Novo mínimo de R$ 560 ganha forçana câmara

A discussão sobre o valor do novo salário mínimo promete ser quente. Em reunião da comissão geral da Câmara dos Deputados, com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os deputados pressionam o governo para que o aumento seja de R$ 20 e o novo piso salrial passe a R$ 560, diferentemente dos R$ 545 defendidos pela situação.
Na reunião com os deputados, Mantega disse que se o reajuste for maior do que o programado pelo governo, isso pode desencadear um descontrole nas despesas do cofre público. Segundo o ministro, a União não terá como honrar os compromissos ficais do ano se o reajuste for maior do que o programado.
As centrais sindicais defendem valores maiores do que o definido pelo governo. A CUT defende que o novo piso seja de R$ 580, enquanto a Força Sindical defende o valor de R$ 560.
Apesar da articulação do governo, o PDT, mesmo pertencendo à base aliada, deve votar pelo valor de R$ 560. O DEM, que é oposição, já se posicionou pelo mesmo valor. A discussão sobre o reajuste da tabela do Imposto de Renda deve começar apenas após a aprovação do reajuste.
A votação deve ocorrer a partir das 16h desta quarta-feira.
Governo e sindicalistas discordam de reajuste do mínimoO governo Federal e os sindicalistas não chegam a um acordo sobre o reajuste do salário mínimo para 2011. O governo defende o aumento para R$ 545 enquanto os líderes sindicais propõem um reajuste para R$ 580. As lideranças discordam também sobre a correção da tabela do Imposto de Renda.
Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff anunciou a criação de uma política de valorização do salário mínimo até 2014. Este anúncio levou as lideranças do Congresso Nacional a apoiarem o valor defendido pelo governo.
A fórmula defendida pelo governo se baseia na reposição da inflação, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada ao índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.
Se for apresentado como projeto de lei, o novo valor pode ser aprovado ainda este mês, mas caso siga ao Congresso como Medida Provisória, o reajuste pode ser aprovado apenas em abril.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Mensagem anual da governadora Rosalba Ciarlini

A governadora Rosalba Ciarlini abriu os trabalhos da Assembléia Legislativa para o ano de 2011 nesta terça-feira(15).

Estiveram presentes o vice-governador Robinson Faria, 23 deputados(faltou apenas Raimundo Fernandes), secretários de Estado, presidentes do Tribunal de Justiça e do tribunal de Contas, Procurador de Justiça, além de autoridades militares.

Com a leitura da 1ª mensagem anual do Executivo, Rosalba expôs as metas que prende implementar este ano em todas as áreas da administração estadual.

A governadora também relatou o estado de dificuldade herdado do governo anterior e reafirmou o compromisso de trabalhar pela reconstrução do Estado e pelos avanços na gestão estadual.

Confira os principais pontos da mensagem lida por Rosalba na Assembléia:

Restaurar a saúde financeira do Estado

Precisamos urgentemente restaurar a saúde financeira do Estado, para que possa manter-se de pé diante da rotina do dia a dia. Só assim será possível restabelecer o crédito do Governo, hoje destroçado, podendo o Estado atuar como agente de desenvolvimento econômico, agindo com recursos próprios seus na modernização infraestrutural da economia, com possibilidade de alavancar e apoiar a iniciativa privada na exploração de nossas potencialidades.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Lamento comunicar à Assembleia, contudo, que estamos em situação de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, com excessivo comprometimento das nossas receitas correntes líquidas com despesas de pessoal. Conforme dados do último período de apuração, encerrado aos 31 de dezembro do ano passado, o Poder Executivo ultrapassou o limite legal, comprometendo 49,26% das receitas com gastos de pessoal, uma margem de ilegalidade de 0,26%. Temos o dever de, no corrente quadrimestre, retornar à situação de responsabilidade fiscal, usando todos os mecanismos postos à disposição do Governo pela legislação federal pertinente.

Defesa da legalidade

O cumprimento das leis será a nova rotina no Rio Grande do Norte, substituindo o pernicioso hábito de descumpri-las sob os mais variados disfarces. O Governo será intransigente na defesa da legalidade, nada obstante eventuais dissabores internos e externos que o cumprimento desse seu dever elementar possa causar. A Governadora do Estado manifesta publicamente sua confiança de que, nesta empreitada permanente, contará com o apoio e a ajuda do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, e de toda a sociedade.

Dívida herdada da administração anterior

Anuncio à Assembleia que identificamos uma dívida de curto prazo de R$ 810.212.644,42. Deste total, R$ 511.593.896,85 referem-se às dívidas que devem ser pagas com recursos ordinários do Tesouro do Estado; R$ 193.618.747,57 referem-se às dívidas com recursos de outras fontes (convênios, operações de crédito etc), parte das quais decorre da inadimplência do Estado com relação ao aporte tempestivo da contrapartida de recursos próprios em convênios com o Governo Federal, em execução ou já executados; e, finalmente, R$ 105.000.000,00 são as contrapartidas, reajustes de contratos e acréscimo de serviços de obras contratadas pela CAERN, que o Governo do Estado se obriga a pagar a título de subscrição de aumento de capital dessa Empresa.

Para que Senhoras Deputadas e Senhores Deputados possam ter um parâmetro de comparação, só o montante referente à dívida com recursos ordinários do Tesouro é maior do que toda a dotação incluída no Orçamento deste ano de 2011 para as despesas de custeio das atividades de todo o Poder Executivo (Administração Direta e Indireta): aquela dívida, como disse, é de pouco mais de 511 milhões de reais, enquanto o orçado para custeio em 2011 são exatos R$ 422.934.606,06. Isso significa que, se o Governo pudesse pagar no correr de 2011 toda a dívida que herdou, não teria recursos para custear nenhuma de suas atividades este ano (combustível, energia, telefone, água, contratos de terceirização de mão de obra de limpeza, vigilância, serviços gerais, todo material de consumo etc). Teríamos, então, Polícia sem gasolina, telefones cortados, repartições públicas às escuras, o caos financeiro acrescido do caos físico, real, palpável e sentido pela população.

Pagamento da dívida

Então, é necessário estabelecer critérios para o pagamento dessa dívida, a começar pela análise da regularidade do processo da despesa quanto aos aspectos da legalidade e da legitimidade. A partir daí, aplicar parâmetros de interesse público, de conveniência administrativa, do porte da dívida por credor, tudo de forma transparente, com a breve promulgação de Decreto que regulamentará esses procedimentos, e obrigará a publicação de cada termo de acordo de pagamento firmado com o credor no Diário Oficial do Estado.

Investimentos

Com relação à questão dos investimentos, ainda durante a campanha eleitoral firmei o compromisso de racionalizar a máquina administrativa e os procedimentos do Governo, objetivando reduzir as despesas de custeio e, com isso, destinar mais recursos para o investimento produtivo. Evidentemente, em razão do quadro de desequilíbrio encontrado, esse esforço terá que ser redobrado. Mas o Governo já se está debruçando sobre essa questão para, em primeiro lugar, mapear todas as ações de investimento que se encontram paralisadas em razão da falta de aporte de recursos, principalmente aquelas ameaçadas de perder as verbas federais por força de descumprimento de prazos de execução. Essa situação é particularmente dramática na área de investimentos em obras de saneamento básico, cujo diagnóstico inicial aponta uma generalizada estagnação decorrente da falta de recursos de contrapartida e de erros crassos de projeto. Assim, com o mapeamento geral da situação, vamos definir critérios de urgência de alocação de recursos e um cronograma de liberação que permita a execução sustentada das obras. É o caso, que tenho por particularmente ilustrativo, das obras de esgotamento sanitário de Pirangi, Pium e Cotovelo, financiadas com recursos do PRODETUR/BID, para as quais já definimos um cronograma de liberação da contrapartida do Governo para garantir a sua execução, que se arrasta desde 2006.

Audiência com Dilma Rousseff

Como já é do conhecimento público, fui recebida em Brasília pela Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, a quem expus o esforço que estamos empreendendo para impor ordem financeira ao Rio Grande do Norte. Meu objetivo outro não foi, ao procurar Sua Excelência, senão lhe assegurar a firmeza de nossa determinação em administrar com seriedade, responsabilidade e honestidade, pedindo o apoio do Governo Federal para o êxito da missão que o povo do Rio Grande do Norte nos confiou. Empenhando à Presidenta da República nossa própria credibilidade, recebemos garantias de que o Governo da União não estará ausente nesta árdua luta dos norte-rio-grandenses. Expus a Sua Excelência que alguns projetos farão o diferencial Rio Grande do Norte, notadamente o Aeroporto de São Gonçalo e o aproveitamento, em grande escala, da energia eólica para geração de eletricidade.

Aeroporto de São Gonçalo

Quanto ao Aeroporto de São Gonçalo, cujo término a Presidenta Dilma proclamou ser uma questão de honra, o Estado não pode assistir passivamente à sua construção. E não pode precisamente porque esta passividade põe em risco também este empreendimento. O Governo Federal já investiu no Aeroporto mais de 150 milhões de reais, mas o Estado não tomou qualquer providência de sua alçada para viabilizar finalmente a grande obra. É preciso equacionar urgentemente o problema do abastecimento de água e esgotamento sanitário, tratar do suprimento de energia elétrica e providenciar os acessos rodoviários.

A situação dos acessos é dramática. A obra foi contratada no valor de mais de 76 milhões de reais, a que se devem acrescer os custos estimados de desapropriações e reajustamento contratual, elevando para R$ 99.393.000,00 o montante que o Estado precisa alocar para esta tarefa de sua responsabilidade. Situação semelhante, a propósito, atinge todas as obras de rodovias a cargo do DER: para concluí-las, o Estado precisa disponibilizar recursos da ordem de R$ 417.562.000,00.

Copa de 2014

Outro tema de especial relevância envolve a realização de jogos da Copa do Mundo de 2014 em Natal. O atual governo se deparou com um quadro de risco iminente, com obrigação imediata de honrar compromissos financeiros assumidos pelo Governo anterior com projetos e consultorias da ordem de R$ 7,1 milhões. Os pagamentos devidos foram feitos, para afastar a ameaça de exclusão sumária de Natal dos jogos. Resta agora assegurar o interesse dos investidores, sendo dever do Estado oferecer garantias financeiras firmes ao empreendimento de construção do novo estádio, e isto sem dúvida será feito. Com referência à Copa do Mundo, o Governo do Estado agirá em parceria e cooperação com a Prefeitura de Natal, cooperação que desde logo asseguro à Prefeita Micarla de Souza. A Copa de 2014 e as obras que são correlatas ao evento são do Rio Grande do Norte porque são de Natal, e são de Natal porque têm o apoio de todo o Rio Grande do Norte.

Recuperação da capacidade de investimento

Malgrado as dificuldades, o atual Governo já inicia um esforço para recuperar a capacidade de investimento público, reduzindo, num primeiro momento, despesas de pessoal e de custeio, e pondo fim ao descontrole na execução das atividades governamentais. Para tanto, desenha-se um projeto de remodelação da estrutura organizacional do Governo e de introdução de um novo modelo de gestão pública, centrado na busca de resultados e de qualidade na prestação dos serviços públicos, aferidos através do estabelecimento de metas e indicadores de desempenho. As providências legislativas necessárias serão oportunamente propostas à Assembleia.

Recursos humanos

Na área de recursos humanos, não nos vamos afastar do compromisso de valorização do servidor público, que é parceiro de todas as ações do Governo, e a quem creditaremos todo nosso êxito. Isto, evidentemente, não impede que busquemos afastar de nossa rotina as inconsistências nas folhas de pagamento, identificando e extirpando pagamentos indevidos e acumulações ilegais. Prosseguiremos com as obras da Escola de Governo, recompondo, para tanto, o Fundo de Desenvolvimento do Servidor Público Estadual (FUNDESP), cujos recursos foram indevidamente usados pelo Governo passado.

Empresariado

Mensagem especial tem o Governo para o empresariado. Não é ele concorrente nem adversário do Governo: é aliado na construção do desenvolvimento. A segurança jurídica lhe será garantida, inclusive no que se refere às questões ambientais, com os processos de licenciamento tratados na forma da lei, sem excessivos e inúteis entraves burocráticos.

Política ambiental

Nossa política ambiental terá sempre por norte a proteção do meio ambiente e a recomposição dos danos a ele causados, e seu gerenciamento está fundado na ética administrativa, na agilidade de estudos e decisões, na igualdade no tratamento a todos, sem qualquer privilégio, sempre presente a segurança a que os investidores têm direito.

ZPEs e tecnologia

Na área de tecnologia, precisamos marcar um encontro com o futuro. Em campos específicos como o da energia eólica, com o Centro Tecnológico de Energia Eólica que já se vai tornando realidade, o Estado vai qualificar, nos próximos anos, cerca de vinte mil técnicos. Não nos omitiremos, pois a tecnologia de ponta aqui desenvolvida fará a nossa grande diferença. Tornar realidade as ZPEs - Zonas de Processamento de Exportação – é missão que abraçaremos com obstinação. As ZPEs já anunciadas pelo Governo Federal, em Macaíba e Assu, só se tornarão concretas se o Estado adotá-las como prioridade, e para isso é preciso dividir tarefas com a Bancada Federal do Rio Grande do Norte, à qual convoco para mais esta luta.

Agricultura e agropecuária

Atenção prioritária dá o Governo às ações na área de agricultura, pecuária e pesca. Já é possível anunciar nossos principais projetos no setor para os próximos quatro anos, especialmente pela identificação de fontes de financiamento disponíveis. Assim, estamo-nos preparando para disponibilizar dois milhões de mudas de cajueiro anão, e recuperar doze mil hectares de pomares de cajueiros em decadência, enquanto pretendemos revitalizar mil hectares de sisal, com aproveitamento integral dos componentes de suas folhas, com inicio de formação de um parque artesanal. Na mesma linha, buscaremos incrementar a cultura do coco, e apoiar a fruticultura irrigada, estimulando a diversificação de produtos e a exportação de frutas frescas. Com a melhoria do rebanho caprinovino e o aumento do rebanho efetivo, pretendemos superar a marca de um milhão de cabeças. Todo esforço será empreendido para o melhoramento genético do rebanho bovino do Estado, com intensas campanhas voltadas para sua sanidade e melhoria das condições alimentares.  Na área rural, ainda devo referir algumas ações relevantes a cargo da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária. No que diz respeito à regularização fundiária, precisamos empreender difícil e penosa revisão do quanto foi feito até agora, em virtude da má qualidade dos cadastros e levantamentos de campo que foram executados.

Mercado de trabalho

Com foco no desenvolvimento social, podemos pôr em destaque a preparação de dez mil jovens para o mercado de trabalho, através do Programa Projovem Trabalhador, com investimentos federais e estaduais da ordem de 17 milhões de reais.  Outros 19 milhões de reais serão investidos no Projovem Urbano, contribuindo para a conclusão do ensino fundamental e qualificação profissional de seis mil jovens em dezesseis Municípios do Estado. O Governo do Estado participará efetivamente da qualificação de mão de obra para a Copa de 2014, com recursos do PLANSEG/COPA, com dezoito diferentes modalidades de cursos e público alvo de dez mil e quatrocentas pessoas.

Área social

A Secretaria do Trabalho e Ação Social desenvolve projeto para aprimoramento da gestão do Programa Bolsa Família, em articulação com outros órgãos públicos, para melhorar o processo de acompanhamento das famílias, dentro dos critérios inspiradores do Programa.  Já quanto ao Programa do Leite, buscaremos sua estabilidade, inclusive financeira, mantendo a oferta de 155 mil litros diários de leite à população carente.

Habitação

Na área de habitação, nossa prioridade será o Programa Minha Casa, Minha Vida, com a construção de 1.140 unidades em 36 Municípios do Estado. Já através do Programa ProMoradia será possível a construção de 2.200 unidades habitacionais, 1.900 unidades sanitárias, e 3.290 regularizações fundiárias em 130 Municípios. Estamos prevendo 2.000 melhorias habitacionais em todo o Estado através do Cheque Reforma, e a implantação de 5.590 unidades no âmbito do Programa Subsídios Habitacionais, totalizando recursos da ordem de R$ 127.500.000,00.

Turismo

Na área de turismo, nada obstante as dificuldades financeiras, foi possível, já em janeiro, a participação do Estado nas Feiras internacionais de Oslo, na Noruega, e Madri, na Espanha. São eventos importantes para a divulgação externa de nossas potencialidades turísticas, e a participação do Estado se deu sem ônus para os cofres públicos, graças à confiança do empresariado do setor. Ainda nesses primeiros 45 dias, retomamos as tratativas com o BID em torno de contrato de empréstimo de 75 milhões de dólares para o PRODETUR, para financiamento de importantes obras, inclusive de esgotamento sanitário em vários Municípios do Estado. Já estão com procedimento licitatório aberto os projetos de capacitação profissional voltada para o turismo em Arez, Baía Formosa, Canguaretama, Rio do Fogo e São Miguel do Gostoso; ampliação do Centro de Turismo de Natal; projetos executivos de reurbanização da Avenida Baía dos Golfinhos, em Pipa, onde pretendemos erguer um Centro de Convenções adequado às características locais, bem como o projeto do Parque do Cajueiro, em Pirangi.

Educação

Todo cuidado temos dedicado à educação no Rio Grande do Norte. Precisamos efetivar concurso público para 3.664 professores, o que será concretizado tão logo tenha o Estado possibilidade financeira e legal para as nomeações. Enquanto isso, buscaremos implementar medidas que possibilitem o cumprimento de direitos e deveres dos profissionais da educação, como pagamentos em débito desde o ano passado (hora suplementar e professor temporário), aposentadorias represadas, promoção vertical e horizontal, licença prêmio, que serão escalonadas seguindo critérios a serem agendados e definidos objetivamente.

Estamos buscando o apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN - para colocar a Secretaria de Educação do Estado na Rede de Educação Tecnológica, considerando o princípio de integração entre a Educação Básica e Superior. O ponto de partida será a qualificação dos professores e técnicos da Secretaria em relação à Educação Profissional (meta do Programa Brasil Profissionalizado).

Concretamente, já há o compromisso do IFRN em disponibilizar professores do seu quadro para iniciar a estrutura da Rede que se envolverá com a Educação Técnica de Nível Médio.

Já a Universidade Federal do Rio Grande do Norte nos apoiará tanto na formação de professores, como na estruturação de cursos em áreas de elevada competência e excelência da Universidade, como informática, tecnologia da informação, licenciaturas em geral. A Universidade Estadual também estará inserida neste processo de aprimoramento da educação pública do Rio Grande do Norte.

Cultura

Já no campo da cultura, vamos convocar e apoiar a Conferência Estadual de Cultura, em fina sintonia com as diretrizes do Ministério da Cultura, articulando as esferas federal, estadual e municipais, com a conceituação e definição de um novo marco institucional e legal para a área.

Estamos concluindo o projeto de criação da Escola Potiguar das Artes (Liceu de Artes e Ofícios), concedendo tratamento formal, com aprovação do Conselho Estadual de Educação, e respeitadas as normas emanadas do Ministério da Educação, para os cursos que já funcionam na Fundação José Augusto.

Segurança pública

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social já pôde desenvolver, neste início de Governo, ações voltadas à integração entre as diversas instituições policiais, com Operações Integradas eficazes. A institucionalização da prática será meta a ser perseguida em curto prazo. Neste setor, é preciso investir firmemente na área de inteligência, dotando a Polícia como um todo de aparato de eficiente prevenção do crime, especialmente o delito com uso de violência contra as pessoas. Estamos desenvolvendo projetos neste sentido, que serão levados ao Governo Federal, inclusive no âmbito da consolidação da Matriz de Responsabilidade das Polícias Estaduais para a Copa de 2014, conforme o binômio Segurança e Proteção. A integração Polícia e Comunidade será buscada, e, neste sentido, a ampliação da abrangência do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD – será prioridade.  O envolvimento de Governo e toda a sociedade no combate às drogas é fundamental para a proteção da juventude e controle da violência. Dentro dessa linha de raciocínio, o Governo tem por diretriz a promoção do esporte educacional, com apoio à infraestrutura esportiva, e prioridade para as instalações escolares.

Sistema penitenciário

O Estado tem a missão de administrar o sistema penitenciário, área na qual sempre atuou de maneira difícil e improvisada. O problema dos presos provisórios continua sem a devida equação, bastando como exemplo a urgente necessidade da construção das cadeias públicas de Ceará - Mirim, Lajes e Macau, com recursos federais já disponíveis, mas a que falta a contrapartida do Estado. A ampliação de Alcaçuz está quase concluída, embora a obra esteja judicialmente embargada, por erros de licenciamento oriundos da administração anterior. O Governo está envidando todos os esforços para solucionar o problema, ao mesmo tempo em que pretende incentivar a aplicação de penas alternativas, com estímulo e apoio às APACs,

Saúde pública

Nesses primeiro 45 dias, a Secretaria de Saúde Púbica adotou providências visando discutir e regularizar o abastecimento da rede hospitalar da capital e interior.  Esforços foram feitos junto aos fornecedores e prestadores de serviços contratados, para garantir o cumprimento das obrigações pactuadas – cronograma de entrega de produtos e medicamentos, bem como os serviços de prestação contínuos, essenciais para o funcionamento das atividades do Nível Central e Unidades Hospitalares e de Referência da Rede Pública do Estado. Em andamento, a reestruturação dos hospitais do interior do Estado, com a implantação de pólos de atendimento, como meio de desafogar a rede hospitalar de Natal. Já iniciamos entendimentos para a liberação de recursos federais para a construção do Hospital da Zona Oeste, em Natal, e a Unidade Materno Infantil, em Mossoró, ambos objeto de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Implantaremos programas de atenção especial à saúde da criança e da mulher, em parceria com os Municípios, e pretendemos fazer mutirões para atender à grande demanda de ortopedia e traumatologia, saúde do homem, oftalmologia, e outras especializadas de demanda reprimida. São providências indispensáveis neste primeiro momento, porque, como disse em meu discurso de posse, “o cenário de desumanização da saúde não se harmoniza com o montante expressivo de recursos alocados ao Estado pelo Sistema Único de Saúde – SUS -, o que evidencia grave distorção gerencial de todo o aparato de saúde pública no Estado”.

Tributação

Na área de tributação e arrecadação de recursos próprios, buscamos a modernidade, não somente nos aspectos tecnológicos, mas na qualidade do atendimento que a Secretaria de Tributação presta ao contribuinte, no combate ostensivo à sonegação fiscal, e na educação do cidadão quanto aos seus deveres fiscais. Algumas ações já estão sendo implementadas. Refiro, como exemplo, a questão do comércio eletrônico, hoje em grande desenvolvimento. O Rio Grande do Norte está se articulando com outros Estados do Nordeste para tentar mudar as normas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de comércio eletrônico, atualmente favoráveis apenas aos Estados de origem dos produtos, onde estão localizados os centros de distribuição e onde, pelas regras vigentes, fica o valor integral do imposto. Trata-se de grave distorção, que tende a agravar-se e deve de pronto ser coibida.

Colaboração de todos os norte-riograndenses

Busco ajuda de todos os norte-rio-grandenses, homens e mulheres de boa vontade e espírito público. Os sindicatos não devem abdicar de suas bandeiras de luta, o que não impede os trabalhadores de compreender que a economia hoje e a criteriosa administração da escassez certamente renderá frutos no futuro: deles, principalmente dos servidores do Estado, espero colaboração, pois com eles partilho a esperança de um Rio Grande do Norte melhor para nossos filhos e netos.

Transparência

Transparência. Esta é a palavra chave para o novo Governo e o seu relacionamento com a imprensa. As fontes de informação do Governo Estadual estão disponíveis, prontas para expor com clareza fatos e decisões governamentais.  Com este foco, o Governo também fará de sua publicidade um elemento de prestação de serviço à sociedade. “Governo do Rio Grande do Norte: reconstruir e avançar”, este o nosso slogan. Com os valores da austeridade e da seriedade, haveremos de cumprir nosso compromisso de reconstruir a administração pública, para fazer o Rio Grande do Norte avançar.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Ministro dos Esportes visita Natal nesta quarta-feira

O ministro dos Esportes, Orlando Silva, estará em Natal nesta quarta-feira(16). A chegada do ministro está prevista para às 15h20.

O primeiro compromisso de Orlando Silva será uma audiência com a prefeita Micarla de Souza, às 16h.

Às 18h, Orlando Silva será recebido pela governadora Rosalba Ciarlini. Na pauta, a Copa de 2014.

Irão participar da audiência os secretários Demétrio Torres(Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo), Joacy Bastos(Esporte e Lazer), Ramzi Elali(Turismo), Kátia Pinto)Infra-Estrutura), além dos deputados federais Fábio Faria e Felipe Maia.

Logo após a audiência, o ministro concederá entrevista coletiva à imprena na Governadoria.

Às 23h15, Orlando Silva deixa Natal e segue para Fortaleza.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus

Ex-BBB11:Michelly livre,leve,solta,nua e cheia de amor pra dar

Apesar de desinibida em seu primeiro ensaio sensual, Michelly provou nos bastidores do seu ensaio para o Paparazzo que é uma moça romântica. Sexo casual não faz parte do repertório da paulistana, e sua maior fantasia sexual é transar na chuva. “Vejo em filmes e parece tão romântico”, suspira.Solteira, ela não pensa em namorar por enquanto. Pretende focar na carreira e nas oportunidades que vão surgir por causa do “Big Brother”. Mas revela que é carente e que gosta de receber beijinhos no rosto e pescoço. Nas fotos, muita ousadia, com imagens da gata totalmente nua, mas sem mostrar muuuuito. Abaixo, veja parte da sua entrevista para o Paparazzo e fotos do ensaio sensual que fez:
É seu primeiro ensaio sensual. Bate um nervosismo?
Estou bem tranquila. Já fui dançarina de axé, rebolava de shortinho e top... Não é tão diferente (risos). Só estou ansiosa para ver o resultado.
Você comentou no ‘BBB’ que já tinha beijado uma mulher. Como foi?
Essa história é engraçada... Eu tinha 15 anos e estava apaixonada por um carinha da escola. Mas nunca tinha beijado na boca! Aí uma amiga, que já tinha beijado, sugeriu que eu desse um beijo nela para testar. Beijei e ela me deu uns toques: ‘Ó, tem de ter mais língua’, essas coisas. Acho que se não fosse ela, teria perdido o gato (risos).

E com a Diana no ‘BBB’, rolou beijo ou não rolou?
Fiquei de boca fechada. Senti ela lamber minha boca, para tirar o doce de leite, mas não rolou beijo.

O que um cara precisa ter para te conquistar?
Tem de ser simpático e chegar com jeitinho. Sou carente, meio grudenta. Adoro carinho. Então, deu carinho, já me ganhou. Sou romântica.

Na hora da transa, prefere um cara mais carinhoso ou alguém com pegada?
Tem de ter pegada, sim, mas nada muito forte. Não é para ser enlouquecido e gritar, nada disso. Gosto de alguém que me abrace, me aperte, me beije...

Qual sua arma para seduzir?
Capricho no perfume e na lingerie. E tem de fazer aquele charme, né? Jogar o cabelo, dar uns olhares...

Sexo é só com amor?
Não digo que só com amor. Mas sexo casual não é a minha. Gosto de estar envolvida e sentir que a transa não é só uma transa, que tem mais do que aquilo.

E qual foi a transa mais inesquecível da sua vida?
Foi dentro de um carro em cima de uma montanha. Estava numa festa com um amigo com quem já rolava uma paquera há muito tempo. A gente estava dançando e tal... Ele me puxou pelo braço e eu crente que era para, sei lá, me apresentar a alguém. Na verdade saímos de carro e ele me levou a um lugar lindo! Acabou rolando. Foi inesquecível porque foi a primeira vez que tive um orgasmo e foi em uma posição bem inusitada. Nunca mais consegui fazer essa posição de novo... (risos)

Tem alguma fantasia que você sonha em colocar em prática?
Nunca transei na chuva. A gente vê em filmes e novelas e parece ser demais.

Você curte brinquedinhos na cama?
Nunca experimentei. Acho que foi porque nunca tive um namorado que sugerisse, e confesso que também não me interessei. Mas minhas amigas que falam maravilhas... Tenho curiosidade e quero experimentar.

Prefeitos querem evitar mínimo superior a R$ 545

O governo federal não está sozinho no lobby para evitar um aumento do salário mínimo acima dos R$ 545,00. Prefeitos de todo o país estão em campanha para evitar que a concessão de um reajuste maior prejudique ainda mais a situação dos executivos municipais. Números da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimam em R$ 38 milhões o impacto nas contas das prefeituras de cada R$ 1,00 de aumento dado ao mínimo. Além do salário dos trabalhadores em si, o cálculo já leva em conta os encargos trabalhistas.
A elevação do mínimo para R$ 545,00 já tem um impacto estimado em R$ 1,3 bilhões nas contas das prefeituras em 2011. Se a emenda apresentada por DEM e PDT obtiver sucesso e levar o valor para R$ 560,00, os municípios teriam um gasto de quase R$ 1,9 bilhão. Caso o mínimo suba para R$ 600,00, como defende o PSDB, as prefeituras teriam uma despesa extra de R$ 3,4 bilhões.
Líder do PR na Câmara, o mineiro Lincoln Portella conta ter recebido desde a semana passada ligações de mais de 40 prefeitos para falar sobre o tema. “Não podemos ser irresponsáveis e querer jogar o salário mínimo para um patamar que as prefeituras não dão conta. Tenho recebido ligações de prefeitos pedindo pelo amor de Deus que não deixemos o mínimo ir além dos R$ 545,00”, afirma ele.
O relato de Portella não é isolado. Deputados e senadores de vários partidos comentam sobre o assédio dos prefeitos. Um senador do Nordeste conta ter recebido ligações de prefeitos afirmando não conseguir sequer pagar a folha de pagamento do próximo mês se o salário for para um valor maior.
A região Nordeste tem o maior número de trabalhadores recebendo até um salário mínimo e meio, segundo dados da CNM. O levantamento mais recente, de 2009, mostra que quase a metade dos 1,7 milhões de funcionários de prefeituras nesta faixa salarial vive nesta região. É no salário destes trabalhadores que o reajuste é praticamente imediato.
Os pequenos municípios são os que mais sofrem com os reajustes do mínimo. Eles têm suas receitas vinculadas basicamente a repasses da União, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que não vem crescendo no mesmo ritmo dos aumentos concedidos ao salário mínimo.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, estima que devido aos sucessivos aumentos do salário mínimo centenas de prefeituras têm estourado o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Convidado para falar na comissão geral que a Câmara realiza amanhã para discutir o tema, Ziulkoski enviará um técnico ao Congresso. O presidente da Confederação já tinha agenda no Nordeste e está mostrando aos prefeitos o tamanho do impacto e pedindo para que pressionem os deputados. “Não vamos gastar dinheiro à toa e ir pra Brasília. A estratégia é cada prefeito falar com seus deputados e mostrar que não dá conta de pagar”.
PSDB apresentará emenda para salário de R$ 560O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Duarte Nogueira (SP), disse ontem que o partido vai apresentar amanhã emenda propondo reajuste para o salário mínimo no valor de R$ 600. O tucano, contudo, admitiu a dificuldade de a proposta ter sucesso na votação da matéria. Após um encontro com o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), Nogueira falou em “coerência” e afirmou que espera que a bancada tucana adote um posicionamento único em relação ao salário mínimo.
A legenda se divide entre posições já manifestadas pelo senador Aécio Neves e pelo ex-governador de São Paulo, José Serra. O tucano mineiro acha que é possível e há espaço para um reajuste maior do que o valor de R$ 545 proposto pelo governo, mas não encampa o valor de R$ 600 defendido por Serra.
“Nós na campanha eleitoral apontamos que o salário mínimo de R$ 600 era possível. Entendemos nesse momento, com os argumentos técnicos, sem desequilíbrio do Orçamento da União, de que há uma margem por subestimativa da receita da Previdência de poder dar o salário mínimo de R$ 600”, afirmou o líder tucano. “Sabemos que dificilmente haverá, pela pressão do governo, viabilidade na vitória desses R$ 600, todo mundo já está percebendo isso. Mas isso não tira a nossa capacidade e ao mesmo tempo o nosso empenho de mostrar que é possível.”
Conforme o líder tucano, caso a emenda seja derrotada, o partido vai lutar para que o aumento do salário mínimo “seja o maior possível, além dos R$ 545”.
Questionado se a bancada do PSDB vai unida para a votação, Nogueira não foi categórico: “Eu espero que sim.”
Aécio, depois também de se reunir com Anastasia, disse na sexta-feira que o PSDB iria se reunir no iníciodesta semana para tirar uma posição convergente no Congresso em relação ao reajuste do valor do salário mínimo. O senador mineiro propõe “um caminho mais prudente” e um acordo com dirigentes de centrais sindicais, em especial da Força Sindical.
Para Nogueira, o PSDB “pode se dar ao luxo” de ter opiniões divergentes em alguns temas. Ele disse que a proposta de R$ 600 tem apoio do DEM e seu papel é promover o debate. “O que é melhor para que a gente possa defender com garra e com coerência o que a gente está pregando.”“Candidatura natural”
Após a audiência no Palácio Tiradentes, o deputado paulista pregou a necessidade de uma oposição “dura”, mas também “responsável” e “qualificada”.
O líder do PSDB na Câmara disse que a discussão sobre a candidatura presidencial em 2014 deve ocorrer “no tempo adequado para que o carro não fique na frente dos bois”. Também se esquivou da polêmica envolvendo uma suposta candidatura natural do partido.
“A candidatura natural é aquela que ocorre dentro do partido por convergência. Falar de candidatura natural nesse momento não é natural.”
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CURTAS DO DFCOISASDAGENTE...TUDO PODE ACONTECER...

Oposição a Rosalba – O deputado estadual Fábio Dantas(PHS) assegura que fará oposição ao governo Rosalba Ciarlini na Assembléia Legislativa. “Eu serei oposição, porque fui eleito para isso”, diz Fábio, em entrevista ao Diário de Natal nesta segunda-feira(14).

Insatisfeitos – Fábio Dantas também frisa que não será fácil para Rosalba ter maioria na Assembléia. “Acho que vai ser muito difícil, pois os deputados estão todos insatisfeitos. Não posso falar por eles, mas o sentimento que se vê na Casa é todo mundo reclamando. Podem até não reclamar lá fora, mas aqui estão”, enfatiza o deputado do PHS.

Novo tempo – Na opinião do vereador Júlio César(PSDB), Peixoto sofreu uma grande derrota. “Para um observador atento a política do verde vale, Peixoto sofreu uma grande derrota imposta por todos os vereadores, o que poderá significar um novo tempo para Ceará-Mirim”, diz o vereador de oposição.

Comissões – Ainda em relação à Câmara Municipal de Ceará-Mirim, a oposição ficou com maioria em três das cinco comissões permanentes da Casa: Orçamento, que é a comissão responsável por apreciar todas as matérias envolvendo recursos; Infra-Estrutura, que aprecia as matérias que dizem respeito as obras realizadas no município; e Ética, que em caso de abertura de processo contra o prefeito, será a comissão responsável em apurar os fatos.

Termo de Ajustamento - Como toda legislação deve ser cumprida, vieram as exigências. Mas diante da dificuldade dos abrigos de colocar em prática um Decreto que só veio onerar a folha de pagamento, o Lar da Vovozinha firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, firmando convênio com a Prefeitura de Natal, que faria um repasse no valor necessário para essas contratações.

Atraso no repasse - No entanto, nos últimos meses esse convênio com a Prefeitura vem atrasando bastante, sendo que a situação atual é um atraso de 3 meses no pagamento. A duras penas, o Lar da Vovozinha e outros abrigos têm conseguido honrar os compromissos com os profissionais, mas isso não vai mais ser possível no próximo mês. É que além do atraso no convênio, o Lar da Vovozinha sofreu inúmeras intervenções para se adequar às leis.

Kadu Parga do BBB 10 em Areia Branca - O TERCEIRO COLOCADO DO BBB 10 KADU PARGA , O BOTECO DAS POTÊNCIAS QUE SERÁ REALIZADO DIA 2 DE ABRIL , MONTARÁ UMA MEGA ESTRUTURA, QUE VAI TRASFORMA O CARAVELAS CLUB NUM VERDADEIRO BOTECO, UMA FESTA SUPER DIFERENTE E PELA PRIMERA VEZ O EVENTO VAI CONTAR COM SERVIÇO DE BAR-MEM.

Página ofensiva no Orkut - A Justiça de Upanema determinou que o Google Brasil Internet Ltda, responsável pela administração da rede social na Web, denominada de Orkut, retire do ar uma página ofensiva. 

Câmara volta ao trabalho - A Sessão Inaugural do 5º período da 16º Legislatura do Poder Legislativo de Mossoró, acontecerá nesta terça-feira (15), às 9h, no Palácio Rodolfo Fernandes.  A sessão marca o reinício das sessões ordinárias na Casa Legislativa. Na oportunidade, a prefeita de direito de Mossoró, Fátima Rosado (DEM), fará a leitura da mensagem anual do Poder Executivo.  

Licitações - Parceria firmada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Ministério Público Estadual, Controladoria Geral da União e Escola de Governo, viabilizou a realização, no período de 23 a 25 de fevereiro, em Natal, do curso para Comissões de Licitações. As inscrições já estão abertas e são oferecidas 130 vagas para Prefeituras filiadas à Femurn. Outras 17 vagas serão destinadas à Escola de Governo e três ao Ministério Público, totalizando 150 vagas.

Limite de inscrições - Cada Prefeitura só poderá inscrever, no máximo, três servidores. Todos devem, obrigatoriamente, ser integrantes de Comissões de Licitações. É vedada a participação de funcionários de escritórios de advocacia ou contabilidade que tenham contratos de terceirização com os municípios. As inscrições já podem ser feitas pelo email (ceaf@rn.gov.br) do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público Estadual. O telefone, para maiores informações, é 3232-9356. O curso será ministrado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de Candelária.

Cassação de Rosalba – O processo que pede a cassação da governadora Rosalba Ciarlini, que foi encaminhado pela coligação “Vitória do Povo”, ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE), dificilmente terá êxito. É mais um processo para advogado ganhar dinheiro. Anote.

Elogios – Mesmo sendo do PSB, o vereador Júlio Protásio(PSB) elogia o início do Governo de Rosalba Ciarlini. Ele também elogia o nível do secretariado formado por Rosalba. “O Governo de Rosalba começou bem e formou um bom secretariado”, disse Júlio em entrevista ao programa de Jurandy Nóbreja na Rádio Cidade FM.

Retrovisor – O vereador do PSB disse, no entanto, que Rosalba comete um erro ao continuar afirmando que as dificuldades que o Governo enfrenta têm origem na administração anterior. “Rosalba precisa deixar de olhar para o retrovisor, pois as explicações que ela tinha de dar à população sobre a situação do Estado já foram dadas. Agora é governar”, afirmou Júlio Protásio.

Bloco independente – A bancada do PSB se reúne nesta terça-feira(15) para decidir se vai formar ou não um bloco independente na Câmara Municipal. O bloco, se for formado, contará também com o vereador Heráclito Noé(PPS).

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Cantor Amazan assina filiação ao PMN para disputar a Prefeitura de Jardim

O cantor e forrozeiro Amazan vai se filiar ao PMN para disputar a Prefeitura de Jardim do Seridó em 2012.

Amazan esteve nesta segunda-feira(14) em Natal se reunindo com o vice-governador Robinson Faria, presidente estadual do PMN.

Na ocasião, foi batido o martelo em torno da filiação do cantor ao PMN, em data ainda a ser marcada.

Também participaram do encontro o deputado federal Fábio Faria(PMN), o deputado estadual Vivaldo Costa(PR) e o médico e ex-prefeito de Jardim do Seridó Edimar Medeiros(PR).

Amazan deve disputar a Prefeitura de Jardim do Seridó com o atual prefeito, o padre Jocimar(PMDB).

Será um embate interessante: o padre contra o cantor.

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Nesta terça-feira o calendário de pagamento de fevereiro do funcionalismo estadual pode ser anunciado pela governadora

É provável que a governadora Rosalba Ciarlini anuncie nesta terça-feira(15), durante a leitura anual do executivo estadual, na Assembléia Legislativa, a data do pagamento do funcionalismo referente ao mês de fevereiro.

Até agora a governadora não anunciou quando o Estado vai pagar o salário de fevereiro ao servidor público.

No mês de janeiro, o calendário de pagamento foi anunciado no dia 14.

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Grupo concorre a prêmio de arte após pichar pênis gigante em ponte

Um grupo russo que desenhou um pênis de 65 metros de altura em uma ponte sobre o rio Neva, em São Petersburgo, na Rússia, está concorrendo a um prêmio de inovação, organizado pelo Ministério da Cultura do país.
A "obra de arte" do grupo é um dos finalistas da premiação e pode ganhar até 250 mil rublos, o equivalente a cerca de R$ 14 mil. O grupo pintou o pênis à noite quando a ponte estava levantada. Dois dos integrantes da equipe estão presos aguardando julgamento após terem pintado um carro de polícia em protesto à corrupção no órgão.
Segundo a agência russa, "Ria Novosti", os membros do grupo dizem que seu objetivo é "destruir as antigas simbologias repressivas-patriarcais".
Postado Por:Daniel Filho de Jesus

O rei completa 70 anos:'Não me lembrem da minha idade'

Roberto Carlos apareceu pela primeira vez, nesta segunda-feira, em seu cruzeiro "Emoções em alto mar" - que sai do Rio e segue para Santos, em São Paulo. Antes de o navio partir, o cantor deu uma entrevista coletiva para os jornalistas presentes e falou sobre seu aniversário.Roberto, que completa 70 anos no dia 19 de abril, disse que não tem nada programado ainda para festejar a nova idade. "Não tenho nenhuma festividade programada,  mas vou tentar fazer algo para distrair o público. Não me lembrem da minha idade!", brincou o rei.
Este ano promete muitas emoções para o cantor, que será homenageado no carnaval da Beija-Flor que traz o enredo  “A Simplicidade de um Rei”.
O cantor revelou ainda quais são seus medos. "O que eu mais tenho medo na vida é da calvície. Em segundo lugar, da velhice. O terceiro medo eu não vou contar, vou deixar pra vocês imaginarem."
Postado Por:Daniel Filho de Jesus