atual.
Levantamento feito nas 59 universidades federais do país mostra que hoje há 52.190 vagas reservadas a cotistas, de um total de 244.263.
Caso o projeto seja aprovado, o número de vagas destinadas a cotas sociais e raciais vai subir para 122.132 --mais que o dobro disponível atualmente.
Não existe hoje um levantamento oficial do governo federal nem de entidades da área de educação sobre o total de cotas no país.
Os cálculos da  têm como base o número de vagas em cada universidade oferecidas em 2010, último censo da educação superior disponível pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
INTEGRAL
O projeto determina que as universidades federais reservem metade de todas as suas vagas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escola pública.
Paralelamente, esses estudantes devem ser negros, pardos ou índios. A divisão entre as raças irá considerar o tamanho de cada uma dessas populações segundo o último censo do IBGE.
Caso as cotas não sejam preenchidas por alunos com esse perfil, serão ocupadas por estudantes brancos e amarelos que cursaram o ensino médio nas escolas públicas.
A proposta ainda estabelece outra reserva de cadeiras, guardando 25% das vagas destinadas às cotas para
os alunos carentes, que tenham renda familiar de até R$ 933,00 por pessoa.
A expectativa dos senadores é votar o projeto após o recesso parlamentar, que termina amanhã. Como já foi aprovado pela Câmara, se passar pelo Senado sem mudanças, ele segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
"É mais do que justo aquele que não pode pagar uma particular estar na universidade federal", disse o senador Paulo Paim (PT-RS).
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Eliminação antecipa aposentadoria de Daiane

Daiane dos Santos é agora uma ex-atleta. Suas últimas apresentações como ginasta da Seleção Brasileira ocorreram neste domingo, na fase classificatória por aparelhos e por equipes das Olimpíadas de Londres - ela e as demais atletas do País não avançaram às finais.

Aos 29 anos, Daiane não pretende repensar a sua aposentadoria e já começou a fazer planos de se tornar dirigente de ginástica artística. A gaúcha competiu nas três últimas Olimpíadas (além de ter ido a Sydney-2000 como reserva), foi a primeira atleta do Brasil a ganhar uma medalha de ouro em uma edição de Campeonato Mundial e possui dois movimentos da modalidade com o seu nome, o Dos Santos I e o Dos Santos II.

Ontem domingo, Daiane foi justamente o destaque do fraco desempenho do Brasil em Londres. No solo, seu melhor aparelho, ela empolgou o público presente na Arena de North Greenwich e obteve 14.166 como nota. O que foi suficiente apenas para assegurar um provisório 13º lugar.

AFP

Apesar de Londres-2012 ser a primeira a Olimpíada desde Atlanta-1996 em que o Brasil não classifica nenhuma ginasta para as finais femininas, Daiane dos Santos parecia satisfeita com o fim de sua carreira. Emocionada, agradeceu às companheiras pelo apoio durante anos dedicados à Seleção e foi muito afagada.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Alexandre Pato quer terminar namoro com Barbara

Aos amigos, Alexandre Pato tem confidenciado que não quer continuar a namorar Barbara Berlusconi, mas está com medo de se separar simplesmente por causa da reação do pai da moça. Silvio Berlusconi é empresário e ex-primeiro ministro italiano e todos sabem de sua ligação com a máfia. Quando esteve no Rio, treinando com a seleção olímpica, Pato sequer saiu do hotel com os amigos.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Efeitos da greve dos servidores federais são piores para comércio exterior e alunos

A greve dos servidores federais está prejudicando a atividade econômica brasileira, principalmente as importações e exportações. O cidadão comum sofre menos com a situação, a não ser o caso específico dos alunos de universidades e instituições de ensino federais, cujas aulas estão suspensas há mais de dois meses. A avaliação sobre os impactos das paralisações é de entidades representativas do setor privado e de porta-vozes do próprio movimento grevista. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), atualmente 29 setores do funcionalismo estão de braços cruzados.
As greves que mais estão prejudicando a economia são as da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas áreas têm a responsabilidade de fiscalizar e liberar cargas em portos, aeroportos e regiões de fronteira do país. Com a paralisação dos funcionários, está havendo lentidão no trânsito de produtos e insumos. Os auditores fiscais da Receita estão parados desde o dia 19 de junho, e os servidores da Anvisa, desde 16 de julho.
Segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em razão das duas paralisações há atraso na chegada e partida de cargas acondicionadas em caminhões nas fronteiras do Brasil com outros países. “Estão retendo muita carga, tanto na importação quanto na exportação”, afirma Fábio Martins Faria, vice-presidente executivo da entidade. Faria cita como exemplo de localidade prejudicada a cidade de Uruguaiana (RS), que faz fronteira com a Argentina e onde fica um dos mais movimentados postos de fiscalização alfandegária do país.
Os efeitos da greve podem ser sentidos também nos portos brasileiros, em especial os de Manaus (AM), Santos (SP) e Paranaguá (PR), onde também há movimentação comercial intensa. “O pólo industrial de Manaus e a indústria farmacêutica e química em geral estão ficando desabastecidos dos insumos para fabricar seus produtos”, diz Fábio Faria. De acordo com o vice-presidente da AEB, como boa parte dessas fábricas trabalham com estoques pequenos e dinâmica  just in time, suas linhas de produção estão paradas.
Ricardo Martins, diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), corrobora a informação de que a greve está causando carência de insumos na indústria. “Estamos pagando uma conta alta. Nossos associados relatam que estão faltando desde insumos para produzir vitaminas, na indústria farmacêutica, até matéria-prima para ração de cachorro. Quem importa tem que arcar com a armazenagem, pois o navio que está no porto não pode descarregar”, reclama.
Como paliativo, nesta semana a presidenta Dilma Rousseff editou o  Decreto n° 7.776, recomendando aos ministros de Estado providências para a continuidade dos serviços, e autorizando inclusive a substituição de funcionários federais pelos servidores das administrações estaduais.
Na opinião de Fábio Faria, a medida é insuficiente para restaurar a normalidade. “O ideal nesse caso não é transferir o serviço. O funcionário estadual não tem experiência nisso, e até agir com a mesma presteza do federal levará tempo”, acredita. Para ele, o ideal seria desburocratizar a fiscalização em caráter temporário. “Libera-se a carga, a empresa assume o compromisso de cumprir as normas, e se coloca à disposição para fiscalização posterior”, defende.
Portaria do Ministério da Saúde e resolução da Anvisa publicadas no rastro do decreto presidencial  preveem algo semelhante ao que é sugerido por Fabio Faria. Os dois documentos determinam a adoção de plano de contingência e de procedimentos simplificados enquanto durarem as paralisações.  A portaria da Saúde estabelece ainda o compartilhamento, mediante celebração de convênio, da execução das atividades com os estados e municípios. Além disso, liminares judiciais expedidas na última semana ordenaram normalidade mínima no funcionamento dos portos.
Para além da esfera empresarial, os estudantes são os mais prejudicados pela onda de greves. Paralisadas desde 17 de maio, 57 de 59 universidades federais e 34 de 38 institutos federais seguem em impasse com o governo federal. A Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), principal sindicato que representa a categoria, recomendou rejeição à segunda proposta de reajustes feita pela governo, com percentuais que variam entre 25% e 40%.
O presidente da  Condsef, Josemilton Costa, reconhece que a greve causa prejuízos, mas diz não haver outra alternativa para pressionar o governo a ouvir os trabalhadores. “Esse é um constrangimento que o governo tem causado à população, prejudicada por essa atitude de não conceder reajustes”, afirma Costa.
João Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) – entidade que representa 10 autarquias reguladoras e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – afirma que os órgãos estão cumprindo a exigência legal de manter 30% do contingente trabalhando. Segundo Medeiros, tem havido um esforço para que o cidadão comum seja o menos atingido. “A Anac [Agência Nacional de Aviação Civil], por exemplo, está com a fiscalização de aeronaves suspensa, mas seus canais para atendimento ao público e reclamações estão disponíveis”, declara.
Os representantes do movimento grevista têm reunião agendada com o governo para o próximo dia 31 de julho, quando espera-se que o Ministério do Planejamento apresente proposta às categorias paralisadas. Segundo o presidente do Condsef, até lá não haverá relaxamento das paralisações. “O governo tem de apresentar proposta. Trégua sem proposta não existe, e até o momento não tivemos nada”, disse.
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, credita à crise internacional a cautela do governo em abrir a carteira. “Estamos com a mesa de negociação aberta, o governo está avaliando o conjunto de reivindicações. Mas precisamos saber quanto é possível gastar em termos de pessoal em 2013, devido à gravidade da crise financeira internacional”, afirmou.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Professora de 34 anos é presa por pedofilia e pornografia infantil

A professora Christy Lee Smith pode ser condenada a passar a vida inteira na cadeia por conta de acesso à pornografia infantil. A docente americana foi flagrada em fotos e vídeos fazendo sexo com crianças e também em posse de um grande arquivo de imagens eróticas de menores de idade.
A polícia da Pennsylvania acredita que podem ainda haver mais vítimas do que já foi descoberto. Duas das crianças testemunharam na corte. Uma delas explicou que mantinha relações sexuais com a professora quatro vezes por semana e normalmente a encontrava em bares, enquanto outra destacou que os encontros foram raros, na casa da mulher.
O curioso é que em alguns casos, como o de um menino de 15 anos, ela marcava os encontros no próprio colégio onde dava aula. Pais de alunos ficaram irritados com o caso, ela obviamente perdeu o emprego e agora está sofrendo as consequências legais de seus atos.
Segundo as autoridades, os assédios a menores duraram cerca de dois anos, entre 2008 e 2010, quando a primeira investigação começou. Os jurados votaram pela condenação da professora e, agora, o juiz vai anunciar nos próximos três meses o seu veredito. Há possibilidades de Christy Lee Smith receber a pena máxima, que faria com que ela ficasse o resto da vida na cadeia.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

DEUS TUDO VÊ!

Não é mito

 

Leitura: 1 Coríntios 15:1-11
Depois, foi visto por mais de quinhentos irmãos de uma só vez, dos quais a maioria sobrevive até agora; porém alguns já dormem. —1 Coríntios 15:6

Sou fascinado por história; por isso, assisti ansiosamente a um especial na televisão sobre o grande rei Artur da Inglaterra. Um tema vinha à tona à medida que cada historiador reconhecia não haver relatos de testemunhas oculares, nem evidências históricas que apoiem a história do rei Artur, seus cavaleiros e sua Távola Redonda. Repetidamente, a história era mencionada como se fosse “lenda” ou “mitologia”. Parece que a história é apenas uma lenda tecida ao longo de séculos, a partir de fragmentos de outras histórias.
As boas-novas do evangelho, porém, não se fundamentam na mitologia ou lenda, mas em fatos comprovados, e é a maior história já contada. Paulo escreveu que o evento mais importante da história humana — a ressurreição de Jesus Cristo — é comprovada por testemunhas oculares reais. Ao escutar os discípulos que haviam visto o Cristo ressurreto, Paulo complementou a lista de testemunhas oculares escrevendo: “Depois, foi visto por mais de quinhentos irmãos de uma só vez, dos quais a maioria sobrevive até agora; porém alguns já dormem” (1 Coríntios 15:6). Na época em que Paulo escreveu esse relato, muitas testemunhas ainda estavam vivas e disponíveis para perguntas.
A ressurreição de Cristo não é um mito. É o verdadeiro eixo da história.
A ressurreição de Jesus Cristo é o melhor fato atestado da história da antiguidade.
Por:Damiana Sheylla

SHEYLLA.COM O SEU DIA A DIA MUITO + GOSTOSO

Pizza Caseira

INGREDIENTES

• 2 copos duplos de farinha de trigo
• 2 colheres de sopa de óleo
• 1 colher de café de sal
• 1 colher de café de açúcar
• Água morna
• 2 tabletes de fermento de pão

• MODO DE PREPARO

• 1. Coloque a farinha de trigo em uma tigela e acrescente o óleo a água morna, os dois tabletes de pão dissolvido no açúcar e no sal
  2. Mexa com uma colher de pau e depois sove bem a massa com as mãos até que ela desgrude das mãos
  3. Deixe descansar por aproximadamente 30 minutos
  4. Untar a forma com manteiga e depois espalhar a massa sobre ela
  5. Deixe dourar em forno pré-aquecido de 25 a 35 minutos

  Por:Sheylla Praxedes

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Salários no TJ têm gratificação polêmica

Os salários de servidores de nível superior no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atraíram a atenção da opinião pública  na semana em que o Judiciário divulgou a lista de vencimentos, cumprindo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Oficiais de Justiça tiveram, em junho, média de remuneração liquida mensal de R$ 11.419,81 e  os Técnicos Judiciários de R$ 10.973,13. Comparados com um professor em fim de carreira (nível 6/classe J), com salário base em torno de R$ 3.900,00, ou com um médico em início de carreira nos hospitais públicos (salário base de R$ 4.741,00 para 40h/semanais), os servidores no TJRN estão "alguns degraus acima, em termos salariais, dos colegas de nível superior" em outras categorias no serviço público.  
A diferença salarial tem explicação. Ela não é exclusiva de especificidades da carreira do Judiciário nem ocorre em função da falta de valorização do papel de outras categorias de servidores. É resultado de um mecanismo criado em 1994 e ainda vigente. Trata-se da Gratificação de Técnico Nível Superior (GTNS), implantada através da lei 6.719/1994 e que garante ao servidor do Judiciário receber 100% sobre o salário base.
O benefício é garantido a todos os funcionários que ocupam cargos de nível superior e foi imaginado para ter vida curta ou, pelo menos, até a elaboração e implantação de um Plano de Cargos e Salários para os servidores do TJRN. Ganhou sobrevida por um "lapso do legislador". Permaneceu "adormecido" por seis anos, entre  2002 - quando foi implantado o Plano de Cargos e Salários no TJRN - e 2008 - quando alguns servidores encontraram uma "brecha na lei" e começaram a entrar com ações judiciais pedindo a aplicação do benefício. Ganharam todas e, ainda hoje, o servidor de nível técnico que recorrer à Justiça tem 100% de chances de obter exito.
As ações são juridicamente possíveis porque em 2002 a Lei Complementar Estadual que instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, embora tenha estabelecido o escalonamento salaria dos funcionários, não trouxe a revogação expressa do que havia sido definido pela  6.719 de1994. A partir disso é que os servidores começaram a recorrer ao Judiciário para implantarem o benefício que garante a eles dobrarem os salários bases.
O assunto é abordado com cautela e mesmo evitado pelos integrantes do Tribunal de Justiça. A Imprensa tentou ouvir desembargadores, juizes e assessores da presidência do TJRN, mas a Assessoria de Imprensa informou que ninguém faria qualquer pronunciamento sobre o assunto.
No âmbito do Executivo, de onde saem os recursos para o orçamento do Judiciário, a postura é outra.  "Esse é o maior escândalo de impacto financeiro no Rio Grande do Norte", comenta o procurador geral do Estado, Miguel Josino.
A indignação do procurador tem base em fato concreto. Em decisão recente do TJRN, os Oficiais de Justiça, que entraram no serviço público quando ainda não era exigido o nível superior para o cargo, também ganharam o direito para aplicar a GTNS sobre os salários bases. O argumento foi de que pelo princípio da isonomia, como estão ocupando um cargo para o qual, atualmente, é exigido nível superior, eles também teriam direito a gratificação. Nesse recente julgamento, apenas um desembargador  votou contra o pleito da gratificação aos oficiais.
Negociação
Com a decisão judicial favorecendo os oficiais de justiça que ingressaram na carreira sem nível superior, a folha do Tribunal de Justiça terá um acréscimo de R$ 4 milhões por ano. A categoria reivindica também um atrasado que soma R$ 80 milhões, referente aos últimos cinco anos que ficou sem a GTNS.
Mas, está em curso uma proposta dos representantes dos oficiais de justiça para negociar os atrasados pela implantação imediata da gratificação. "Não tenho autonomia para fazer esse acordo. Preciso pedir autorização a presidente do Poder, que é a desembargadora Judite Nunes", afirma Miguel Josino.
O procurador-geral do Estado explica que em 1993 também foi criada lei semelhante para beneficiar os servidores do Executivo. No entanto, a concessão terminou em 1995, com lei proposta pelo então governador Garibaldi Alves Filho, revogando a legislação que contemplava a Gratificação de Técnico de Nível Superior.
No caso dos servidores do TJRN, apenas uma lei, originária do próprio tribunal, pode acabar com as novas concessões de GTNS aos servidores da casa. É o que preconiza o princípio que estabelece  que cada poder tem iniciativa legislativa própria. "Isso é um ato (de emitir um projeto de lei que acabe com a GTNS) que não me compete opinar porque diz respeito a um assunto doméstico", esquiva-se Miguel Josino.
Mas, ele ressalta que a Procuradoria chegou a criar um núcleo de recursos junto aos tribunais superiores, para acompanhar as ações e tentar conter a "sangria dos recursos", sem êxito. Nos tribunais superiores o recurso da Procuradoria do Estado chegou a gerar multa pessoal aos procuradores, que foram vistos como autores de "recursos meramente protelatórios". Procurador alerta para alto custo do pagamento da gratificação polêmica
A Imprensa teve acesso a um documento de 7 de outubro de 2009, assinado pelo então presidente do TJRN, desembargador Rafael Godeiro. No ofício 1.045/2009, endereçado ao ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, o desembargador, hoje afastado, faz uma ampla explanação sobre a GTNS e conclui alertando para o alto gasto na folha de pessoal do Judiciário potiguar, caso o benefício fosse concedido a todos os servidores.
No documento, é possível observar as duas correntes vigentes dentro do Tribunal de Justiça. A do grupo que defende que a lei que criou a gratificação não foi revogada e daqueles desembargadores que apontam para a possibilidade de uma "revogação tácita".
O então presidente do TJRN, três anos atrás, é enfático: "não resta dúvida sobre a vigência da lei número 6.373/1993 e suas alterações posteriores, que se refere aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, não havendo que se falar em sua revogação pela Lei Complementar 242/2002 (que fixou o Plano de Cargos) e nem tampouco em absorção da GTNS pelo novo regime remuneratório por ela imposto". Para acrescentar, mais na frente, argumentos contrários.
O próprio desembargador Rafael Godeiro narra que os magistrados que firmaram posicionamento contrário a concessão trazem como um dos argumentos o fato de que a lei que criou o Plano de Cargos dos Servidores do Tribunal de Justiça trouxe uma revogação tácita do definido pela lei de 1994. "Os novos valores dos vencimentos - determinadas na novel legislação que instituiu o Plano de Cargos e Salários - foram levados em consideração, ou seja, aos valores antigos já estavam incluídos os 100% daqueles funcionários à época", escreveu.
O ofício de nove páginas não deixa dúvidas que o autor é contra a continuidade da aplicação da GTNS. Rafael Godeiro observa que os funcionários admitidos após o sanção da lei 242/2002 já foram nomeados nos novos níveis salariais, o que não lhes garantiria a GTNS. "A instituição de um novo regime jurídico para os servidores do Poder Judiciário do Estado, através da Lei Complementar 242/2002, com a regulamentação, inclusive de questões referentes à remuneração, revoga as normas anteriores que concediam gratificações, inexistindo qualquer ressalva na referida lei quanto à manutenção das gratificações dos servidores", diz um dos trechos da correspondência encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal.
Já naquela época, em 2009, um ano depois dos servidores começarem a requerer judicialmente a GTNS, Rafael Godeiro mostra que 837 funcionários haviam conseguido a GTNS, acarretando um gasto de R$ 3,66 milhões aos cofres públicos. O então presidente, concluiu o ofício informando que se todos os servidores fossem beneficiados com o Mandado de Segurança o valor ultrapassaria os R$ 10 milhões.
Apesar da divulgação da lista de salários pelo TJRN, não foi possível apurar se a previsão de 2009 do desembargador Rafael Godeiro chegou a se concretizar. A lista não especifica os valores referentes a GTNS, diferenciando-a de outras vantagens. Essa seria uma das perguntas a ser feita à presidência do TJRN na entrevista pedida. E não atendida.
TJ exclui benefício do cálculo da LRF
 O secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, observou que no relatório de gestão fiscal, onde é calculado os gastos com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Justiça exclui o gasto com as Gratificações de Técnico de Nível Superior (GTNS) do cálculo feito para computar a folha de servidores. Embora afirme que não lhe cabe sar uma opinião, o secretário "constata" que a despesa com pessoal da Corte não inclui o benefício da gratificação paga.
 "A lei diz que decisão judicial cumprida há mais de um ano deve ser colocada como despesa para efeito de dedução na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é isso que o Tribunal faz", observa Obery Rodrigues.
Ele ressalta que o Tribunal de Justiça tem autonomia para implantar as gratificações e ao Tesouro Público Estadual cabe fazer o repasse da verba.  Segundo dados publicados no Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça, referente ao bimestre maio-junho de 2012, o gasto com pessoal nesses dois meses foi de R$ 38.937.000. O valor na rubrica de "sentenças judiciais" chegou a R$ 38.537.000.
Do documento, também é possível observar que o Judiciário estadual já havia superado a sua dotação orçamentária inicial para gasto com pessoal. A previsão era em 2012 chegar a R$ 587.668.000. Mas a dotação atualizada já está em 587.097.667,55.
Entenda o que é a GTNS
1 Gratificação de Técnico de Nível Superior - garante vantagem de 100% sobre os salários bases de todos os servidores do Tribunal de Justiça que estão ocupando cargos para os quais é exigido nível superior.
2 A lei 6.373/1993 - definiu no artigo 3º "os técnicos de nível superior perceberão gratificação especial no percentual de 30% do respectivo salário básico".
3 A lei 6.485/1993 - elevou a gratificação para 50%,
4 Lei Estadual 6.719/1994 definiu a Gratificação Especial dos cargos de nível superior do Poder Judiciário para 100% a partir de maio de 1994,
5 Lei Complementar Estadual 242/2002 - Instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Por:Daniel Filho de Jesus