quinta-feira, 2 de julho de 2015
Maioria da bancada potiguar vota a favor da redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados votou na madrugada desta quinta-feira (2) a redução da maioridade penal. Após manobra, a proposta, que já havia sido rejeitada na terça-feira (30), retornou à pauta através de emenda aglutinativa e foi aprovada em primeiro turno, com 323 votos favoráveis e 155 contra. A bancada potiguar na Câmara dos Deputados teve a maioria favorável à redução e o deputado Rafael Motta (PROS), que havia sido contrário, mudou o posicionamento.Na votação anterior, Rafael Motta e Zenaide Maia (PR) foram contrários à redução, enquanto Fábio Faria (PSD), Felipe Maia (DEM), Antônio Jácome (PMN), Beto Rosado (PP) e Walter Alves (PMDB) foram favoráveis e Rogério Marinho (PSDB) esteve ausente. Porém, na votação de ontem, Rogério Marinho participou e foi favorável à redução, assim como Rafael Motta, que mudou o posicionamento. Além deles, Walter Alves, Fábio Faria, Felipe Maia, Beto Rosado e Antônio Jácome mantiveram os votos favoráveis, enquanto Zenaide Maia manteve-se contrária.
No projeto anterior, a maioridade penal seria de 16 anos para crimes de tráfico de drogas, tortura, genocídio, roubo com causa de aumento de pena (como o uso de arma) e a lesão corporal gravePorém, na nova proposta, a redução é crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
"Baseado em conversas que tive com especialistas em segurança pública, acredito que um jovem que comete um roubo ou é aviãozinho no tráfico, pode ser recuperado de forma mais fácil e colocá-lo na prisão junto com um adulto no atual sistema prisional, só o tornará pior. Me posicionei contrário à redução de 18 para 16 anos para crimes não hediondos, por entender que a proposta deve se limitar àqueles praticados com violência ou grave ameaça, como contemplou o novo texto", explicou Rafael Motta para justificar a mudança no voto.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus
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Término do Império: 1831
Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de
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Predecessor: nenhum
Sucessor: D. Pedro II
Ordem: 28.º Rei de Portugal
Início do Reinado: 10 de Março de 1826
Término do Reinado: 2 de Maio de 1826
Predecessor: D. João VI
Sucessor: D. Miguel I
Pai: D. João VI
Mãe: D. Carlota Joaquina
Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798
Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal
Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834
Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal
Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,
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Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),
Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)
Dinastia: Bragança
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