O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda a rejeição das contas do governo federal de 2014, foi lido no plenário do Senado nesta terça-feira (20) pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidia a sessão no momento.
Há duas semanas, o TCU aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição das contas de Dilma. Devido a irregularidades, como as chamadas "pedaladas fiscais", os ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
A leitura em plenário dá início ao processo de análise das contas no Congresso. O relatório do TCU será enviado para comissão nesta quarta-feira (21).
O documento foi recebido pelo Congresso Nacional no último dia 9. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que a análise do documento seguiria regras e prazos estipulados.
Após a leitura em plenário, Renan Calheiros enviará o parecer do TCU à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A comissão é responsável por produzir e analisar um relatório, que será levado para votação no plenário, onde os parlamentares decidirão se aprovam ou rejeitam as contas de 2014 do governo.
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a comissão receberá os documentos nesta quarta. No mesmo dia deverá ser anunciado o nome do relator, segundo a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
A senadora afirmou que está conversando com dois parlamentares e que definirá o nome após uma nova rodada de negociação. Ela se reuniu com Renan Calheiros na noite desta terça.
Prazos
Na semana em que o Congresso recebeu o documento, Rose de Freitas disse que a comissão deveria votar ainda neste ano as contas da presidente. Segundo ela, o parecer do TCU deve ser votado em até 77 dias.
Nesta terça, Rose esclareceu que, se o governo desejar apresentar uma defesa, terá um prazo de 15 dias. Esse prazo não será adicional e estará contabilizado dentro dos 77 dias previstos.
A partir do dia em que o parecer do TCU chegar à comissão, a CMO tem 40 dias para escolher um relator e para que ele apresente seu texto à comissão. Uma eventual defesa do governo ocorrerá dentro desse prazo de elaboração do relatório, de acordo com Rose de Freitas.
Em seguida, há 15 dias para que parlamentares apresentem emendas ao texto. Depois, o regimento prevê mais 15 dias para que o relator apresente um parecer considerando as emendas.
Depois desse prazo, a comissão tem sete dias para votar o relatório a ser encaminhado ao plenário. Somados, esses prazos totalizam os 77 dias.
Em seguida, a presidente da comissão tem cinco dias para enviar a matéria ao plenário – ela adiantou, entretanto, que não usará esse prazo e fará o encaminhamento assim que o texto for apreciado pela CMO.
Divergência
Depois de passar pela comissão, as contas do governo devem ser analisadas em plenário. De um lado, a presidente da CMO defende que as contas sejam analisadas em sessão conjunta do Congresso.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por outro lado, defende que os plenários da casa analisem, separadamente, o assunto. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu a orientação para que, a partir de agora, as contas presidenciais anuais sejam julgadas em sessão conjunta.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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