CNJ e Ministério da Justiça vão comprar tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça firmaram um acordo nesta quinta-feira para a compra de tornozeleiras eletrônicas para monitorar presos que cumprem pena em regime domiciliar e pessoas que ainda aguardam o julgamento. A medida servirá para diminuir a “cultura do encarceramento”, como ressaltou o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, que também conduz o Supremo Tribunal Federal (STF).
Em discurso, Lewandowski afirmou que há crescimento exponencial da população carcerária no Brasil. E que, dos cerca de 600 mil presos, 40% são provisórios – ou seja, aguardam atrás das grades o julgamento de seus processos. Para o ministro, essa situação poderia ser amenizada com o uso das tornozeleiras. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concorda.
— Hoje, por falta de opção, na hora da aplicação da lei, pessoas acabam tendo contato nas nossas unidades prisionais com membros de organizações criminosas. Uma pessoa entra lá tendo praticado um pequeno delito e sai de lá membro de uma organização criminosa. Nós precisamos acabar com isso. A maior parte dos países busca a eficácia da sanção penal, fazendo com que sejam colocadas em penas privativas de liberdade pessoas de periculosidade — disse Cardozo.
O ministro da Justiça disse que já existe orçamento previsto em sua pasta para comprar os equipamentos, mas os estados também ajudariam com recursos. Ele não informou a quantidade de tornozeleiras que será adquirida, nem quanto vai custar o material. No entanto, garantiu que a compra será feita em breve.
Também hoje, Lewandowski e Cardoso assinaram acordo para facilitar a realização de audiências de custódia por todo o país. O sistema já foi instalado na cidade de São Paulo e garante ao preso uma audiência com o juiz de seu caso logo depois da prisão. A expectativa é de que, até junho, outras 14 capitais também disponham do serviço.
Cardozo garantiu que, até o início da próxima semana, a presidente Dilma Rousseff vai escolher o novo ministro do STF. Uma das onze cadeiras da corte está vazia desde julho do ano passado, quando Joaquim Barbosa se aposentou. Diante das críticas pela demora na escolha, o ministro afirmou que o cargo é muito importante. Daí a necessidade de analisar de forma minuciosa as opções.
— A escolha do ministro do Supremo tem de ser cuidadosa. É um cargo vitalício. A escolha de pessoas não é simples, dentro do universo de pessoas que nós temos qualificadas e que possam desempenhar muito bem essa atividade. Portanto, eu acho que às vezes se demora para escolher bem — afirmou.
Segundo o ministro, a demora para escolher um nome não guarda relação com a crise política entre governo e parlamentares. Depois de eleger alguém, o jurista terá de ser submetido a sabatina no Senado.
— É uma escolha que a presidenta faz a partir de uma avaliação exclusivamente dela. (A aprovação do Senado) é o segundo momento, o Senado tem sua total autonomia para decidir  disse.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus