terça-feira, 28 de outubro de 2014

STF autoriza José Dirceu a cumprir o restante da pena do mensalão em casa


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão do PT, autorizou nesta terça-feira o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a cumprir em casa o restante da pena de 7 anos e 11 meses de prisão. Dirceu, condenado pelo crime de corrupção ativa, ainda não completou um ano na cadeia, nem o correspondente a um sexto da pena, o que seria alcançado somente em março de 2015. Porém, 142 dias relativos ao período em que ele trabalhou fora do presídio foram descontados da condenação pela Justiça.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou na sexta-feira parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual dá aval para que o ex-ministro passe a cumprir em casa a pena do processo do mensalão do PT.
Dirceu pediu ao Supremo progressão do regime semiaberto, no qual está preso atualmente e tem autorização para sair do presídio durante o dia para trabalhar, para o aberto, que no Distrito Federal é sempre cumprido em prisão domiciliar.
Ele argumentou que já cumpriu um sexto da pena, requisito para obtenção do benefício. Dirceu está preso desde o dia 15 de novembro de 2013 em Brasília e atualmente tem autorização para trabalhar fora da prisão em um escritório da capital federal, mas tem que voltar para dormir na cadeia. O ministro Luís Roberto Barroso pediu que o procurador-geral opinasse sobre o caso antes de tomar a decisão.
 Postado Por:Daniel Filho de Jesus

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Término do Império: 1831



Aclamação: 12 de outubro de 1822, Capela Imperial, Rio de



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Sucessor: D. Pedro II



Ordem: 28.º Rei de Portugal



Início do Reinado: 10 de Março de 1826



Término do Reinado: 2 de Maio de 1826



Predecessor: D. João VI



Sucessor: D. Miguel I



Pai: D. João VI



Mãe: D. Carlota Joaquina



Data de Nascimento: 12 de Outubro de 1798



Local de Nascimento: Palácio de Queluz, Portugal



Data de Falecimento: 24 de Setembro de 1834



Local de Falecimento: Palácio de Queluz, Portugal



Consorte(s): D. Leopoldina de Áustria,



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Príncipe Herdeiro: Princesa D. Maria da Glória (filha),



Príncipe D. Pedro de Alcântara (filho)



Dinastia: Bragança