sexta-feira, 4 de março de 2016

TJ julga liberdade de ex-presidente da Câmara de Apodi, RN

vereador João Evangelista de Menezes Filho. (Foto: Márcio Morais)
 A Justiça do Rio Grande do Norte iniciou nesta sexta-feira (4) o julgamento do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Vereadores de Apodi, João Evangelista de Menezes Filho. João foi preso em janeiro deste ano durante a operação 'Apóstolo', do Ministério Público Estadual, acusado de atrapalhar investigações que apuravam um suposto pagamento de despesas particulares de combustíveis mediante recursos provenientes da câmara do município localizado na região Oeste do Estado. A decisão final será sobre a liberdade está marcada para a próxima terça-feira (8).
Nesta sexta, o desembargador Gilson Barbosa negou o pedido feito pela defesa. De acordo com o desembargador, uma interceptação telefônica destinada à apuração de crimes verificou o envolvimento de João Evangelista. Segundo Barbosa, a interceptação destacou a existência de documentos com identificação de terceiros favorecidos com o fornecimento de combustíveis. A decisão final foi marcada para a terça. uma vez que o desembargador Dilermando Mota pediu vista dos autos.
A defesa alegou que os outros supostos envolvidos foram liberados após o curso de uma Ação de Improbidade Administrativa e que, por tal razão, não entendeu a manutenção da prisão preventiva em direção ao ex-presidente da Casa legislativa, já que foi afastado de suas funções. Apesar disso, a decisão inicial, que pode sofrer alteração, considera a necessidade da custódia cautelar do ex-presidente da Câmara para o bom andamento das investigações.
A decisão do desembargador também destaca o que foi dito pelos frentistas sobre o abastecimento dos veículos e os elementos de prova até agora colhidos apontam para a prática dos crimes de peculato, extravio de documentos públicos, falsidade ideológica e uso de documentos falsos, associação criminosa, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e falso testemunho, cujo somatório das penas pode chegar a até 47 anos de prisão.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

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Término do Império: 1831



Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de



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Sucessor: D. Pedro II



Ordem: 28.º Rei de Portugal



Início do Reinado: 10 de Março de 1826



Término do Reinado: 2 de Maio de 1826



Predecessor: D. João VI



Sucessor: D. Miguel I



Pai: D. João VI



Mãe: D. Carlota Joaquina



Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798



Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal



Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834



Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal



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