Déficit previdenciário dos estados pode crescer 57% até 2020

Os estados pediram ao governo federal para serem incluídos na reforma da Previdência, a fim de desarmar uma bomba que pode explodir em quatro anos. Sem mudança nas regras para servidores públicos, o déficit dos regimes próprios estaduais, que alcançou R$ 64,266 bilhões no ano passado, chegará a R$ 101,144 bilhões em 2020 — um aumento de 57,4% no período, de acordo com cálculos de um estudo contratado por um grupo de governadores, que inclui Rio e São Paulo. A cifra indica quanto os estados terão que aportar a mais para pagar aposentados e pensionistas, já descontadas as receitas com contribuições.
Diante do problema, governadores reunidos em Brasília na semana passada concluíram que a reforma da Previdência é crucial para vencer a crise fiscal que abate os estados e decidiram defender conjuntamente medidas para reduzir o peso das despesas com benefícios. Além do aumento da contribuição, eles querem que a União acabe com os regimes especiais de policiais militares e bombeiros — que representam quase um quarto do gasto com servidores estaduais inativos. De um custo total de R$ 127,6 bilhões em 2015, a categoria respondeu por R$ 28,8 bilhões. A previsão é chegar a R$ 32,2 bilhões neste ano.
O levantamento sobre a projeção de déficit dos regimes próprios de Previdência dos estados foi feito pelo consultor da comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim. Segundo o estudo, o déficit dos regime próprios de previdências estaduais — que consumiu 11,7% das receitas correntes líquidas dos estados em 2015, chegará a 17% em 2020, se nada for feito. Rolim está assessorando um grupo de governadores, como Rio, São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal, que estão à frente da mobilização e que conta inclusive com o apoio de Minas Gerais e do Piauí, comandados pelo PT.
Eles querem que as mudanças venham de cima para baixo, na Constituição ou em lei federal, e não em negociações com as assembleias legislativas. A elevação gradual das alíquotas de contribuição dos servidores de 11% para 14%, inclusive para a União, poderá ser feita via projeto de lei, com aplicação automática nos estados.
Eles querem que as mudanças venham de cima para baixo, na Constituição ou em lei federal, e não em negociações com as assembleias legislativas. A elevação gradual das alíquotas de contribuição dos servidores de 11% para 14%, inclusive para a União, poderá ser feita via projeto de lei, com aplicação automática nos estados.
No caso do fim dos regimes especiais para policiais e bombeiros, basta o governo federal fixar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser enviada ao Congresso, idade mínima para a aposentadoria, que exige atualmente apenas tempo de contribuição. O tema é de competência dos estados, que afirmam não ter força política suficiente para mudar as regras nas assembleias.
Os governadores também têm expectativa de que a PEC vá alterar as regras para os professores, que podem se aposentar na frente dos demais. Segurança e educação são duas rubricas que exercem forte pressão nas contas de estados e municípios. Eles querem que o governo federal dê foco à previdência dos servidores públicos e não apenas ao regime geral (INSS).
O assunto será levado ao presidente Michel Temer pelos 27 governadores, assim que ele retornar da viagem à Índia e ao Japão, na próxima sexta-feira. Também vão participar da reunião os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O governador licenciado do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), é um dos coordenadores do movimento. Os 27 entes da federação querem a reforma da Previdência. Fazer parte da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dá segurança jurídica — disse ao GLOBO o governador Pezão, acrescentando que, além das barreiras na Justiça ao aumento de contribuição de servidores, há resistências nas assembleias para mexer com as aposentadorias especiais.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), justificou o interesse do grupo:
— Todos os estados, sem exceção, têm uma previdência deficitária. Por isso, os governadores estão se unindo para ganhar reforço e angariar apoio do Congresso Nacional. Isso vai facilitar para todos.
Segundo Pezão, o aumento da contribuição previdenciária dará um alívio de caixa mais imediato, de cerca de R$ 500 milhões por ano, no caso do Rio. O fim dos regimes especiais, explicou, vai levar algum tempo para surtir efeito, porque é preciso uma fase de transição em função de direitos adquiridos. Ele destacou, entretanto, que esta medida é fundamental para o Estado, pois 66% das despesas com Previdência são com aposentadorias especiais.
— Para cada cem policiais da ativa, há 600 aposentados. Muitos se aposentam aos 49 anos, recebendo salários acima de R$ 20 mil. Se a economia não crescer, esse sistema não fica de pé — disse Pezão, que defende um maior tempo desses profissionais na ativa.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus