Cunha volta a pedir que processo no Conselho de Ética seja adiado

 
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que interfira no processo contra ele no Conselho de Ética retardando ainda mais o andamento. Segundo o advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha no Conselho, diz que o pedido principal é para que se tenha direito a apresentar uma nova defesa prévia devido ao fato de ter ocorrido uma troca de relator do processo. A defesa solicitou ainda que seja rejeitado aditamento feito pelo PSOL e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). O mandado de segurança foi distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso.
O recurso ao STF é mais uma tentativa do presidente da Câmara de atrasar o processo, instaurado em 3 de novembro de 2015. Em 15 de dezembro foi aprovado por 11 votos a 9 parecer de Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade da representação e continuidade do processo. O vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), no entanto, anulou a votação por entender que deveria ter sido reaberto prazo para vista e discussão.
A defesa de Cunha, porém, entende ter direito a um prazo para apresentação de defesa prévia. Esse prazo não está previsto no regimento, mas antes de ser destituído da relatoria o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) permitiu que ele apresentasse tal defesa. Como Pinato foi substituído por Rogério, a defesa entende que todos os atos do deputado do PRB na relatoria são nulos e, portanto, nova defesa deve ser apresentado.
— Na opinião da defesa, responder ao processo já é uma punição. Eu sei que tem motivo para não admissão e sou impedido de questionar? É isso que estamos levantando — disse Nobre.
O advogado ressalta que houve recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com pedido idêntico e pede que caso o STF não determine de ofício a defesa prévia, que ao menos paralise o processo no Conselho até a CCJ decidir. A Comissão está paralisada por decisão do próprio Cunha de não instalar as comissões temáticas da Casa até que o STF julgue embargos protocolados relativos à Comissão do Impeachment.
O questionamento da defesa de Cunha ao STF ataca ainda aditamento feito pelo PSOL há duas semanas. O partido, um dos autores da representação, protocolou diretamente no Conselho informações adicionais. A defesa de Cunha argumenta que o aditamento deve ser invalidado por não haver previsão regimental, além de o protocolo ter sido realizado diretamente no Conselho e não na Mesa Diretora. O mesmo pedido é feito em relação a novas informações levadas diretamente ao Conselho pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus