STF estende prazo para Cunha responder denúncia da Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal(STF), decidiu fixar um novo prazo para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente defesa à denúncia feita contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir de investigações da Operação Lava Jato. O peemedebista é suspeito de ter recebido propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobra.

No início deste mês, o plenário do STF havia dobrado o prazo de resposta para Cunha, dando a ele 30 dias para rebater as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro apresentadas na denúncia, que terminariam nesta quarta (24).

Essa resposta é a primeira manifestação de um acusado para embasar a decisão dos ministros da Corte de aceitar ou rejeitar a denúncia, e trata-se de uma manifestação preliminar da defesa sobre o caso, que poderá voltar a contestar as acusações posteriormente se o processo penal for efetivamente aberto.Essa decisão, ainda sem prazo para ser proferida, determinará se Cunha responderá ou não a uma ação penal como réu.

Cunha foi notificado no fim de agosto, o que daria início à contagem do prazo, mas, além do período adicional, a defesa pediu acesso a outras partes da investigação, que estão na Justiça Federal no Paraná, para embasar melhor a peça.

Relator do caso no STF, Teori Zavascki concedeu acesso a mais documentos e fixou que o prazo de 30 dias começa a partir da publicação da decisão que autorizou o acesso às novas informações, o que deve acontecer nos próximos dias.

Entre os materiais, Cunha pediu o conteúdo das delações do empresário Julio Camargo – que citou o deputado como beneficiário de propina –, do doleiro Alberto Youssef – apontado como operador de propinas – e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Cunha foi denunciado em agosto por supostamente ter recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. Ele nega ter recebido o dinheiro Não há prazo máximo nem previsão para o relator do caso no Supremo, Teori Zavascki, levar a denúncia contra Cunha ao plenário para decisão sobre abertura ou não do processo penal. Depois da abertura da ação, acusação e defesa poderão pedir depoimentos de testemunhas e juntar novas provas ao processo.

Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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