Sem conseguir fechar as contas públicas depois de desistir da recriação da CPMF, o governo decidiu enviar nesta segunda-feira para o Congresso o Orçamento de 2016 com uma previsão de grande déficit. Após passar o fim de semana em reuniões com ministros de Fazenda, Planejamento e Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff informou sua decisão ao vice-presidente Michel Temer neste domingo à tarde. O governo aposta que a exposição do déficit nas contas públicas terá “um efeito pedagógico” sobre o Congresso.
A expectativa é que deputados e senadores ajudem a encontrar soluções para equilibrar as contas públicas, e não deem seguimento às chamadas pautas-bomba. O Congresso terá de indicar de que forma vai cortar as despesas do governo ou aumentar a receita.
O Palácio do Planalto desistiu no sábado da volta da CPMF depois da reação negativa de parlamentares, empresariado e até de governadores. A avaliação foi que o novo imposto não seria aprovado pelo Congresso, provocando um desgaste desnecessário. Trabalhava-se com uma arrecadação de R$ 60 bilhões com a contribuição, depois de todos os repasses para estados e municípios.
— Mandar a peça do Orçamento com a proposta de criação da CPMF, que teria baixa chance de aprovação, seria a mesma coisa que mandar um Orçamento com déficit — argumentou um integrante da equipe econômica.
O ministro Joaquim Levy (Fazenda), que discordava frontalmente da apresentação de um Orçamento com déficit, foi novamente vencido no debate interno do governo. Há pouco mais de um mês, ele havia sido derrotado na discussão sobre a meta fiscal, que foi reduzida contra sua vontade. O temor de Levy é que as agências de risco rebaixem novamente a avaliação da economia brasileira e retirem o chamado “grau de investimento” — uma espécie de selo de bom pagador.
O discurso amarrado ontem no governo, no entanto, é que a peça orçamentária está sendo montada de forma realista, e que a discussão aberta sobre a política fiscal a longo prazo deverá ser compreendida pelas agências.
ROMBO DE R$ 125 bilhões
Um dos dados mais impactantes do novo Orçamento é a previsão de gastos com a Previdência. As despesas com as aposentadorias vão bater R$ 500 bilhões, e o déficit só com o INSS será de R$ 125 bilhões. É um aumento grande em relação ao rombo atual. O último relatório bimestral de receitas e despesas do governo prevê que o déficit este ano será de R$ 89 bilhões.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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