Uma medida simplista não resolverá a violência”

Candidata ao Senado pelo PSB, Wilma de Fraia, ex-governadora e atual vice-prefeita de Natal, defende o novo pacto federativo para o país como forma de combater as desigualdades regionais. Ela centraliza as criticas na redução do Fundo de Participação dos Municípios e dos Estados, ocorrido como reflexo dos incentivos tributários oferecidos pelo Governo Federal no Imposto sobre Produção Industrial (IPI) e no Imposto de Renda. Para Wilma de Faria, os incentivos devem ocorrer, mas não penalizando a arrecadação de Estados e Municípios. “Eles (Estados e Municípios) perderam cerca de R$ 3,5 bilhões. Isso representou uma perda não só para região Nordeste, região Norte, as regiões mais pobres, mas para todos os prefeitos do Brasil. E isso não é salutar”, analisou.No aspecto da segurança pública, a candidata não declara apoio a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mas defende um plebiscito para discutir o assunto. Para a educação, cobra que o investimento de 10% do orçamento da União, previsto para ocorrer em 10 anos pelo Plano Nacional de Educação, seja antecipado.

Ao analisar o cenário eleitoral, Wilma de Faria enaltece a receptividade que está tendo nas ruas, observa que a disputa é salutar, mas ressalta: “Eu sinto a afeição do povo, a certeza de que o meu nome está muito bem colocado perante a opinião pública. Nosso trabalho ficou na cabeça de todos em relação a minha gestão”.

A senhora se propõe a ir para o Senado Federal. Uma casa onde paira a imagem de trabalho pouco e sem muito peso nas decisões. Por que a opção pelo Senado Federal?
O Senado é uma casa legislativa importante. É a mais alta Câmara do país. As decisões finais do Legislativo, do Executivo são tomadas ali. Queremos exatamente fazer com que esse país mude, que nós possamos ter combatidas as desigualdades em torno da repartição dos recursos dos impostos arrecadados. Como senadora, queremos fazer um novo pacto federativo, fundamental para combater as desigualdades regionais que existem hoje. Temos hoje, no país, um único imposto compartilhado. É o imposto que dá também incentivos e, nessa desoneração, quem perde são os Estados e municípios. E tudo isso precisa acabar. Nós queremos ir para o Senado, queremos dar nossa contribuição com nossa experiência como governadora, como prefeita. A nossa experiência vai, com certeza, nos levar a fazermos projetos importantes e debater assuntos como saúde e segurança que são os maiores problemas que o país vive hoje.

Sobre quais bases a senhora defende um novo pacto federativo?
Nós temos uma situação que mostra a necessidade de mudar essa questão relacionada a divisão de recursos. Em 2013, houve a perda dos recursos dos municípios com relação aos incentivos dados pelo Governo Federal em cima do IPI (Imposto sobre Produção Industrial) e Imposto de Renda, que são os impostos que compõem o Fundo de Participação que é dividido por Estados e Municípios. Eles perderam cerca de R$ 3,5 bilhões. Isso representou uma perda não só para a região Nordeste, região Norte, as regiões mais pobres, mas para todos os prefeitos do Brasil. E isso não é salutar. O Governo Federal pode dar incentivos sobre IPI e Imposto de Renda, mas não pode dar em cima de recursos definidos como sendo dos Estados e dos municípios. Temos o cidadão morando na cidade, que espera do Governo estadual a execução dos serviços essenciais com qualidade e que faça os investimentos necessários para fazer com que Estados e municípios cresçam, se desenvolvam e a população tenha uma vida melhor.A senhora fala da questão financeira dos Estados. E há uma reclamação comum dos governadores que pedem a renegociação das dívidas dos Estados. A senhora defende essa renegociação em que parâmetros?
Essa renegociação é fundamental porque os Estados estão em uma situação financeira de dificuldades. A maioria, com exceção de Estados mais poderosos como São Paulo e Minas Gerais. Nós precisamos fazer renegociação das dívidas até porque mais encargos vieram para os Estados, com relação, por exemplo, a saúde. Antes, dois terços dos serviços de saúde, inclusive pessoal, era bancado pelo Governo Federal. E hoje tudo é bancado pelo Governo estadual e os municipais. Temos que debater, discutir e encontrar uma solução para uma nova renegociação dessas dívidas.

Outra pauta comum no Congresso Nacional é a reforma política. O Brasil tem hoje 32 partidos políticos. Se eleita, qual a defesa da senhora sobre reforma política?
A reforma política é importante porque é uma reforma que vai nortear toda participação da sociedade numa democracia, que todos nós queremos que seja cada vez mais forte. Então, queremos o financiamento público de campanha, que é fundamental para combater a corrupção e para que tenhamos, realmente, recursos definidos e se possa ter transparência na aplicação desses recursos. É fundamental que a gente pense em como vai fazer para reduzirmos os partidos. Precisamos ter partidos fortes, colocados de forma ideologicamente clara para população. Que ela (a população) sinta a força dos partidos, que é o começo de um processo democrático forte no qual a população pode se engajar.

Abordando o aspecto administrativo, mas que também pauta o Senado, o Brasil clama hoje por segurança pública e nessa ótica há um debate sobre a redução da maioridade penal. Qual a opinião da senhora sobre isso?
A gente sabe que a população, a sociedade como um todo, deseja que a maioridade penal seja reduzida, que passe de 18 para 16 anos. Esse é o pensamento da maioria da população. No entanto, a gente tem que pensar que uma medida simplista não resolve o problema que estamos vivendo, a violência, não resolve a criminalidade. Precisamos fazer um trabalho preventivo, investir na assistência social, na educação, no trabalho que deve ser feito junto às famílias que têm alta vulnerabilidade com relação a sua vida social. É fundamental que possamos fazer um trabalho maior, que a população se sinta protegida e observe que o Estado brasileiro está preocupado. A partir de um referendo, de uma definição onde a população possa se engajar na hora de debater, precisa haver um amplo debate nesse assunto para que tenhamos condição de fazer um plebiscito ou referendo para chegar a uma solução. Agora também precisa ser feito outra coisa: fazer com que os que levam os jovens a criminalidade sejam penalizados porque quem perde com tudo isso é a juventude brasileira, é o futuro do nosso país.

A senhora propõe reforma no Código Penal para aumentar a penalidade daqueles que influenciam os jovens infratores?
Exatamente. Precisamos ver a questão das drogas, da violência, da criminalidade. Os jovens todos são levados a esse processo e precisa que a legislação esteja muito focada nesse problema, que é gravíssimo e leva a inúmeros homicídios de jovens. É a juventude morrendo, os pais com as mãos na cabeça. Esse trabalho social precisa ser feito, ser aprofundado. Precisa ter recursos para fazer esse trabalho, porque esse é um trabalho curativo. Precisa fazer o preventivo e curativo. Hoje, quando um jovem de 15 anos é preso por cometer um crime, nem tem espaço para colocar esse jovem que a Justiça determina que seja socializado. Não tem  onde se possa fazer um trabalho educativo. Isso tudo dificulta o processo e deixa toda família em polvorosa. Precisamos mudar essa história.

O Congresso discute a federalização do ensino básico. Como a senhora avalia esse projeto?
Precisamos, talvez, fazer com que a educação seja como a saúde. Isso é um projeto que está no PNE (Plano Nacional de Educação). Precisamos fazer com que as crianças de zero a três anos tenham creche, hoje só 20% tem creche. Precisamos fazer com que as crianças de 4 e 5 anos estejam na educação infantil, sendo alfabetizadas, orientadas para chegar a alfabetização. Precisamos ter um ensino básico onde você atenda a população e ela (a criança) possa ser escolarizada nos três primeiros anos. A gente precisa trabalhar o ensino médio para ficar cada vez melhor, mais forte. E ainda tem o ensino profissionalizante e o ensino superior que é fundamental para que possamos qualificar cada vez melhor nossos jovens e possamos desenvolver cada vez mais o nosso país. Todos sabem que só pode haver desenvolvimento com investimento na educação. É necessário que tenha uma preocupação não só em federalizar, mas que tenha mais investimento. Os 10% que foi aprovado no PNE é fundamental, mas que ocorra o mais rápido possível, que não seja em 10 anos a aplicação, mas em menos tempo, porque  o investimento na educação, no Brasil, principalmente aquele que é feito pela União, ainda é muito pequeno para a necessidade que temos.

 Postado Por:Daniel Filho de Jesus