TJRN suspende gratuidade de vagas nos Shoppings

O Pleno do Tribunal de Justiça deferiu uma medida cautelar movida pela Associação Brasileira de Shopping Center(ABRASCE) contra a Lei Estadual nº 9.451/2011, de 31 de janeiro de 2011, que concedeu gratuidade no uso de vagas de estacionamento em Shoppings Centers.

A lei é de autoria do ex-deputado e atual vice-governador Robinson Faria. Foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pela deputada Márcia Maia, quando exercia a presidência da AL no mês de janeiro.

Com a decisão do TJRN, os efeitos de todos os artigos da lei ficam suspensos até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade, podendo os estabelecimentos voltar a efetuar a cobrança.

Para a ABRASCE, a lei estadual tem conteúdo similar a outras editadas em todo o país e o entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal é que a imposição da gratuidade é inconstitucional.

Para a Associação, a lei viola os arts. 1º, 3º, 37, bem como o § 1º do art. 111 da Constituição Estadual, além de afrontar o direito de propriedade, da livre iniciativa e livre concorrência.

A Assembleia Legislativa ressaltou o caráter social da norma, uma vez que beneficia, de forma direta, todos os consumidores que busquem realizar compras nos estabelecimentos comerciais mencionadas na legislação, promovendo e incentivando a atividade econômica.

O relator do processo, desembargador Expedito Ferreira, explicou que de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça o pedido de liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade é julgada pelo Pleno do TJRN, e em seu entendimento, que foi seguido por todos os membros da Corte durante a sessão plenária, o Estado não pode interferir na livre iniciativa.

O relator baseou seu entendimento em decisões do Supremo Tribunal Federal, que julgou leis similares e entendeu que elas estão dispondo acerca de matéria de Direito Civil, cuja competência é privativa da União.

Para o relator, a Lei nº 9.451/2011 agride a Constituição do Rio Grande do Norte, no § 1º do art. 111.

Ele ressaltou que este entendimento também é o de outros Tribunais de Justiça do país.

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Aprovada o fim das coligações partidárias

 

O fim das chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais foi aprovado por ampla maioria na reunião desta terça-feira (22) da Comissão Especial da Reforma Política, encarregada de elaborar um anteprojeto de lei. Nas proporcionais, são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.

Dos 18 senadores que se manifestaram, apenas o senador Vicentinho Alves (PR-TO) sugeriu a manutenção das coligações nas proporcionais.

O senador Humberto Costa (PT-PE) chegou a classificar essa forma de escolha como uma "excrescência", ou seja, uma anormalidade ou excesso do sistema eleitoral.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse que, nas eleições proporcionais, partidos políticos criam coligações apenas para aumentarem seus tempos de propaganda eleitoral gratuita, instituindo "um mercado paralelo de tempo de televisão".

A comissão aprovou o fim das coligações mesmo sem ter decidido o que o anteprojeto de lei dirá a respeito do modelo de sistema eleitoral, do qual fazem parte as eleições proporcionais. Entre os integrantes da comissão há, por exemplo, quem defenda o fim das eleições proporcionais.

O debate sobre sistemas eleitorais foi longo e complexo. Como o colegiado não chegou a um acordo, o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), resolveu adiar a votação para a próxima terça-feira (29), depois de consultar os demais membros.

No dia 29, os senadores vão escolher dentre as três propostas mais votadas nesta semana: voto distrital misto em lista fechada; voto proporcional em lista fechada e o chamado "distritão". O sistema eleitoral que vigora atualmente nas eleições proporcionais brasileiras é o sistema proporcional de lista aberta.

A Comissão de Reforma Política ainda vai debater temas como financiamento eleitoral e partidário; cláusula de desempenho; candidatura avulsa; filiação partidária e domicílio eleitoral; e fidelidade partidária, entre outros.

Os resultados dos trabalhos do colegiado serão reunidos em um anteprojeto para apreciação dos demais senadores.

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Royalts no més de Março Macau em primeiro lugar

Segundo dados da agência nacional de petroleo ANP a atividade de exploração e produção de petroleo e gás natural a bacia potiguar neste mês de Março. No ranking das cidades que mais receberam recursos este mês esta Macau com 2.355, 585,04- Guamaré 2.266,552,48- Pendências 1.878,519,30 - Mossoró 1.821,182,47 -Areia Branca 695.988,83 - Apodi 514.705,09 - Assú 369.444,22 - Gov Dix Sept 362.705,67 -Alto do Rodrigues 318.213,92 -Porto do Mangue 310.905,97.
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SEXTA FEIRA 25 DE MARÇO CHICLETE COM BANANA E AVIÕES DO FORRÓ EM MOSSORÓ-RN

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CURTAS DO DFCOISASDAGENTE...TUDO PODE ACONTECER...

Fernandinho Beira-mar -  Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, determinou na última sexta-feira (18) a permanência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e mais cinco detentos na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, alegando que o presídio é o mais seguro dentre as unidades federais para abrigá-los. Secretário Chico Carlos é réu - O secretário da Cidadania de Mossoró, Chico Carlos (PV), está ameaçado de detenção ou pagamento de pena pecuniária, por agressões verbais às deputadas Sandra Rosado (PSB) e Larissa Rosado (PSB).

Pagamento – A governadora Rosalba Ciarlini ainda não anunciou o calendário de pagamento do funcionalismo estadual referente ao mês de março. Mas não há nenhum indício de que o pagamento sofrerá atraso. Até agora, mesmo sem um calendário de pagamento definido, Rosalba vem pagando em dia o salário dos servidores.

Copa 2014 – Confirmada para esta terça-feira(22) a realização da audiência pública sobre a Copa de 2014 em Natal. Evento irá acontecer na Assembléia Legislativa, a partir das 9h30, e atende a propositura do deputado Poti Júnior. O Fundo Garantidor da Copa será um dos assuntos da audiência. Representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Natal e de instituições ligadas ao assunto estarão presentes à audiência.

Novo partido - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, começou ontem domingo (20), em Salvador, a coleta de assinaturas para a criação de um novo partido, que será chamado “Partido Social Democrático (PSD)”. Fica uma pergunta: “quem irá comandar o PSD no Rio Grande do Norte?”

PV – Na briga entre os grupos liderados pela ex-senadora Marina Silva e o atual presidente do PV, Luiz Penna, o senador Paulo Davim fica com ex-candidata a presidente da República. E a prefeita Micarla de Souza fica de que lado?

Comando do PV - A briga no PV é pelo comando nacional do partido. Luiz Penna, que está há vários anos na presidência do PV, deu um golpe e adiou para o próximo ano a convenção nacional que seria realizada em julho de 2011. O grupo de Marina se revoltou e até ameaçou deixar o PV. “Tudo indica que estamos caminhando para uma presidência vitalícia, num partido que é parlamentarista”, desabafou o deputado federal Alfredo Sirkis(RJ). Acrescentando: “É desalentador, porque 2012 é ano eleitoral e dificilmente a executiva convocará uma convenção.”

Campanha - Nesta segunda-feira(21), véspera do Dia Mundial da Água, que transcorre nesta terça-feira(22),o Ministério Público Estadual lançou a campanha educativa do Selo Verde. A proposta é incentivar o consumidor a abastecer apenas em postos de combustíveis que não poluem a água do subsolo. Os vazamentos de gasolina e óleo lubrificante despejam no lençol freático substâncias químicas que podem provocar câncer. Lançamento irá ocorrer às 8h30, na Procuradoria Geral de Justiça.

Selo Verde - Durante dois anos, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, UFRN e Semurb fizeram levantamentos da poluição. O MP criou termos de ajustamento de conduta (TAC) para que todos os 109 postos da capital adotassem medidas de proteção ambiental. Agora, o posto que estiver dentro das normas vai receber um selo verde de posto ecologicamente correto.

Paulo Vagner – Perguntar não paga imposto: “por onde anda mesmo o deputado federal Paulo Vagner?”. Até agora a atuação do parlamentar tem sido apagada.

Interiorização da Fecam - Presidente récem-eleito da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam), o vereador Edivan Martins, assinou domingo(20), na Câmara Municipal de Mossoró, o termo de posse da nova diretoria da entidade para o biênio 2011/2012. Acompanhado do seu 1º vice-presidente e presidente da Câmara de Mossoró, vereador Francisco José Júnior, Edivan Martins iniciou o trabalho de descentralização dos atos da Fecam.

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Deputado Getúlio Rêgo líder do Governo Rosalba Ciarlini na Assembléia

O deputado estadual Getúlio Rêgo(DEM) será o líder do Governo na Assembléia Legislativa.

O anúncio do nome de Getúlio(foto) deverá ser anunciado nesta terça-feira(22) pela governadora Rosalba Ciarlini.

Além de Getúlio estavam cotados os deputados José Dias(PMDB) e Leonardo Nogueira(DEM).

Mas Rosalba optou por Getúlio, um dos parlamentares mais antigos e preparados da Assembléia Legislativa.

A demora na escolha do líder governista na Assembléia já estava causando inquietação nos deputados da base aliada do Governo.

Getúlio conhece como ninguém o Regimento Interno da AL, transita bem junto aos colegas da situação e da oposição e tem larga experiência no Parlamento Estadual. Uma boa escolha.

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Lançada no Brasil a “Bíblia da Vovó”

Pensando na figura da avó na formação espiritual das crianças a editora Mundo Cristão está lançando a “Bíblia da Vovó”. Um livro que traz 150 historinhas para contar aos netos e uma sequência de meditações e estudos para serem realizados durante a semana, de segunda a sexta-feira. E para sábados e domingos tem atividades desenvolvidas para que a vovó interaja com as crianças.
Essa Bíblia de estudo apresenta recursos que foram especialmente desenvolvidos pela escritora Doris Rikkers e pela arquiteta Jeannette Taylor, que contém centenas de modelos de oração e uma seleção de versículos bíblicos sobre diversos temas.
A Bíblia da Vovó tem a Nova Versão Internacional (NVI), uma das mais recentes traduções das Escrituras, e ainda conta com duas opções de capa: cereja/rosa e lilás/roxa.
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Réplica da primeira Assembléia de Deus no Brasil é construida

Abriu as portas domingo (20), em Belém (PA), a réplica do que foi o primeiro templo da Assembleia de Deus no Brasil. O evento faz parte da comemoração do Centenário de fundação da Igreja, que ocorreu em junho de 1911 na capital paraense. A inauguração do novo prédio foi antecedida de uma caminhada por algumas ruas do centro da cidade.
As obras de recuperação do espaço tiveram início em janeiro de 2010. “Buscamos reformar o espaço para deixá-lo o mais parecido com o original. A fachada lembra a do primeiro templo e até os móveis lembram o mobiliário da época”, detalha o pastor Guilherme Costa, organizador do evento.
Após descerrar a faixa de inauguração, o presidente da Assembleia de Deus em Belém, Pastor Samuel Câmara, realizará o primeiro culto na nova igreja. “Esse é momento muito importante para a Igreja. É como voltar as nossas origens. Além do que essa inauguração amplia a nossa atuação evangelizadora no bairro da Batista Campos”, garante o organizador. Diversos grupos da Assembleia de Deus participarão do evento que é aberto a todos os fiéis.
Origem – A Assembleia de Deus foi criada, em Belém, pelos suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren, em 18 de junho de 1911. Nos anos seguintes, pastores levaram a evangelização para outros estados e países e, hoje, a Igreja é considerada o maior movimento pentecostal do mundo. Segundo dados o Censo 2000, divulgado pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em todo o Brasil são cerca de 10 milhões de assembleianos.
Em 2011, a Igreja celebra o seu Centenário e prepara uma grande programação. Estão previstas celebrações, peças teatrais, apresentações musicais, entre outras iniciativas. O ponto alto das comemorações acontecerá no dia 18 de junho, quando uma marcha reunirá cerca de 200 mil pessoas, de todas as religiões, e será concluída num grande culto com a participação do evangelista Reinhard Bonnke, da missionária Helena Raquel e do pastor Silas Malafaia, além de outros pregadores nacionais e internacionais.
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Menino sem braços toca música do Oficina G3 na guitarra e emociona

Através de um post no perfil oficial do Oficina G3 no Twitter muitas pessoas conheceram um exemplo inspirador de superação. Um jovem chamado Jonathan Bastos emocionou a todos pois ele não olhou para sua deficiência física ao tocar a música Meus Próprios Meios do álbum Depois da Guerra.
Ao divulgar o vídeo a banda escreveu:“Olhem esse rapaz que não viu na sua deficiência física, uma barreira. Inspirador!”
Assista abaixo ao vídeo divulgado pela banda:

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Pastor evangélico espanca a esposa na frente da filha adolescente e acaba preso

O pastor da Igreja Pentecostal Amor Divino, Juvenal Justino da Silva Filho, 31, foi preso por espancar a esposa, de 30 anos, que teve a prótese dentária arrebentado por um soco. Vizinhos ouviram a gritaria e acionaram a PM que levou o pastor para o Cisc do Planalto. O soco deixou marcas na mão do pastor.
O pastor foi preso pelo crime de violência doméstica, previsto na chamada Lei Maria da Penha. Até a filha do casal, de 12 anos, foi a favor da mãe. A prisão ocorreu no bairro Voluntários da Pátria, em Cuiabá.
No Cisc do Planalto, o pastor negou a agressão. Alegou que o casal caminhava pela rua e ela caiu e para não bater o rosto no chão colocou a mão para absorver o impacto.
Durante a prisão, a esposa do pastor recebeu uma ligação do seu celular da esposa do pastor coordenador da Igreja na Capital. Mulher estava apreensiva com os fatos.
A vítima disse que está casada há 12 anos e é agredida com freqüência. Ontem, no entanto, resolveu acabar com o problema. Por ser crime inafiançável, o pastor será encaminhado para uma unidade prisional da Grande Cuiabá.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus