AL deve articular esforço concentrado para zerar pauta

A praticamente duas semanas para o fim do ano legislativo, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte terá de fazer um esforço concentrado para colocar em  pauta todos os projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo e dos próprios deputados estaduais, que estão pendentes de votação no plenário da Casa. O presidente do parlamento estadual, deputado Ricardo Motta (PROS) disse que “vai se trabalhar no limite”, mas o  objetivo “é zerar a pauta de votação” até no máximo o dia 19 de dezembro, três dias antes do dia 22, data em  que deve começar o recesso parlamentar, mas que cai na segunda-feira, dia em que não ocorre sessão ordinária na Assembléia.O deputado Ricardo Motta informou que a mesa diretora da Assembléia vai priorizar à aprovação em plenário, inicialmente, aqueles projetos mais polêmicos e, naturalmente, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado,  sem a Casa não poderá entrar em recesso.

Além do projeto de lei sobre o Orçamento Geral do Estado para o exercício financeiro de 2015, o presidente da Assembléia disse que os projetos mais importantes são aqueles referentes ao pedido de empréstimo do  governo ao Banco do Brasil, no valor de R$ 850 milhões, no qual está incluida a criação de um fundo de amparo aos municípios, o que trata da revisão do Plano Plurianual (2012/2015) e também a prestação de contas do governo Rosalba Ciarlini (DEM), relativo aos exercícios de 2011 e 2012. “As contas do ano de 2013 ainda não vieram do Tribunal de Contas do Estado”, disse Ricardo Motta.

Motta ainda explicou que, mesmo havendo acordo dos líderes de partidos, da situação e da oposição, quando a urgência na votação de algumas matérias, “todas elas deverão passar e ter parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação”, presidida pelo deputado  Hermano Morais (PMDB). Ao se tratar de matéria financeira, o projeto também deverá ser submetido a parecer da Comissão de de Finanças e Fiscalização, cujo presidente é o deputado Tomba Farias (PSB).

Em relação aos projetos de leis encaminhados à votação este ano pelo Poder Executivo, ainda tramitam sete matérias na Casa, sendo a mais antiga datada de 2 de abril, referente a uma emenda constitucional que acrescenta dois parágrafos à Carta estadual para reconhecer as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais exercidas pelos Delegados de Polícia Civil como de natureza jurídica e essencial de Estado.

O segundo projeto mais antigo em tramitação, chegou à Assembléia em 6 de maio e institui o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio Grande do Norte (Cosip), revogando a Lei Estadual n.º 4.436, de 9 de dezembro de 1974.

Em 8 de maio foi enviado à Casa o projeto de lei que promove a desafetação de área do “Parque Estadual Dunas de Natal Jornalista Luiz Maria Alves” para fins de implantação das obras de reestruturação viária da avenida Engenheiro Roberto Freire, que poderá até não ser votado pelos deputados, pois o governador eleito Robinson Faria já manifestou que não deve executar a obra, usando os recursos disponíveis para a construção de uma terceira ponte sobre o rio Potengi. Já no dia 22 de agosto, o governo enviou o projeto de lei que institui o Plano de Cultura do Estado.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus