A situação dos municípios não é administrável’

A maioria da prefeituras dos Rio Grande do Norte está acima do limite prudencial definido pela lei de responsabilidade  fiscal para despesas com salários dos servidores. Nessa situação, ficaram 80% dos municípios potiguares, resultado do aumento de gastos com folha de pagamento, ao mesmo tempo em que caem a arrecadação proveniente de transferência com Fundo de Participação, principal fonte de receita de algumas dessas prefeituras.A avaliação é do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Francisco José Júnior. Prefeito de Mossoró, ele assumiu a presidência da entidade em janeiro, quando venceu a eleição por dez votos de diferença. Nesta entrevista, Francisco José faz uma análise da situação financeira dos municípios, responde sobre o motivo pelo qual as prefeituras não conseguem planejar para sair das dificuldades financeiras e fiscais  e sobre as perspectivas políticas em Mossoró.

As projeções indicam que não haverá aumento para o Fundo de Participação em fevereiro. Como os municípios podem encontrar alternativa para esta situação?
Começamos o ano de 2015 com notícias ruins para os municípios. Primeiro, com a Lei do Piso [dos professores]. Não somos contra essa lei. Mas tivemos que pagar 13% de reajuste para os professores. O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) só aumentou 7%. Houve uma defasagem. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de janeiro foi 14% menor em relação ao mesmo mês de 2014. Agora, em fevereiro, havia uma previsão de alta, que não vai se concretizar.

Há compensações em outras arrecadações?
Ao contrário, para os municípios que recebem royalties, com essa queda no preço do barril do petróleo, houve uma redução. Em Mossoró, a queda foi de R$ 700 mil. Então as perspectivas são ruins. Estávamos em 2014 com uma situação dificílima e, em 2015, não temos perspetivas de como vamos conseguir equilibrar as contas dos municípios.

Como a Femurn pretende atuar nestas circunstância?
A Femurn está preparando uma mobilização para março, em Natal. Levaremos todos os municípios. Os prefeitos farão uma marcha estadual para exigir do governo uma atuação. Nunca vi antes prefeito pedindo para sair. Isso aconteceu no Rio Grande do Norte e em mais de dez cidades no país.

Teve caso no Estado de renúncia de prefeito em decorrência da situação financeira de prefeitura?
Sim, em Serra Negra. Em outros municípios brasileiros houve casos semelhantes. O combustível, a energia, outros itens de custeio aumentam, e as receitas, não. Nessa marcha, vamos fazer um evento para mobilizar também os vereadores. Convocaremos a bancada federal para que esteja nesta luta. A situação é dramática.

A crise atinge os pequenos municípios de forma mais acentuada, porque eles dependem mais dos repasses?
Acabou essa história de que cidade grande está em situação melhor do que a pequena. Os problemas são proporcionais aos tamanhos da cidade.

Então municípios como Natal, Mossoró e Parnamirim estão também em crise financeira por causa dos repasses em queda do Fundo de Participação?
Se não tiverem em uma crise igual, estão pior. O quadro é muito difícil. Em Parnamirim, houve corte de gratificação. Medida drástica. Vamos, no seminário de março, promover palestras sobre planejamento, discutir medidas em conjunto.

Essa situação de queda ou instabilidade do Fundo de Participação não é tão recente. Os prefeitos não se preparam? Não falta planejamento para enfrentar essa situação?
Não é que falta planejamento. Não há estabilidade. O Fundo de Participação, a principal receita dos municípios, não tem estabilidade. Se as prefeituras soubessem quanto vão receber por mês, poderiam fazer um planejamento satisfatório. Aumenta tudo, tem a variação da inflação e, ao mesmo tempo, o FPM cai, como em janeiro. Não tem planejamento que possa ser cumprido em uma situação dessa. Assim não é administrável.

Há municípios com folha de pagamento de pessoal em atraso? Quantos?
Não sei quantos. Mas alguns estão. E a maioria, aproximadamente 80%, está acima limite prudencial [da lei de responsabilidade fiscal]. Isso é muito preocupante. Devido aos planos de cargos e salários, as vantagens, aumentos salariais... Crescem também despesas com água, energia, telefone, alimentação. E as receitas não crescem na mesma proporção. Não tem como fechar esta conta.

O senhor foi eleito presidente da Femurn por uma diferença muito estreita. Como está hoje o diálogo com o grupo que não conseguiu a vitória, liderado pelo prefeito de Lajes, Benes Leocádio? O movimento municipalista está desunido?
Há união. Em uma simples reunião de diretoria, que tem no mínimo 16 municípios, que representam a direção de nossa Federação, tivemos 50 prefeitos, quer dizer, há um interesse na participação. Tivemos uma audiência com o governador, e para lá foram 60 prefeitos. Isso sem uma mobilização específica. A eleição acabou servindo, não só para uma visibilidade da Federação, mas também para uma união. Tanto que o ex-presidente, que foi derrotado, tem participado de reuniões de diretoria. A Federação está mais fortalecida.

Na recente votação do projeto para o plano de aplicação do empréstimo de R$ 850 milhões do governo, a Femurn defendeu a inclusão de obras para os municípios. A proposta não foi aceita. Houve uma derrota dos municípios?
O governo precisava da aprovação daquele empréstimo e os deputados votaram. Havia um pleito da Federação para que, dos R$ 850 milhões, R$ 200 milhões ficassem para um fundo e os municípios poderiam aplicar em obras. Mas a Assembleia entendeu que isso poderia prejudicar o empréstimo, porque muitos municípos estão no Cauc (Cadastro Único de Convênios) e não poderiam receber. Isso inviabilizaria, na opinião destes deputados, todo o empréstimo. Conversamos, mas entenderam que esse fundo não caberia e eles próprios preferiram indicar obras que somam R$ 94 milhões aos municípios. Não foi como queríamos. Mas dos males, o menor.

O senhor pretende concorrer nas eleições do próximo ano? Como estão essas discussões? Tem segurança jurídica de que isso é possível?
O ano de 2014 foi muito difícil do ponto administrativo, financeiro, com várias eleições em Mossoró. Mas em um ano de governo conseguimos avançar em vários pontos, na segurança, na educação, na saúde, na economia. Há, claro, muitas coisas para resolver. Quatro anos não é tanto tempo, imagine dois anos e meio. Então, lógico, se não houver nenhum problema jurídico, e acredito que não haverá, nosso projeto político é ir para a reeleição. Há jurisprudência favorável e os consultores que ouvimos também confirmam [que é possível concorrer em 2016 como candidato a prefeito].

Mas há uma interpretação segundo a qual o senhor já disputou uma eleição no exercício do mandato e, portanto, não poderia concorrer em 2016...
Não entendo dessa maneira. Eu só fui diplomado uma vez. Eu só fui diplomado [como candidato vencedor em uma eleição para prefeito] uma vez. Eu só tenho uma eleição para prefeito. Quando assumi na interinidade foi por decisão judicial. Então não contaria. E poderia ir para a reeleição.

Poderia ser uma eleição mais difícil, porque talvez enfrente a ex-governadora Rosalba Ciarlini?
Não estou preocupado com 2016, tenho muito trabalho para colocar a cidade nos trilhos. A ex-governadora é uma pessoa que respeito, tenho afinidades e um bom relacionamento com ela, com Betinho Rosado, um aliado nosso nas eleições. Mas ela está hoje em um processo de inelegibilidade. Ninguém saber se será candidata. Poderá estar no nosso palanque. Então, muita coisa vai acontecer. Não estamos preocupados com adversário. Passamos por várias eleições, conhecemos a forma de vencer. E devemos trabalhar com muita dedicação, mostrar as realizações da administração, atuar com transparência. O eleitor está cada vez mais consciência, não vota mais por sobrenome ou por partido. Vota em quem confia e em quem trabalha. E vamos chegar forte em 2016.

Qual será a principal diferença da eleição do próximo ano em relação ao pleito suplementar [no qual foi eleito]?
Na eleição suplementar, não tive o apoio de nenhum líder político. Agora vamos ter o apoio do governo, do Senado. Temos deputado federal, deputado estadual.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus