O Ministério Público Estadual (MPRN) vai investigar o nebuloso caso do Monumento de Santa Luzia, anunciado pelo prefeito Silveira Júnior (PSD), com a doação de R$ 15 milhões prometida por um suposto devoto da padroeira identifico como Antônio Pacheco da Silva Filho, mas que até aqui não saiu do papel.
O caso é estranho, uma vez que não há qualquer informação como a doação será feita e sequer existe notícia concreta do paradeiro do doador, muito menos das empresas que aparecem em seu nome, embora nos endereços citados não funcione qualquer atividade empresarial.
O inquérito civil público número 06.2015.00002038-7 (veja cópia abaixo) será conduzido pelo promotor Domingo Sábio Brito Bastos de Almeida, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró. A portaria foi publicada na edição desta quarta-feira (14) no Diário Oficial do Estado.
O MP decidiu transformar o procedimento preparatório em inquérito devido o prefeito Silveira não ter atendido a solicitação feita pelo órgão ministerial, negando-se a informar detalhes do processo que envolve o projeto da santa. O MP esperou por uma resposta do gestor municipal por 180 dias, sem obter sucesso.
A partir de agora, o Ministério Público seguirá o caminho das supostas irregularidades em busca de respostas para situações nebulosas que envolvem o negócio. Vai exigir da Prefeitura toda documentação do projeto.
O MP, inclusive, recebeu denúncia que o Monumento de Santa Luzia não tem projeto ambiental elaborado, nem o projeto de viabilidade econômica, que são exigidos por lei.
O MP tambem deve buscar informações sobre o fiel de Santa Luzia que prometeu doar os R$ 15 milhões.
O curioso é que a Prefeitura retardou a publicação do extrato do convênio com a empresa de Antônio Pacheco, registrada como ETRS Estudos Ambientais, com CNPJ 15.724.718/0001-06, e somente na edição do Jornal Oficial do Município (JOM) da última sexta-feira, 9 de setembro, é que o documento foi tornado público, com data retroativa a 26 de junho de 2016 (veja cópia abaixo).
Essa data é a mesma que Pacheco esteve em Mossoró para anunciar a doação dos R$ 15 milhões. No mesmo dia, em seu endereço nas redes sociais, Silveira postou foto e texto afirmando que o monumento da santa estava garantido Depois daí, nenhuma informação sobre o empresário. O JORNAL DE FATO tentou contato, investigou o seu paradeiro, mas esbarrou na falta de informações.
A bancada de oposição na Câmara Municipal também fez cobranças, sem sucesso. O prefeito Silveira deu o silêncio como resposta.
O mesmo fez o secretário do Desenvolvimento Econômico, Renato Fernandes, que foi um dos responsáveis - segundo ele - pela vinda de Pacheco à cidade. Renato, agora, se nega até a informar o número do telefone do doador.
O que mais chama a atenção, e certamente o promotor Domingos Savio está em alerta, é que tão logo foi anunciada a doação de R$ 15 milhões, o prefeito Silveira fez publicar em edições do JOM decretos de desapropriação de terras na Serra Mossoró, área escolhida para receber o Monumento de Santa Luzia.
Por gravidade, a especulação imobiliária foi valorizada naquele local, transformando terras de pequeno valor em verdadeiras “minas”.
São situações que exigem esclarecimentos e que agora o Ministério Público fará o caminho para alcançar o “milagre”.
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