Chamados a explicar ‘pedaladas’ culpam ex-secretário do Tesouro

 Onze das 17 autoridades e ex-autoridades do governo Dilma Rousseff chamadas a se explicar sobre as “pedaladas” fiscais elegeram um culpado para os atrasos de repasses aos bancos oficiais: o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin. O GLOBO teve acesso a todas as defesas protocoladas no Tribunal de Contas da União (TCU) por ministros, presidentes de bancos oficiais, coordenadores do Tesouro e outros gestores. A maioria jogou a responsabilidade pelo represamento dos repasses no colo de Arno, que deixou o cargo nos primeiros dias de janeiro deste ano.
Três subordinados do então secretário ressaltaram nas defesas entregues que “cumpre ao secretário do Tesouro Nacional estabelecer a programação financeira mensal e anual do Tesouro Nacional”. O argumento foi utilizado pelo subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcus Pereira Aucélio; pelo coordenador-geral de Programação Financeira, Marcelo Pereira de Amorim; e pelo coordenador-geral de Operações de Crédito, Adriano Pereira de Paula.

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Os dois primeiros foram além e afirmaram que as liberações de recursos para o Bolsa Família “estavam relacionadas ao secretário do Tesouro Nacional” e que a responsabilização feita pelo TCU “exorbita suas competências como agente público em face às competências regimentais da STN (Secretaria do Tesouro Nacional)”. A responsabilização do ex-secretário foi feita ainda pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Já o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, informaram ao TCU ter feito sistemáticas cobranças ao Tesouro por repasses. Diante da falta de recursos, os bancos se viram obrigados a arcar com o pagamento de programas sociais como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial. O TCU concluiu que a manobra serviu para melhorar artificialmente as contas públicas e enxergou uma operação de crédito nas “pedaladas”, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em abril, o tribunal listou 17 responsáveis pelos fatos e determinou que esses gestores deveriam se explicar.
A acusação das “pedaladas” passou a integrar o processo que analisa as contas de 2014 de Dilma. A oposição planeja usar um possível parecer pela rejeição para pedir o impeachment da presidente, que ganhou mais tempo para se explicar sobre outras supostas irregularidades no processo. O esvaziamento do processo original, com uma eventual responsabilização concentrada em Arno, pode favorecer o julgamento das contas da presidente.
NOTA DE ARNO INTEGRA CINCO DEFESAS
Na véspera da saída do cargo de secretário do Tesouro, em 30 de dezembro de 2014, Arno Augustin assinou uma nota técnica que atribui ao secretário a palavra final sobre a liberação de recursos públicos aos ministérios e demais órgãos da União. A nota foi interpretada como um gesto em que Arno assume a responsabilidade pelas “pedaladas”. Não à toa esse documento integra cinco defesas protocoladas no TCU, entre elas as do ex-ministro Guido Mantega. O ex-secretário, no entanto, afirmou em sua defesa que agiu dentro da legalidade no período em que ocupou o cargo, desde 2007.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e seu secretário-executivo, Dyogo Oliveira, foram chamados pelo TCU para explicar portarias que definiram prazos para pagamentos do Tesouro ao BNDES por incentivos em linhas de crédito. As duas defesas têm o mesmo teor: “Os atos materiais de repasses de recursos ao BNDES para a concessão de subvenção econômica na modalidade de equalização de juros eram de competência da Secretaria do Tesouro Nacional e nunca foram de competência da autoridade demandada.”

OPERAÇÃO DE CRÉDITO É NEGADA
Outros três citados pelo TCU — o ex-ministro das Cidades Gilberto Occhi, atual ministro da Integração Nacional, e dois ex-secretários — lembraram a “responsabilidade” do Tesouro em ressarcir o FGTS por conta do programa Minha Casa Minha Vida. O tribunal apontou essa falta de pagamentos — R$ 8,2 bilhões em dívidas — como uma “pedalada” e um indício de irregularidade que a presidente Dilma precisou explicar.
Praticamente todas as defesas sustentam não ter existido operação de crédito na manobra fiscal. Prevalecendo esta tese, não teria havido infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa de Arno tem 238 páginas. O documento é assinado também pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Arno sustenta a legalidade de seus atos “seja porque atendem aos ditames legais e contratuais, seja porque se colocam sob os moldes supralegais de inexigibilidade de conduta diversa”. Segundo o ex-secretário, os bancos não financiaram a União e não houve operação de crédito.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus