O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na noite desta segunda-feira que será muito difícil que a presidente afastada Dilma Rousseff consiga reverter no STF um possível impeachment chancelado pelo Senado Federal. Gilmar disse ainda que a presença da petista no comando de sua própria defesa em sessão no Congresso afasta a tese de golpe, defendida pelo PT e pela própria presidente. Gilmar participou de uma aula aberta do Instituto de Direito Público, em São Paulo. É difícil que o Supremo venha a fazer considerações sobre o mérito da decisão do Senado. Essa é jurisprudência do Tribunal. O Tribunal pode mudar, pode ter outro entendimento. O Tribunal tem feito considerações sobre o procedimento, mas nunca tem feito considerações pelo próprio mérito. Até porque é uma decisão presidida pelo presidente do Supremo. De certa forma, impugnado seria o próprio ato do presidente Lewandowski. Para Gilmar, a proposta de fazer um plebiscito sobre novas eleições é discutível e questionável do ponto de vista jurídico. Dilma voltou a defender a consulta popular nesta segunda-feira, caso não tenha seu mandato cassado pelo Senado.— É uma contradição nos próprios termos da proposta. Veja, retornar o governo para depois renunciar para a tomada de plebiscito. Para isso, não seria melhor ter renunciado antes e deixar que o país siga a sua vida? — questionou o ministro.
terça-feira, 30 de agosto de 2016
Gilmar Mendes afirma que será difícil Dilma reverter impeachment no STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou na noite desta segunda-feira que será muito difícil que a presidente afastada Dilma Rousseff consiga reverter no STF um possível impeachment chancelado pelo Senado Federal. Gilmar disse ainda que a presença da petista no comando de sua própria defesa em sessão no Congresso afasta a tese de golpe, defendida pelo PT e pela própria presidente. Gilmar participou de uma aula aberta do Instituto de Direito Público, em São Paulo. É difícil que o Supremo venha a fazer considerações sobre o mérito da decisão do Senado. Essa é jurisprudência do Tribunal. O Tribunal pode mudar, pode ter outro entendimento. O Tribunal tem feito considerações sobre o procedimento, mas nunca tem feito considerações pelo próprio mérito. Até porque é uma decisão presidida pelo presidente do Supremo. De certa forma, impugnado seria o próprio ato do presidente Lewandowski. Para Gilmar, a proposta de fazer um plebiscito sobre novas eleições é discutível e questionável do ponto de vista jurídico. Dilma voltou a defender a consulta popular nesta segunda-feira, caso não tenha seu mandato cassado pelo Senado.— É uma contradição nos próprios termos da proposta. Veja, retornar o governo para depois renunciar para a tomada de plebiscito. Para isso, não seria melhor ter renunciado antes e deixar que o país siga a sua vida? — questionou o ministro.
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MINHA CIDADE -
SE VOCÊ NÃO SABIA FIQUE SABENDO...O NOME COMPLETO DE D.PEDRO 1
Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon
Ordem: 1.º Imperador do Brasil
Início do Império: 7 de Setembro de 1822
Término do Império: 1831
Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de
Janeiro, Brasil
Predecessor: nenhum
Sucessor: D. Pedro II
Ordem: 28.º Rei de Portugal
Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
Predecessor: D. João VI
Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
Mãe: D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,
D. Amélia de Leutchenberg
Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),
Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)
Dinastia: Bragança
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