PSDB, DEM e PPS entram com ação no Supremo contra aumento do salário mínimo

PSDB, DEM e PPS ingressaram nesta terça-feira (1º) com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no (STF) contra a Lei 12.382/11, que define o salário mínimo em R$ 545.

Os advogados dos partidos argumentam que o art. 3º da lei - que dispõe que o Executivo estabelecerá por decreto os novos valores anuais de 2012 a 2015 - contraria a Constituição.

Diferentemente do que chegou a ser divulgado pelo PPS, o PV, que também foi contrário à lei nas discussões no Congresso, não subscreve a ação.

A ação foi entregue ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, pelos líderes do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), e na Câmara, Duarte Nogueira (SP); pelo líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA); pelo líder do PPS na Câmara, Moreira Mendes (RO); e pelo presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ).

“O presidente Cezar Peluso reconhece a importância da nossa contestação e pretende dar celeridade ao nosso pedido de liminar. Estamos tentando evitar que a Constituição seja golpeada e que o Congresso se transforme em almoxarifado a serviço do Executivo”, disse o senador Alvaro Dias.

Na petição inicial da ADI, os advogados dos partidos lembram que, segundo o art. 7º da Constituição, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a "salário mínimo fixado em lei". Por isso, a ação pede a declaração de inconstitucionalidade do art. 3º, com concessão de liminar, para sua suspensão imediata.

"O que se verifica na espécie nada mais é do que uma indisfarçada delegação de poderes à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para que possa o Poder Executivo deter a prerrogativa de fixar, com exclusividade, o valor do salário mínimo", argumentam na petição os partidos de oposição.

Os partidos também rejeitam na ação o argumento do governo de que, de acordo com o próprio texto da lei, o valor do mínimo a ser estabelecido por decreto deverá obedecer aos critérios de reajuste já aprovados no Congresso Nacional: inflação do ano anterior medida pelo INPC, mais taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

"É uma clara tentativa de usurpar do Congresso Nacional a prerrogativa de participar da discussão sobre o valor do salário mínimo, o que não faz nenhum sentido do ponto de vista jurídico e nem do ponto de vista político", contestam os oposicionistas.

Os partidos de oposição acrescentam que a prerrogativa de o Executivo definir o valor do mínimo por decreto "contrasta a mais não poder com a mais elementar concepção de separação dos poderes".

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Rivaldo, jogador do São Paulo: um evangélico, contra o divórcio e comerciais de cerveja

Uma entrevista publicada pelo jornal Folha de São Paulo mostrou o lado cristão do jogador Rivaldo, que voltou ao Brasil para jogar com a camisa 10 do São Paulo Futebol Clube. Aos 38 anos o jogador conta como se converteu e faz declarações sobre bebida, fama, dinheiro, divórcio e claro sobre futebol.
O jogador é evangélico, se converteu em 2004 após uma experiência com Deus dentro de seu carro. Rivaldo tem cinco filhos, dois com Rose, com quem foi casado de 1994 a 2003. E os outros três, nascidos na Grécia, com Eliza, sua atual mulher. A família da sua atual esposa é toda evangélica e foi por intermédio dela que ele aceitou a Cristo. Em 19 de abril de 2004, data do seu aniversário, Rivaldo estava voltando de Mogi Mirim e há 20 dias ouvia vozes dizendo que ele morreria em um acidente de carro.
“Tava voltando de Mogi Mirim e ouvi: ‘É hoje, é hoje que você vai morrer’. Eu vinha na [rodovia dos] Bandeirantes, sempre na última pista, para ficar bem longe de caminhão. Mas também ouvia: ‘Se você me aceitar, não morre’. Cheguei no apartamento e disse pra minha esposa: ‘Hoje eu quero aceitar Jesus’. Ela pegou a Bíblia, orou comigo e aí nunca mais escutei aquilo. Se eu já conhecesse Jesus, jamais teria me separado, porque Deus é contra o divórcio”, contou ao repórter da Folha.
Rivaldo disse que quando seu primeiro casamento chegou ao fim na época que ele estava jogando no Milan e chegou a ser considerado o pior jogador da Itália. Ele acredita que o divorcio tenha mexido com a sua estrutura emocional. “Uma separação sempre é difícil, especialmente por causa das crianças, que voltaram pro Brasil. Você está bem para jogar, mas não tem cabeça. Não gosto de dar como desculpa, mas se perguntar a especialistas nesse lugar [aponta a cabeça], elas dirão que afeta um pouco”, relatou.
O repórter chegou a perguntar por que ele pediu para não fazer comercial de bebidas e cigarros e o que ele acha sobre o Ronaldo e o Mano Meneses que aceitaram fazer. A resposta foi pessoal sem fazer comentários contrários aos atletas que aceitam esses trabalhos. “Podem me pagar uma fortuna que eu não faço, mas cada um é cada um. Nunca vou criticar o Ronaldo, o treinador, o Cafu, esses que estão fazendo. Procuro ver o meu lado e eles procuram ver o deles”, comentou Rivaldo. Em 1994 ele chegou a aceitar ser garoto propagando de um comercial da Brahma e hoje ele se arrepende, apesar de, na época, ter recebido um cachê alto. “Hoje eu vejo como um erro, mas estava com 20, 21 anos. Graças a Deus, eu superei isso, porque nunca bebi, nunca fumei. Sou um atleta e quero ser um exemplo, principalmente para as crianças que gostam de esporte. Tenho meus 38 anos e estou jogando futebol, e isso pode servir de exemplo”, diz.
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Pastor Silas e ex governador evangélico Garotinho estão em guerra

Maior partido considerado de oposição na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), com nove deputados, o PR passa por uma crise que, além de política, tem contornos religiosos e familiares. Evangélico da Igreja Presbiteriana, o presidente da legenda, Anthony Garotinho — pai da deputada estadual Clarissa —, mede forças com Silas Malafaia, pastor da Igreja Vitória em Cristo, irmão de Samuel, que também está na Alerj.
 Os problemas começaram ainda na eleição de 2010. Silas se queixou de que o irmão não tinha espaço na propaganda eleitoral, causando mal-estar no partido. Na época, Clarissa Garotinho ficou com a maior parte do tempo.
“Crise de Crescimento”
Com as eleições, Anthony Garotinho foi o deputado federal mais votado do Rio, com 694 mil votos. Sua filha teve 118 mil. Ela, porém, não superou Samuel Malafaia, deputado estadual do PR mais votado nas eleições estaduais, com cerca de 130 mil votos.
Os desentendimentos no PR continuaram com a eleição para a presidência da Assembleia. Apenas Clarissa votou contra Paulo Melo, enquanto os outros oito deputados votaram a favor do peemedebista. Samuel Malafaia, inclusive, compôs a chapa, com a vaga da 1ª suplência da Mesa Diretora. Samuel afirma que Garotinho pode perder bastante com o eleitor evangélico. “Ele se tornou evangélico há pouco tempo. Nós já somos há muito tempo. O deputado estadual Édino Fonseca, por exemplo, também é evangélico e integra o grupo que votou com Melo”, afirmou. Ele acredita, porém, que os desentendimentos no partido sejam desfeitos.
Secretário-geral do PR e homem de confiança de Garotinho, Fernando Peregrino diz que o aliado não está ameaçado de perder a confiança dos evangélicos. “Os evangélicos não votam em apenas um candidato. Essa é uma crise de crescimento do partido”.
Para cientista, político ainda é força dentro do partido
O cientista político Ricardo Ismael, da PUC-RJ, acredita que a recente crise do PR não seja sinônimo de enfraquecimento de Garotinho dentro do partido. De acordo com ele, o deputado federal ainda é a maior força da legenda, apesar de suas orientações não terem sido seguidas pelos deputados da Alerj.
“Ele, com certeza, é uma força dentro do PR, pois foi o deputado mais votado do Rio e levou com ele outros parlamentares”, afirmou o cientista político. Ismael ainda ressalta que as eleições municipais de 2012 serão uma prova de fogo para Garotinho. “A pretensão dele é concorrer ao governo estadual em 2014. Por isso, precisará do apoio de muitos prefeitos na campanha”, analisa.
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Padre manda destruir igreja evangélica

O Padre Herculano de Negreiros,Prefeito de São Raimundo Nonato (Piauí), está sendo acusado por moradores de mandar derrubar, mesmo sem autorização judicial, uma Igreja Evangélica regularizada.
A idosa Maria Teresa Brito, proprietária do local onde funcionava a igreja, abalada, afirmou que diferente da desculpa usada para a destruição, a igreja não estava na rua. Ela possui a documentação registrada em cartório do local comprovando a legalidade. Os moradores estão indignados com a atitude do Padre Prefeito Herculano, ele deslocou um trator e a Polícia Militar ao local para destruir a igreja.
A Polícia Militar afirma que existe um decreto, n° 153/2001, que afirma que a Polícia Militar deve acompanhar os fiscais para demolições. O ofício expedido pelo Padre para a demolição da Igreja é o de n° 063. Segundo o Tenente da Polícia Militar, a proprietária havia recebido notificações sobre a demolição.
Chorando muito, a idosa proprietária do terreno ficou abalada quando viu a igreja destruída. Sua casa, que fica ao lado da igreja, teve paredes rachadas devido a demolição feita pelo trator.
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Presidente Dilma anuncia salário mínimo no ano de 2012 será de R$ 616,00

A informação é da Agência Brasil... A presidente Dilma Rousseff prevê que o salário mínimo em 2012 chegue a R$ 616, um aumento de 13% em relação aos R$ 545,00 que começam a vigorar nesta terça-feira (01). O cálculo, feito por Dilma leva em consideração um crescimento do Produto Interno Bruto de (PIB) de, aproximadamente, 7% em 2010 mais a inflação de 2011. Ela disse considerar esse reajuste "um ganho real importante" para o trabalhador.

No programa desta segunda-feira (28), Dilma defendeu mecanismo aprovado no Congresso Nacional de aumento do salário mínimo até 2015. O cálculo do valor continua o mesmo (inflação mais crescimento do PIB de dois anos anteriores), mas o acréscimo passa a ser definido por decreto, sem a necessidade de passar por votação no Congresso. De acordo com a presidente, agora, "todos sabem de antemão" quais são os critérios usados pelo governo para a ampliação.

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PMDB apresenta 67 cargos para apadrinhados

Depois de dar a prova de fidelidade na votação do salário mínimo, o PMDB se prepara para clarear de vez se o governo Dilma Rousseff será de parceria com os integrantes do partido ou ficará sob exclusividade de indicações petistas.

O partido preparou uma listagem com 67 cargos para os quais pretende indicar seus técnicos e apadrinhados, que já está em poder da presidente da República; do vice, Michel Temer; e do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

A maior parte das pretensões está no setor de energia — eletricidade e petróleo. Ali, o PMDB pede 22 postos, menos de um terço das diretorias e presidências dessa área.

A lista ainda traz o nome de Hélio Costa para ocupar a presidência das Centrais Elétricas de Furnas, cargo para o qual o PMDB indicou oficialmente o ex-senador, mas que terminou fora com a nomeação de Flávio Decat. Na estatal, o PMDB pede ainda a permanência dos diretores de Construções, Marcio Porto, e do financeiro, Luiz Henrique Hamann.

Na Petrobras, a intenção dos peemedebistas é manter Paulo Roberto Costa na diretoria de Abastecimento e preservar a Diretoria Internacional. O atual diretor dessa área, Jorge Zelada, esteve recentemente em Brasília tratando da sua permanência no cargo, mas seu nome não consta na listagem elaborada pelo PMDB. Traz apenas o cargo, sem o nome do indicado.

Siglas

Quem teve o cuidado de analisar a lista verá que 17 cargos trazem a sigla SF e 16, CD, como forma de carimbar desde já as indicações do Senado Federal e as da Câmara dos Deputados.

No caso das duas diretorias da Agência Nacional do Petróleto (ANP), uma está com CD ao lado e a outra com SF, e não traz nomes, o que significa, segundo os peemedebistas e assessores palacianos, que os nomes ainda não foram definidos pelo partido.

Emergentes

Além de reforçar a presença nas agências, o PMDB deseja manter parte da área de Integração Nacional, hoje sob o comando do PSB do governador de Pernambuco, Eduardo Campos — que indicou o ministro Fernando Bezerra Coelho.

O partido do vice-presidente Michel Temer pretende indicar pelo menos três superintendências — do Centro-Oeste (Sudeco), para o ex-prefeito de Goiânia Íris Rezende; do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).

Do blog - O interesse do PMDB pela superintendência da Sudene tira qualquer possibilidade do ex-governador Iberê Ferreira de ser indicado para o cargo, como foi noticiado pela imprensa.A conferir.

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Assembleia Legislativa: Não sei,não vir e toca pra frente!o silêncio de Agnelo Alves

Até o momento, passados 14 dias do início dos trabalhos na Assembléia Legislativa, o deputado Agnelo Alves(foto) não abriu a boca nas sessões plenárias já realizadas.

Agnelo esteve presente em todas as sessões, mas tem adotado uma postura discreta e silenciosa.

Mas ninguém pense que Agnelo vai adotar a postura de passividade na Assembléia. Nem de longe.

Experiente com ele só, o deputado do PDT está observado o cenário político, fazendo o reconhecimento do terreno para começar a atuar com toda desenvoltura e competência que lhe são peculiar.

Agnelo tem sido o primeiro deputado a chegar na Assembléia todos os dias.

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Fábio Lima assume a representação do Ministério da Cultura no Nordeste

O ex-diretor administrativo da Fundação José Augusto, Fábio Lima(PT)(foto), será o representante do Ministério da Cultura na região Nordeste.

O anúncio do nome de Fábio Lima foi feito nesta segunda-feira(28) pela manhã pela deputada federal Fátima Bezerra(PT) durante o Fórum Potiguar de Cultura que acontece no IFRN da Cidade Alta.

Fábio foi convidado pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e teve o respaldo do PT nacional e do RN.

É a primeira vez que o representante do Ministério da Cultura no Nordeste não pertence ao Estado de Pernambuco, local da sede regional.

Fábio Lima também participa do Fórum Potiguar de Cultura.

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Governo Dilma trabalha com promessas que não pode cumprir' diz o deputado ACM Neto:

O líder do Dem na Câmara Federal, deputado ACM Neto(foto), divulgou nesta segunda (28) uma nota afirmando que o corte de R$ 5,1 bilhões anunciado pelo Planalto ao programa Minha Casa, Minha Vida é a “fatura” que os brasileiros vão pagar pela “falsa propaganda que o governo do PT fez ao eleger a presidente Dilma Rousseff”. A medida faz parte do corte geral de R$ 50 bilhões. Para ele, “ficou comprovado que esse governo trabalha com ilusões e promessas que não pode cumprir”.  O deputado afirmou ainda que “o governo reduziu em 25% os recursos para a Receita Federal combater os sonegadores”. “E um dado mais alarmante é que o governo reconhece a possibilidade de fraude no seguro desemprego com uma naturalidade de quem não foi capaz de tomar as providências para evitar que essas irregularidades ocorressem”. Para Neto, “enquanto o governo não acabar com os gastos desnecessários, o brasileiro continuará a pagar a conta, sem ver investimentos em áreas essenciais do país”.
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Concursos Públicos Federais estão suspensos em definitivo

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento Celia Correa(foto) revelou nesta segunda (28) que não haverá a realização de nenhum concurso público Federal este ano, a não ser em casos emergenciais. Foram suspensos até mesmo os que precisavam somente de cursos de formação para a nomeação dos aprovados. A decisão é fruto do corte de R$ 50 bi que o Governo decidiu fazer no orçamento para este ano e contraria o anúncio anterior de que cada concurso ou nomeação seria analisado separadamente.
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