Retorno de Dilma ao Ceará é confirmado

Aguardada em Fortaleza, desde o início do mês, quando no dia 7 teve a visita cancelada em decorrência de problemas de saúde da mãe, a presidente da República, Dilma Rousseff, confirmou presença na cidade, na próxima segunda-feira, dia 27.
Além da Capital cearense, Dilma visitará as cidades de Maracanaú e Caucaia. A programação da presidente ainda não foi fornecida pelo Palácio do Planalto, mas, conforme antecipou o governador Cid Gomes, na semana passada, ela visitará obras da Linha Sul do Metrofor, devendo circular no trem - ainda em fase de testes, - entre as estações Virgílio Távora e Raquel de Queiroz.
Atualmente, esta linha está com 95% das obras concluídas, mas ainda aguarda a chegada de mais 16 trens até o fim de 2012, para que possa entrar em operação definitiva no ano que vem.
Água
Dilma também deve visitar a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Oeste, no conjunto Araturi, no município de Caucaia.
A obra levará água diretamente a 1,2 milhão de pessoas. Após concluído, o projeto prevê aumento da vazão de água para cinco metros cúbicos por segundo, chegando à metade da capacidade atual da ETA Gavião (que abastece Fortaleza, Caucaia e Maracanaú).
O investimento total anunciado pelo governo do Estado será de aproximadamente R$ 158 milhões. A obra tem previsão de término para o final de 2012 e está com 45% de execução.
Refinaria
Apesar da grande expectativa do povo cearense, ainda não será desta vez, que a presidente Dilma irá visitar as obras da refinaria Premium II, prevista para ser construída em São Gonçalo do Amarante. Com problemas na transferência da posse do terreno à Petrobras, as obras de cercamento da área ainda não têm data para começar.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Prefeitos se mobilizam para votação de royalties

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) vai passar o resto da semana mobilizando prefeitos, a fim de que participem, na próxima terça-feira, dia 28, do primeiro movimento municipalista do ano em Brasília: A mobilização foi convocada pelo movimento municipalista para acompanhar o processo de votação do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, na Câmara dos Deputados.
O presidente da Femurn, Benes Leocádio, disse ontem que a aprovação do projeto vai acrescentar cerca de R$ 100 milhões nas receitas dos 167 municípios do Estado. Ou seja, cada município contará com recursos de R$ 400 mil a R$ 500 mil por ano, para livre aplicação, "exceto pagamento de despesa com  pessoal".
De todo modo, Benes Leocádio afirma que isso trará um grande "alívio" para as receitas dos municípios, diante do fato que o comportamento das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) "não é o mesmo da última década", pois vem caindo nos últimos três anos. Além disso, Leocádio, que é prefeito de Lajes, município a 120 quilômetros de Natal e situado na região do Sertão/Central do Estado, explica que os prefeitos não passariam a depender tanto das emendas parlamentares para a execução de obras.
O prefeito conta que a burocracia emperra a liberação de recursos de emendas ao Orçamento Geral da União. "Em Lajes, nós temos R$ 8 milhões previstos de emendas desde 2008, mas sequer executamos R$ 1 milhão dessas emendas".
Ele explica, por exemplo, que anteriormente, depois de feito o empenho das emendas, o município imediatamente começava uma obra. Agora não, depois de todo o trâmite burocrático nos ministérios, o município só pode abrir a licitação depois que é liberada a primeira parcela e ter autorização da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pelo repasse dos recursos.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Paulo Ziulkoski, diz que a mobilização é para cobrar "aquilo que foi prometido ainda para 2011", que é a Câmara votar a distribuição dos royalties ainda neste primeiro semestre, "como foi divulgado pela Casa". O projeto de redistribuição dos royalties do petróleo já foi aprovado no Senado Federal, em outubro do ano passado.
Benes Leocário acredita que não haverá problema para a aprovação da redistribuição dos royalties, porque o projeto prevê o congelamento dos valores recebidos por Rio de Janeiro e Espírito Santo no ano passado, enquanto não começar a produção de petróleo na área do pré-sal.
Antes de ir à votação no plenário da Câmara, o projeto de redistribuição dos royalties será debatido numa comissão especial, formada 31 deputados, dos quais 22 serão nomeados como titulares e 18 para suplentes. A Comissão terá 40 sessões em tempo determinado para analisar o PL 2565/2011 antes da votação em Plenário.
No dia 28, também serão discutidos pelos prefeitos outros assuntos, como o financiamento da saúde, o piso salarial dos professores, finanças municipais e encerramento de mandato. "O piso do magistério é um assunto que nos preocupa, porque de acordo com o número de alunos/ano, o reajuste será de 22%", disse Benes Leocádio, e isso pode trazer problemas para os municípios que já estão dentro do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Carnaval violento nas estradas do RN

A polícia registrou a morte de nove pessoas nas estradas que cortam o Rio Grande do Norte durante o período de Carnaval - da sexta-feira até a manhã de ontem. As informações foram repassadas pela Polícia Rodoviária Federal e pela Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). Ao todo foram sete mortes nas estradas estaduais e duas nos trechos federais.
Pelo balanço parcial apresentado pela CPRE, este ano ocorreram menos acidentes nas estradas estaduais, em relação ao mesmo período do ano passado. Porém, as colisões resultaram em ocorrências de maior gravidade.
Durante o carnaval na edição 2012, foram registrados 76 acidentes com sete vítimas fatais nas rodovias estaduais. Em 2011, foram 120 acidentes, que deixaram três mortes. De acordo com informações do comandante do CPRE, coronel Francisco Freitas, 46 carteiras de habilitação foram recolhidas e 13 condutores foram presos.
Uma das vítimas fatais nas estradas do estado foi a jovem natalense Jhainara Alice de Almeida Gomes, de 21 anos de idade. Ela morreu na noite da última terça-feira quando seguia de Caicó para Natal. O acidente ocorreu na RN 288, na altura da Curva da Bonita, próximo a São José do Seridó.
Na delegacia, amigos de Nara Almeida, como era conhecida, disseram que já estava em seus planos retornar para Natal nesta terça, e que outras pessoas só não foram no mesmo carro por falhas de comunicação entre eles na tarde e começo da noite.
O carro, tipo Fiat Uno, em que viajava tinha sido alugado em Natal. O corpo de Nara foi sepultado na tarde de ontem em Monte Alegre.
FEDERAL
Apesar do registro das vítimas fatais, a PRF fez uma avaliação positiva das operações conduzidas nas estradas do Rio Grande do Norte durante o período de Carnaval. O reforço na fiscalização e a atividade de conscientização realizadas resultaram em uma diminuição de acidentes graves e na quantidade de pessoas que morreram nas rodovias do Estado. Os números comparativos (veja box) mostram a evolução  na segurança dos condutores ao passarem pelas estradas com intuito de aproveitar a folia de momo.
"Os números são expressivos. A fiscalização aumentou e surtiu efeito. O ideal, claro, seria a diminuição a ponto de zerar as ocorrências. Mas estamos trabalhando forte nesse sentido", declarou Roberto Palhano, do Núcleo de Comunicação da Polícia Rodoviária Federal. O Rio Grande do Norte é cortado por sete rodovias federais, que juntas somam mais de 1.600 quilômetros de estrada. O deslocamento para o litoral e para o interior é intensificado por parte da população que pretendia aproveitar as festas carnavalescas.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Centrais do Cidadão reabrem nesta quinta-feira, após o Carnaval

As 22 unidades das Centrais do Cidadão reabrirão nesta quinta-feira (23), após recesso de carnaval.
As Centrais contam atualmente com 22 unidades e atuam em 18 municípios, sendo 17 no interior e cinco na Capital. As pessoas que precisam dos serviços das Centrais podem se dirigir a qualquer unidade, os interessados podem consultar os endereços das centrais no site da Sejuc, www.sejuc.rn.gov.br.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

JESUS É O CAMINHO A VERDADE E A VIDA

Um sujeito comum

Leitura: João 10:31-42 …
João não fez nenhum sinal, porém tudo quanto disse a respeito deste [Jesus] era verdade. —João 10:41

Estêvão era apenas um sujeito comum. Ele trabalhava silenciosamente numa igreja que eu frequentava anos atrás. Ele ajudava a preparar a ceia, tirava a neve das calçadas da igreja no inverno e cortava a grama no verão. Ele investia seu tempo com os meninos adolescentes cujos pais não conviviam em casa. Frequentemente, eu o escutava contar às pessoas da igreja, com seu jeito calmo, o quão bom o Senhor era para ele. Durante as reuniões de oração, não falava muito sobre si, mas nos pedia que orássemos por aqueles a quem ele estava falando sobre o perdão e amor de Jesus.
Um versículo sobre João Batista, em João 10, me faz pensar em Estêvão. As pessoas diziam a respeito dele: “…João não fez nenhum sinal, porém tudo quanto disse a respeito deste [Jesus] era verdade” (v.41). João não fez milagres como Jesus. Ele não falava sobre si mesmo, mas veio “…como testemunha para que testificasse a respeito da luz, a fim de todos virem a crer por intermédio dele” (1:7). Sobre Jesus, ele disse: “…Eis o Cordeiro de Deus, que tira o pecado do mundo!” (1:29). Meu amigo Estêvão também dava testemunho dessa luz.
Nosso objetivo, como seguidores de Jesus, é fazer o mesmo — “dar testemunho da Luz”. Somos apenas pessoas comuns, servindo a Deus em nosso cantinho do mundo. Com mansidão em nossos atos e palavras, apontemos os outros à luz!
Os cristãos são pessoas comuns que estão compromissadas com a pessoa extraordinária de Cristo.
Por:Damiana Sheylla

Retiro dos Jovens da Igreja de Cristo em Pau dos Ferros foi um sucesso diz Keila

O 30º retiro de jovens da igreja de Cristo da cidade de Apodi,que foi realizado na cidade de Pau dos Ferros nos dias 18,19,20 e 21 de fevereiro do ano de 2012 foi uma benção relatou a coordenadora do evento keyla Siméia,foi o segundo maior ja realizado pela nossa Igreja nesta cidade,foram quatro dias de palestras,pregações,louvoures e cultos.O30ºretiro não reuniu só jovem,estiveram presentes adultos,crianças e varios convidados,a cada dia do eventos o auditório Prof.Antonio de Farias Capistrano no Campos da UERN na cidade de Pau dos Ferros,pela manhã,tarde e noite ficava superlotado,Eu e toda direção do evento e o nosso Pastor david estamos muito felizes e agradecemos muito a DEUS por ter abençoado mais um retiro da igreja de Cristo em especial este que foi o nosso 30º alcançando vitorias além das forças(Lucas 1:37).estamos deixando essa cidade de Pau dos Ferros que nós acolheu com muito carinho e agradecemos a direção da UERN por ter mais uma vez cedido o local.ja estou com saudade e ja comerço a contar os dias para o nosso proximo retiro de numero 31 se DEUS quizer.
VEJA AGORA AS FOTOS DA ÚLTIMA NOITE DO 30º RETIRO:

PASTOR DAVID,PREGADOR DA ÚLTIMA NOITE

MOMENTO DA LEITURA

NA HORA DA PREGAÇÃO

MOMENTO DE LOUVOR

MOMENTO DE LOUVOR

IRMÃ DAMIANA SHEYLA E IRMÃ IBEGNA

ANDREY ABRAÃO UMA BENÇÃO

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Nu de Popozuda e tapa-sexo polêmico

Todo Carnaval tem sua polêmica e nesse não foi diferente. Bumbum esquisito, a volta do tapa-sexo e musas e rainhas de bateria mostrando os seios deram o que falar.
A funkeira Valesca Popozuda foi uma das mais ousadas na Marquês de Sapucaí. Vestida de diabinha, a loura desfilou com os seios de fora e ainda mostrou que o seu maior atributo, o popozão turbinado por silicone, não estava em seus melhores dias.
“Sempre falei que não tenho problemas com celulite. A foto que saiu por aí não é a realidade da minha bunda. Deve ter sido o ângulo ou foi tirada na hora do movimento, quando a luz e local não estavam favoráveis. Isso pode acontecer com qualquer uma. Mas isso não me incomoda. Tenho um ano inteiro para mostrar a minha bunda como ela realmente é”, explicou a musa do Salgueiro.
Adriana Bombom e Gracyanne Barbosa também entraram para o time das que exibiram a comissão de frente. De tanto mandar beijos para o público e se ajoelhar, Bombom acabou ficando com a fantasia fora do lugar. Resultado: seios à mostra. O mesmo aconteceu com Gracyanne Barbosa, que anda com dois assistentes a tiracolo para casos de imprevistos. “Sempre desfilo com meus apoios que estão prontos para me ajudar a contornar as surpresas”, contou a morena, que, nesse caso, ficou na mão.

Já a dançarina da Gaiola das Popozudas, Jéssica Pimentinha, ressuscitou o polêmico tapa-sexo na Avenida. Ausente desde 2008, quando levou a São Clemente ao rebaixamento, o acessório voltou para cobrir as partes íntimas da modelo. Antes de ir para a Sapucaí, a morena mostrou como foram os preparativos .O adereço, produzido por Kiko Alves, tem 5 cm de largura e 10 cm de comprimento. Para prevenir sustos durante o desfile, foram usadas duas camadas para fixar. A primeira com emplastro Sabiá, que é colado com SuperBonder. A segunda camada é feita com um vergalhão vermelho, que ainda ganhou pingentes de pimentinhas atrás, em alusão ao apelido da dançarina. E para tirar? “Tem que ficar na banheira com água quente de repouso por 20 minutos”, explica Kiko. “É bom porque relaxa depois do desfile”, diz Jéssica. Mas isso não é nada. Para usar a ‘fantasia’, é necessário que a modelo fique sem beber água por três horas, para não dar vontade de fazer xixi em plena Avenida.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Horário de verão termina neste domingo (26)

Termina no próximo domingo, 26, o horário brasileiro de verão, que teve a maior temporada desde 1985. Os relógios devem ser atrasados em 1 hora em 10 Estados das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Bahia e do Distrito Federal.
O período, iniciado em 15 outubro do ano passado, teve 133 dias, por conta da coincidência entre o dia previsto para o término do horário de verão e o domingo de carnaval, quando o encerramento deve ser no fim de semana seguinte. No caso, dia 26 de fevereiro de 2012. O objetivo é evitar que, no meio da folia, a população se esqueça de ajustar os relógios.
A estimativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é a de que o horário de verão permita uma economia entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões para o País. A diminuição da demanda estimada de eletricidade é de 4,6%, ou o equivalente a 2.650 megawatts.
No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então Presidente Getúlio Vargas. Sua versão de estreia durou quase meio ano, vigorando de 3 de outubro de 1931 até 31 de março de 1932. No verão seguinte, foi reeditada a medida com a mesma duração da primeira versão.
Posteriormente, a adoção da medida foi retomada em períodos não consecutivos, nos anos de 1949 até 1953, de 1963 até 1968, e nos tempos atuais a partir de 1985. O período de vigência é bastante variado, mas a média nos últimos 20 anos está em torno de 120 dias de duração, no Brasil.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Empresas têm uma semana para entregar informe de rendimentos em 2011

As empresas têm mais uma semana para entregar aos empregados o informe de rendimentos com o imposto recolhido na fonte e demais pagamentos feitos em 2011. O prazo termina no próximo dia 29, segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, e a multa por cada documento não entregue até a data é R$ 41,73. 
O documento é utilizado pelos trabalhadores para preencher a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. As declarações devem ser entregues a partir do dia 1º de março. O último dia será 30 de abril. O programa gerador da declaração estará disponível na internet no próximo dia 24, às 18h.
A Instrução Normativa com a aprovação do programa foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.  Como nos anos anteriores, a Receita teve a preocupação de elaborar um  programa gerador da declaração que funciona na maioria dos computadores e sistemas operacionais, sejam eles pagos ou não, como o Linux.  O programa é de reprodução livre.
As declarações poderão ser entregues pela internet, mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da Secretaria da Receita Federal ou em disquete de computador, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, durante o horário de expediente de cada instituição.
A Receita Federal espera receber este ano mais de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos. As regras para a Declaração do Imposto de Renda 2012 foram publicadas no último dia 6 no Diário Oficial.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

TRE agiliza processos para aplicar Lei da Ficha Limpa

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Saraiva Sobrinho, é categórico ao se posicionar contrariamente à Lei da Ficha Limpa da maneira como ela foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para ele, não há como conceber uma norma que gere efeitos anteriores e acabe por prejudicar as partes. O magistrado destacou, porém, que o TRE/RN está preparado para aplicar a lei sempre que for necessário, respeitando os recursos dos candidatos. Nesta entrevista, o falou também sobre as medidas adotadas pelo Tribunal para a eleição deste ano, análises de processos pendentes e rigor na fiscalização das contas dos candidatos. O presidente do TRE/RN disse ainda ser contrário ao voto obrigatório. A seguir, a íntegra da entrevista:
Qual será a repercussão, no Rio Grande do Norte, após o Supremo Tribunal Federal ter atestado a legalidade da Lei da Ficha Limpa?
Tratando-se de decisão tomada em sede de controle de constitucionalidade, ela produz efeitos em todo território nacional. Nas eleições municipais a primeira análise das causas de inelegibilidade compete ao Juiz Eleitoral, no momento do registro, que tomará a decisão a partir do seu convencimento, enquadrando nos dispositivos da Lei Complementar 135/2010, conforme o caso concreto, as situações que lhe forem apresentadas. Havendo recurso, a decisão será submetida ao TRE, e esta Corte, enquanto Colegiado, se manifestará e formará sua linha de entendimento.
Candidatos que forem implicados na nova lei e se sentirem prejudicados podem recorrer de alguma forma? Quais seriam as opções?
Sim, com certeza. Os recursos, e demais meios de impugnar decisões judiciais previstos na legislação, estão disponíveis a todos os candidatos, partidos e coligações. Daí o cabimento de recurso eleitoral para o TRE contra a decisão prolatada pelo Juiz de 1º grau, e do recurso especial eleitoral, destinado ao TSE, quando a decisão for do regional. Da mesma forma é também cabível o recurso extraordinário, para o Supremo Tribunal, em face da decisão do TSE. Portanto, qualquer decisão que aplique a "Lei da Ficha Limpa", assim como disposições de outras normas, estará sujeita a recurso da parte que se viu prejudicada.
O senhor concorda com o entendimento adotado pela maioria dos ministros do STF?
Meu entendimento pessoal converge com o posicionamento da minoria que se formou no Supremo, sobretudo porque não tenho como conceber uma norma que vá gerar efeitos em relação a fatos anteriores à sua edição, retroagindo em prejuízo da parte. No entanto, na qualidade de julgador e dirigente do TRE, cumpre-me a observância das decisões emanadas da Corte Suprema. Em endosso à minha resposta repetiria o que disse o ministro Marco Aurélio, por ocasião do julgamento da Lei da Ficha Limpa: "Vamos consertar o Brasil de forma prospectiva, e não retroativa, sob pena de não termos segurança jurídica."
Como o TRE vai atuar diante da questão dos fichas sujas?
O TRE se manifesta obedecendo a colegialidade, baseado no entendimento da maioria dos votos colhidos dentre seus membros. Portanto, posso afirmar que este Tribunal priorizará, como sempre fez, o respeito às normas, princípios e instituições democráticas.
Como estão os preparativos do TRE/RN para as eleições municipais deste ano?
A Justiça Eleitoral vem se aprimorando, ano a ano, na organização dos pleitos eleitorais, até chegar ao nível de excelência, qualidade e presteza que se vê atualmente. O TRE-RN, no ano de 2011, se debruçou sobre o planejamento das Eleições 2012, por meio de diversos grupos de trabalho, com o fim de aperfeiçoar todos os procedimentos relativos à execução do pleito eleitoral, condensando tais informações em um documento, o Plano Integrado das Eleições, no qual cada etapa é descrita e gerenciada por um software, o Sistema PadLog. É preciso lembrar que o sucesso do Pleito depende de um prévio e árduo trabalho, a exemplo da manutenção de urnas, gerenciamento de dados partidários, controle das filiações partidárias, alistamento e transferência de eleitores, julgamentos dos processos judiciais, análise das prestações de contas, entre outros. Portanto, não se deve confundir a sazonalidade própria das Eleições com a rotina permanente da Justiça Eleitoral.
Dentro dos preparativos para 2012, o TRE está tentando reduzir o número de  processos pendentes? Que providências serão adotadas para não acumular essas ações?
Ainda na condição de corregedor (do TRE/RN), no período de um ano, desenvolvemos um trabalho junto às Zonas Eleitorais, por meio de inúmeras correições e acompanhamento estatístico processual, com o valoroso apoio do então presidente, desembargador Vivaldo Pinheiro. Como resultado, foram prolatadas, aproximadamente, 5.000 sentenças no período de 31 de agosto de 2010 a 31 de agosto do ano seguinte, tais números representam o cumprimento integral da Meta 3/2011 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], portanto, foram solucionados todos os feitos que ingressaram nos cartórios eleitorais no período, e mais parcela do estoque. Já no exercício da Presidência, visando evitar novo acúmulo no período eleitoral, estamos implementando as seguintes ações, em atenção às Metas Gerais do CNJ para 2012:  julgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012;  julgar 90% dos feitos pendentes de julgamento de 2008 a 2009; tornar acessíveis as informações processuais nos portais da rede mundial de computadores (internet), com andamento atualizado e conteúdo das decisões dos processos, respeitado o segredo de justiça; e constituir Núcleo de Cooperação Judiciária e instituir a figura do Juiz de Cooperação. Dentro desse espírito de planejamento foi instituído o Comitê Gestor das Metas para acompanhar e avaliar permanentemente as Diretrizes do CNJ, estando atualmente sob a presidência do juiz Jailsom Leandro.
Haverá novidades na fiscalização das prestações de contas dos candidatos na eleição municipal este ano? Esse é um dos aspectos que a ausência da reforma política deixou em aberto.
Foi criada uma força tarefa para análise dos processos de prestação de contas em tramitação nas Zonas Eleitorais que acumulavam mais de 50% do total de feitos tramitando na 1ª instância. Em 2012 daremos continuidade ao trabalho que já vem sendo desenvolvido, apontando para resultados satisfatórios a serem divulgados posteriormente com a conclusão das atividades. O TSE já aprovou a maioria das normas específicas acerca das eleições, mas ainda não o fez quanto à prestação de contas, embora ainda haja prazo até o dia 5 de março de 2012 para fazê-lo. Acredito na tendência de que a Corte Superior imponha limitações de elegibilidade àqueles que não tiveram suas contas aprovadas. É bom frisar que, atualmente, caso o candidato tenha sido omisso na apresentação de suas contas à Justiça Eleitoral, perderá uma das condições de elegibilidade decorrente da ausência de quitação.
O senhor acredita que uma proposta como a do financiamento público das campanhas, que não chegou a ser votada no Congresso, poderia sanar dificuldades nas prestações de contas?
Penso que sim, por tornar o processo mais simples face à existência de fonte única de recursos de campanha, facilitando assim a análise das contas, além de permitir aos candidatos concorrerem com paridade de armas.
Que outros aspectos do sistema eleitoral careciam de mudanças que a reforma política deixou de fazer?
Minha opinião é bem sedimentada. Eu acabaria com o voto obrigatório, afinal nós vivemos efetivamente uma democracia ou uma semidemocracia? Na hora que o eleitor é obrigado a ir votar a democracia não é plena.
Na eleição de 2010 houve questionamentos sobre candidatos fazendo campanha antecipada. Como o TRE vai se conduzir diante de eventuais denúncias no período pré-eleitoral?
A fiscalização da propaganda eleitoral irregular tem despertado enorme interesse da sociedade e atenção da mídia, conforme se observou nas Eleições de 2010. Neste aspecto, em razão das eleições serem municipais, merece destaque a atuação do juiz Eleitoral, que exerce o Poder de Polícia na Propaganda, visando coibir qualquer espécie de práticas ilegais. Todavia, tal atribuição não é solitária, porquanto concorre o auxílio dos demais agentes de fiscalização, a exemplo do Ministério Público Eleitoral, Partidos Políticos, Imprensa etc. Destaco a necessidade de atuação do próprio cidadão para que denuncie as condutas irregulares, utilizando os canais que o Tribunal disponibiliza à sociedade, tais como disque - denúncia, denúncia on-line e outros.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus