TRE-RN recebe 20 denúncias de propaganda irregular pela Web

 
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) já recebeu 20 denúncias de propaganda eleitoral irregular através da Internet, cujo sistema foi lançado pela Corte na semana passada. O número foi apresentado hoje (4) pelo promotor Manoel Onofre Neto, em entrevista coletiva no Centro de Operações da Justiça Eleitoral (Coje), em Natal.
“Este sistema serve para agilizar o processo. Permite o imediatismo”, destacou. O serviço está disponível no site da instituição (www.tre-rn.jus.br), com o nome Denúncia Eletrônica – Propaganda Eleitoral 2014.
O sistema se destina a receber, por meio da internet, denúncias de condutas praticadas em desacordo com a legislação que disciplina a propaganda eleitoral nas Eleições 2014, sem contemplar condutas realizadas no rádio e na televisão. Não serão admitidas denúncias anônimas.
O denunciante preencherá formulário eletrônico, identificando-se obrigatoriamente através de título de eleitor, endereço completo, telefone e e-mail. Essas informações ficarão nos bancos de dados da Justiça Eleitoral e não constarão do expediente instaurado para constatar a eventual irregularidade.
Na elaboração da denúncia, deverá ser descrita a irregularidade, com indicação detalhada de localização e endereço da propaganda, o conteúdo e os nomes dos supostos beneficiários. Concluído o preenchimento dos dados e efetuado o registro da denúncia, ela será encaminhada eletronicamente à zona eleitoral responsável pela apuração.
Integração
Na entrevista coletiva de hoje, também foram esclarecidas dúvidas a respeito do poder de polícia da propaganda eleitoral, as estratégias de fiscalização e a tomada de providências legais, no caso de constatação de propaganda irregular.
Participaram o juiz da 3ª. Zona Eleitoral, João Batista, o promotor da 3ª. Zona Eleitoral, Manoel Onofre Neto; os juízes da propaganda Marco Bruno Miranda e Cícero Macedo, além da diretora-geral do TRE-RN, Andréa Campos e o comandante da Polícia Militar do Estado, Coronel Francisco Araujo.
Postado Por:Daniel Filho de Jesus