Governo sanciona lei que regulamenta ‘RN Gás+’

 
O governador Robinson Faria sancionou ontem a Lei Complementar n° 558/2015 que regulamenta o RN Gás+, programa que subsidia o gás natural para indústrias. O documento será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.
 A Lei Complementar altera a Lei Estadual 272/2004. O RN Gás+ surge em substituição ao programa Progás e seguirá as mesmas determinações da Lei 7.059/97, instituída para o apoio ao desenvolvimento industrial pelo incentivo do gás natural. Atualmente, nove indústrias são beneficiadas com o subsídio do gás natural com desconto de 48,77% em cima de percentuais estabelecidos no regulamento. Dentre as alterações trazidas na LC nº 558/2015, está a apresentação à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), pela Potigás, de um relatório mensal informando o quantitativo e respectivos valores monetários do gás natural consumido pelas empresas beneficiárias. A nova legislação ainda adequa os percentuais de gás subsidiados para cada indústria, de acordo com a natureza da atividade, importância do gás na cadeia produtiva, índices de geração de emprego e contribuição para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

O Governo do Estado continuará investindo em média R$ 1,2 milhão por mês para a manutenção do incentivo. Entre as principais mudanças, a Potigás passará a receber os recursos das licenças ambientais do Idema, que servem para subsidiar o programa. O RN Gás+ passará a ter acompanhamento de uma comissão para fiscalizar o cumprimento do regulamento do programa.

Cerâmica
Uma das beneficiadas pelo RN Gás+, será a Cerâmica Elizabeth, que está se instalando no polo Industrial de Goianinha. O contrato de abastecimento foi assinado ontem. A previsão é de que a indústria comece suas atividades ainda no primeiro semestre de 2016, com a geração de mais de 200 empregos já na primeira etapa. Em três anos, o número de vagas de emprego deve triplicar.

 O diretor da Elizabeth, José Nilson Júnior, explicou que a indústria terá o maior forno da América Latina, com capacidade de produção de 1 milhão de m² por mês só na primeira linha. A previsão é de que a cada ano uma nova linha seja inaugurada, chegando a três. “Mas temos espaço e capacidade para crescer por 20 anos”, assinalou Nilson.

 A Elizabeth é originalmente paraibana – onde tem três unidades-, mas, em razão dos incentivos oferecidos pelo governo potiguar, a aposta de crescimento da empresa é no Rio Grande do Norte. “Esta lei é de suma importância para o sucesso da indústria a nível de competitividade mercadológica”, disse o diretor.

 De acordo com o governador Robinson Faria, o Rio Grande do Norte é o único estado a fornecer esse tipo de subsídio, no país.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus