MPRN acusa Clineuro de práticas ilícitas

A Clínica de Neurocirurgiões do RN (Clineuro) é acusada de adotar práticas ilícitas para monopolizar o mercado local e de impor condições excessivamente onerosas à administração pública. Concentrando 76% dos neurocirurgiões do Estado, há mais de quatro anos a empresa presta serviços, por meio de contrato com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), nos hospitais Walfredo Gurgel, em Natal, e Tarcísio Maia, em Mossoró.     

Investigações iniciadas em 2009 pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)  culminaram, ontem, na “Operação Hipócrates”, em que foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal. A Justiça também aplicou uma série de medidas cautelares à empresa e a seu diretor administrativo, o médico neurocirurgião Kurt Clésio Morais Figueiredo Mendonça. Entre as medidas impostas ao investigado, estão o regime rigoroso de recolhimento domiciliar, no período das 20h às 6h, todos os dias da semana, e o pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil. A autorização dos mandados de busca e apreensão se baseou  nos crimes contra a ordem econômica e de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outro, vantagem indevida). Os promotores envolvidos na investigação do caso ainda vão analisar os documentos apreendidos na operação deflagrada ontem para saber se há mais gente envolvida e também para identificar a prática de outros tipos de crime.

A promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Keiviny Silva de Sena, explicou que a empresa, através de seu diretor, se valia do caráter essencial da especialidade e dos poucos neurocirurgiões disponíveis no mercado para impor suas condições contratuais, com preços abusivos e danosos aos cofres públicos. “Era ele quem definia as regras e não o contratante, no caso a Secretaria de Saúde Pública do Estado, que para não deixar a população sem o serviço era obrigada a aceitar as exigências”, disse a promotora.A Clineuro e a Sesap firmaram em 2010 contrato para a realização de neurocirurgias nos hospitais Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia no valor de R$ 6.268.795,20. Até 2013, o contrato teve três aditivos, passando a R$ 7.233.914,42. Os reajustes não eram tão altos, mas a empresa impunha outras condições em que que obtinha vantagens, como a quantidade exorbitante de plantões.

Segundo os representantes do Ministério Público, a ingerência nos termos contratuais tornou-se mais evidente em 04 de agosto de 2014, quando a Clineuro enviou à Sesap o ofício nº. 03/2014, em que informava a ausência de interesse na prorrogação do contrato vigente por duas razões principais: suposta defasagem do valor dos plantões e a intenção de “rever cláusulas na elaboração de um novo contrato”, “recomendando” ao final a realização de uma nova licitação.

No ofício, a empresa exigia a manutenção do número de plantões, o regime de plantão na modalidade sobreaviso, a não exigência de controle de frequência e o valor do plantão de 12h no patamar de R$ 2.200.

“Novos ofícios foram enviados, sempre aumentando as exigências, até que o Estado do Rio Grande do Norte, refém do serviço prestado, firmou, em 27 de outubro de 2014, o contrato emergencial 212/2014 com imposições ainda mais danosas, como o aumento do valor do plantão em 70,2%, passando de R$1.529,18 por 12 horas para R$1.300 para apenas 6 horas”, informou o Ministério Público.

Pelo contrato de 2015, que o Governo do Estado não aceitou, o plantão de 6 horas passaria para R$ 1.900 e o de 12 horas para R$ 3.800. O valor total  seria de R$ 17.770 milhões, praticamente o repasse que a Sesap recebe por mês para todas as suas despesas.  

“A questão não se resume apenas aos valores exorbitantes, muito acima do que é praticado em outros estados. Tem também a conduta do diretor da empresa, que abordava outros profissionais com o objetivo de impedi-los de prestar o serviço. Tentou-se abrir  licitação e não apareceu ninguém.  O Estado também fez concurso e não obteve êxito”, disse a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, Iara Pinheiro.

Processo

Medidas cautelares determinadas pela Justiça

Ao diretor da empresa

• Proibição de se ausentar da comarca e de manter qualquer tipo de contato, seja verbal, telefônico, telemático ou mesmo por escrito - ou ainda por terceiros - com qualquer     médico neurocirurgião que não pertença aos quadros da Clineuro.

• Regime rigoroso de recolhimento domiciliar, no período das 20h às 6h, todos os dias da semana até ulterior deliberação judicial.

• Afastamento de qualquer função pública que exerça e proibição de exercer novas funções, especialmente as desempenhadas como médico, inclusive como médico plantonista, junto a qualquer hospital, clínica, pronto-socorro ou outra unidade de saúde qualquer sob administração da Secretaria de Estado da Saúde Pública.

• Estipulação de fiança no valor de R$ 100 mil

À empresa

• Até nova ordem judicial, fica proibida de firmar qualquer novo contrato com o Estado do Rio Grande do Norte, ou mesmo qualquer instrumento que vise a prorrogação dos contratos atualmente em curso, ficando ressalvados apenas os contratos atualmente em vigor, que devem ser cumpridos com o máximo de zelo e absoluto rigor até seu termo final.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus