Senado aprova MP que aumenta tributos sobre produtos importados

O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) a medida provisória (MP) 668, que aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. Como já foi aprovada pela Câmara, a proposta segue agora para sanção presidencial.
A matéria é a terceira MP do governo para ajustar as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional. Nos últimos dois dias, o Senado aprovou as MPs 665, que limita o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso, e 664, que restringe as pensões por morte, ambas consideradas essenciais para o ajuste fiscal.
Para completar as alterações enviadas ao Legislativo, o Congresso ainda tem de avaliar o projeto de lei que sobe a tributação sobre a folha de pagamentos. A Câmara ainda não começou a apreciar o assunto.

O governo argumenta que as medidas também visam corrigir distorções da economia brasileira.
A estimativa do governo é que, com a aprovação da MP 668, a arrecadação anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões. Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.
O Executivo diz que, além de aumentar a arrecadação, a medida visa a proteger a indústria nacional.
Alterações
Nesta quinta, os senadores mantiveram no texto um artigo inserido pelos deputados que autoriza a Câmara e o Senado a celebrar parcerias público-privadas (PPPs), prerrogativa que hoje é apenas do Executivo.
A mudança é de interesse especial do atual comando da Câmara porque viabiliza a construção de mais prédios para abrigar gabinetes parlamentares, incluindo um shopping, que está em discussão na Casa. Pelas PPPs, a iniciativa privada arca com a obra e, em contrapartida, pode explorar serviços ou áreas do empreendimento. "jabuti" (item alheio ao texto original, no jargão parlamentar) foi criticado por senadores de oposição e de alguns da base aliada. O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP) chegou a afirmar que a construção do "Parlashopping" é um "escárnio" com a população. Ele disse confiar que a presidente Dilma Rousseff vetará o trecho que prevê a obra.
Também foi mantida no texto a alteração feita pela Câmara no artigo que desobrigava as igrejas de recolherem a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre os valores pagos a padres, pastores e membros de ordem religiosa. Assim, a isenção fica restrita a ajudas de custo de moradia, transporte e formação educacional.
A MP 668 também prevê o fim da isenção de PIS e Cofins sobre bebidas prontas frias quando vendidas por empresa estabelecida fora da Zona Franca de Manaus para serem consumidas ou industrializadas dentro da zona.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus