A decisão do Supremo Tribunal Federal definindo que a abertura do processo de impeachment depende também de votação no Senado Federal repercutiu na bancada federal do Rio Grande do Norte. Os senadores potiguares, cautelosos, avaliaram que não há o que discutir no desfecho dado pelo STF, mas fizeram algumas ponderações sobre o rito do impeachment. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) avaliou que o Supremo Tribunal Federal colocou o Senado em um patamar aguardado. “Acho que realmente o Senado foi colocado no patamar que se esperava diante das prerrogativas que a Casa tem. São as mesmas prerrogativas da Câmara. Decisão da justiça não se comenta, só estamos falando sobre ela porque é sobre o procedimento a ser adotado”, avaliou, cauteloso, o senador peemedebista.
Ao ser questionado se a decisão do Supremo Tribunal Federal seria uma vitória do Governo Federal, Garibaldi Filho lembrou ainda da declaração do advogado geral da União, Luís Adams, que afirmou que não houve vitória do Governo. “Há uma análise de que o Governo agora tem uma situação apenas mais tranqüila”, destacou.
Já o senador José Agripino Maia, presidente nacional e estadual do Democratas, analisou que a decisão do STF foi “confusa”. “Claro que esse tipo de coisa (a decisão) tem que acolher e respeitar. Mas foi um julgamento confuso. A manifestação do ministro Dias Toffoli e do ministro Gilmar Mendes trouxeram grande indignação. Sendo que o ministro Toffoli, que até chegou a ser apontado como tendo origem ao PT, ele demonstrou muita isenção. Defendue um ponto de vista e com argumentos de muita ênfase”, observou.
Para o líder do DEM, o mais importante do julgamento do STF foi que a “tese de golpismo” argumentada pelo Partido dos Trabalhadores acabou. “A tese de golpismo morreu. Não sei o que eles estão festejando. Diziam que o processo de impeachment era uma manifestação golpista, mas com a apreciação do STF isso acabou. O julgamento do Supremo promoveu o enterro da tese do golpismo”, observou.
Mas o senador José Agripino enfatizou que o julgamento foi confuso e chamou atenção que alguns ministros que divergem agiram em consonância e com grande ênfase, como foi o caso dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. “Vamos respeitar a decisão e o rito que foi determinado”, ressaltou.
A senadora Fátima Bezerra (PT) destacou que o STF “cumpriu seu papel”. “O Supremo cumpriu o seu papel, com absoluta imparcialidade e respeito à Constituição, ao ser provocado sobre um rito legislativo que estava sendo totalmente desvirtuado por interesses de terceiros (no caso de Eduardo Cunha)”, avaliou.
Ela destacou ainda que os ministros do STF atuaram como moderadores da República brasileira. “E deram (à decisão do STF) a grandeza necessária a um rito processual da relevância do impedimento no regime presidencialista”, observou.
Fátima Bezerra chamou atenção ainda para o momento vivido pelo país. “Infelizmente, o PSDB e setores da oposição, derrotados nas eleições de 2014, se juntaram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), num claro intuito de rasgar a Constituição e golpear a democracia. Não há nada que justifique um pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff e está evidente a tentativa de um golpe, pois conspira contra a essência da democracia: a soberania do voto popular”, completou.
DECISÃO
Na última quinta-feira, o pleno do Supremo Tribunal Federal reconheceu a autonomia do Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual aprovação do processo na Câmara. Oito dos onze ministros da Corte admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do impeachment no Senado. Pela decisão, somente aprovação por maioria simples dos senadores instaura o procedimento o que geraria afastamento de Dilma do cargo por 180 dias.
Até o momento, o Senado tem base aliada mais fiel do que a da Câmara dos Deputados, conduzida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo.
Ao discutir o papel do Senado, o ministro Luiz Roberto Barroso afirmou que a Casa não é um "carimbador de papeis da Câmara". "Não tem sentido, numa matéria de tamanha relevância, estabelecer relação de subordinação institucional do Senado à Câmara", concordou o decano do Tribunal, Celso de Mello. Ficaram vencidos na discussão os ministros Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os três entendiam que a decisão dos deputados vinculava a instauração do processo de impeachment pelo Senado.
As próximas etapas
A Comissão especial:
Indicada por líderes partidários é eleita com voto aberto
A decisão do STF derrubou a eleição da comissão especial da Câmara, realizada em 8 de dezembro. A comissão é responsável por decidir se abre ou não processo contra a presidente. Com a decisão, a Câmara terá de definir uma nova comissão, obedecendo o novo rito: chapa única indicada pelos líderes e votação aberta.
Defesa de Dilma:
Depois de instalada a comissão, a presidente da República será notificada e terá prazo de 10 sessões para se manifestar sobre o processo. Depois da defesa, a comissão terá cinco sessões para votar o relatório final, que definirá pela continuidade ou não do processo e precisará ser votado no plenário da Câmara.
Papel do Senado e afastamento de Dilma:
Se o plenário da Câmara decidir aprovar o pedido de impeachment, o processo vai para a análise do Senado, mas Dilma só poderá ser afastada se os senadores decidirem receber o pedido.
Pelo rito anterior, aprovado o impeachment pela Câmara, a presidente seria afastada de imediato. Isso porque se entendia que o Senado não tinha poder para barrar o impeachment.
Decisão final:
Se o Senado decidir receber o impeachment, afastando Dilma do cargo, começa um processo que terá, ao final, um julgamento sobre se a presidente deve ser condenada ou não.
Poderão ser apresentadas provas, testemunhas, advogados e será feito um relatório resumido da denúncia e das provas da acusação e da defesa pelo presidente do Supremo, que é quem preside todos os trabalhos no Senado.
Os senadores, então, irão votar em duas fases. Na primeira, por maioria simples, sobre os crimes de que ela é acusada, a pronúncia. Na segunda, sobre o mérito da condenação ou absolvição da presidente. Nesta, a votação terá um quórum qualificado, de dois terços dos senadores, para decidir.
Se for condenada:
A presidente perde o cargo e assume o vice
Se for absolvida:
Continua no cargo até o fim do mandato
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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