
O Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (28) que o governo está trabalhando para realizar o pagamento integral das chamadas "pedaladas fiscais" ainda neste ano e acrescentou que, até a próxima quarta-feira (30), divulgará um relatório detalhando o pagamento deste passivo existente junto aos bancos públicos.
Com o pagamento das pedaladas fiscais, limitado a R$ 57 bilhões, o resultado negativo das contas do governo pode subir para até R$ 119,9 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A informação foi divulgada após o anúncio de que as contas do governo apresentaram desempenho fortemente debilitado em novembro deste ano, quando foi registrado um déficit primário (despesas maiores que receitas, sem contar os juros da dívida) de R$ 21,27 bilhões, segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional.
É o pior resultado não somente para meses de novembro, mas para todos os meses desde o início da série histórica, em 1997. Até então, o maior déficit para um mês fechado havia sido registrado em setembro de 2014, quando somou R$ 20,4 bilhões.
Para meses de novembro, o maior rombo havia ocorrido no ano passado, no valor de R$ 6,65 bilhões. Deste modo, o resultado negativo, de novembro deste ano, foi mais do que três vezes superior ao maior déficit registrado, até então, para este mês.
Já nos onze primeiros meses deste ano, as contas do governo tiveram um déficit primário de R$ 54,33 bilhões. Com isso, também registraram o pior resultado da série histórica, iniciada em 1997, para este período – superando o ano de 2014, que era o maior déficit da série (- R$ 18,28 bilhões).
O fraco desempenho das contas do governo acontece em meio à recessão e às dificuldades do Executivo para aumentar a arrecadação. De janeiro a novembro, segundo dados da Secretaria da Receita Federal, a arrecadação federal recuou 5,76%.
"O resultado foi fortemente influenciado pela queda da receita. Quando pegamos o orçamento e comparamos com o quinto relatório bimestral (divulgado no mês passado), são R$ 200 bilhões a menos de diferença de receita entre o aprovado (pelo Congresso)", informou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.
Meta fiscal
Por conta das dificuldades enfrentadas com as contas públicas neste ano, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da meta fiscal. No início deste mês, o Legislativo aprovou o substitutivo do projeto de lei que reduz a meta fiscal de 2015.
O texto, enviado pelo Palácio do Planalto diante das dificuldades para fechar as contas, já passou pela Comissão Mista de Orçamento. Da forma como foi aprovado na comissão, autoriza o governo federal a encerrar 2015 com um déficit de R$ 51,8 bilhões.
O secretário interino do Tesouro, Otávio Ladeira, informou que, até o momento, o déficit de R$ 54,33 bilhões das contas do governo está acima do resultado negativo (R$ 51,8 bilhões) autorizado pelo Congresso Nacional.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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