O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, no início da tarde desta quinta-feira, revogar a prisão do ex-governador Anthony Garotinho, que cumpria pena domiciliar. A Corte determinou que Garotinho pague uma fiança de R$ 88 mil para ser solto.
O ex-governador também terá que cumprir uma série de restrições: ele não pode ter contato com testemunhas do processo que responde, além de estar proibido de mudar de endereço e ficar ausente de sua casa por mais de três dias sem avisar ao juiz do caso.
Acompanharam o voto da relatora a favor da revogação da prisão preventiva os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Admar Gonzaga Neto, Napoleão Nunes Maia Filho e Gilmar Mendes. O único voto divergente foi o do ministro Herman Benjamin, que se envolveu numa discussão com Luciana Lóssio sobre a credibilidade do depoimento de testemunhas.
Luciana lembrou que duas testemunhas supostamente coagidas são investigadas e já mudaram suas versões dos fatos diversas vezes. O ministro Herman Benjamin discutiu com a relatora nesse ponto. "Ministro, essa testemunha mudou de versão quatro vezes!", interrompeu Luciana, enquanto Herman lia os depoimentos.Se eu tivesse um filho de 11 anos, eu mudaria 100 vezes. Não mudaria só quatro. Mas vou fazer esses comentários mais adiante, se Vossa Excelência aguardar um pouquinho", rebateu Herman, sendo novamente interrompido por Luciana, que afirmou que os depoimentos não eram "confiáveis".
"Não somos nós que podemos dizer que uma testemunha é ou não é confiável. Quem vai poder dizer é o Tribunal Regional Eleitoral e depois vamos analisar aqui", respondeu Herman.
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