Três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) decidirão hoje se o ex-dono da Delta Fernando Cavendish, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e outras três pessoas continuam em prisão domiciliar ou voltam para o regime fechado. Eles foram presos na Operação Saqueador, em 30 de junho, e levados para o presídio de Bangu 8. Mas, por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixaram a cadeia.
A decisão de hoje é considerada crucial pelos investigadores para o futuro da Operação Lava-Jato no Rio. Eles defendem o fim do benefício da prisão domiciliar.
Cavendish foi para casa cumprir a domiciliar, e Cachoeira ficou em um hotel da orla de Copacabana, já que a Justiça determinou que ele e os outros réus que moram fora do Rio permaneçam na capital fluminense até que o julgamento de segunda instância, no TRF-2, aconteça em definitivo — o chamado julgamento de mérito. É isso que será decidido na sessão de hoje.
Além de Cavendish e Cachoeira, estão em prisão domiciliar Adir Assad e Marcelo Abbud, acusados pelo Ministério Público Federal de serem donos das empresas fantasmas que faziam a lavagem de dinheiro obtido irregularmente pela Delta em obras públicas; e Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta no Centro-Oeste.
Após as prisões, a defesa de Cachoeira entrou com pedido de habeas corpus no TRF. O então relator do caso, desembargador Ivan Athié, converteu a prisão preventiva do bicheiro em domiciliar e estendeu a decisão aos demais detidos.
Beneficiado pela decisão de Athié, Cavendish era defendido à época pelo mesmo advogado que atuara em favor do desembargador federal, em processos a que ele respondia no STJ. Depois que O GLOBO revelou o caso e o Ministério Público Federal questionou a decisão, o desembargador declarou-se suspeito. Em seguida, o ex-dono da Delta trocou de advogado.
O caso será julgado às 13h na 1ª Turma Especializada do TRF-2. Como Athié se declarou suspeito para atuar no caso, foi convocado para o seu lugar o desembargador decano de outra turma criminal, André Fontes. Assim, a decisão será de Fontes, Paulo Espírito Santo e Abel Gomes, desembargador que herdou de Athié a relatoria da Operação Saqueador.
Cavendish, Cachoeira, Assad e outras 20 pessoas são réus em ação que corre na 7ª Vara Federal Criminal do Rio. De acordo com o Ministério Público Federal, R$ 370 milhões foram desviados de obras públicas feitas pela Delta para 18 empresas fantasmas que pertenciam a Assad e a Marcelo Abbud, em São Paulo, e a Carlinhos Cachoeira.
As investigações constataram que, após as quantias serem repassadas pela Delta às empresas de fachada, por meio de contratos fictícios, os valores eram sacados em espécie para impedir o rastreamento da propina entregue a agentes políticos.
Outra ação em andamento na 7ª Vara Federal Criminal acusa o ex-presidente da Eletronuclear almirante Othon Silva e outros ex-diretores da estatal e dirigentes de empreiteiras de participar de esquema de pagamento de propina na execução das obras da usina nuclear de Angra 3. Há uma conexão entre o caso e a Saqueador: dois dirigentes da Andrade Gutierrez (uma das empresas envolvidas), Clóvis Primo e Rogério Nora, revelaram em delação premiada que também pagaram propina para atuar em obras públicas no Rio de Janeiro, entre elas a reforma do complexo do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.
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